DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
referência ao(s) servidor(es) MARTA DE OLIVEIRA VIANA
ARRUDA, matrícula nº 22296.02, lotado(s) Secretaria Municipal
da Saúde, e feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º período de 18.02.2002 a
17.02.2007
2º período de 19.02.2002 a
18.02.2007
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0611/2018 - SME - DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato
nº 37/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE, cujo objeto é prestação de serviços de Infor-
mática, incluindo acesso às redes de teleinformática de propri-
edade de Governo do Estado do Ceará, utilização de sistemas
de informação e banco de dados corporativos ou setoriais,
cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de pro-
priedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P453959/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº 1708/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação;
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA A
TÍTULO DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -
ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, no valor
de R$ 5.527,72 (cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e
setenta e dois centavos), relativos ao serviço prestado a esta
Secretaria no mês de Dezembro de 2016. Consignada no or-
çamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001
- 339092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13
de junho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2014 - PROCESSO Nº 2510113447565/2013 (EM
APENSO: P578496/2015; P181618/2016; P662887/2017; P721810/2017; P109938/2018). DAS PARTES: Locatário: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-
89 representada por sua Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF nº 510.472.503-06, residente
e domiciliada nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, inscrita no CNPJ nº
07.965.262/0001-30, neste ato representada por sua Secretária Executiva Sra. Maria Cristina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-
87. Locador: DEMÉTRIO NEIDES CARNEIRO, pessoa física, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 037.233.133-53 e RG nº
91007017182 - SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Damião Fernandes, 401 - Amadeu Furtado, CEP nº 60455-00, nesta capital.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no artigo 57, inciso II, c/c
62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo com o que consta
no processo supramencionado. DO OBJETO: O presente contrato tem por objetivo celebrar contrato de locação de imóvel não resi-
dencial, com área total de 1.701,21m² e área construída 1.258,17m² com matricula nº 4504 Cartório de Registro de imóvel 3ª Zona
Comarca de Fortaleza, situado à Rua Alberto Ferreira, 46, Jardim Iracema, Fortaleza - CE, destinado para funcionamento da Escola
Municipal Jesus Cristo, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão e está localizado de forma a atender, con-
venientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº
8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente termo a alteração das cláusulas segunda e terceira do
contrato em epígrafe, reajustando o valor mensal de R$ 5.721,20 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais e vinte centavos) para R$
5.784,93 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) mensal e prorrogando o prazo de vigência por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 28/06/2018 até 27/06/2019. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2124.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recurso 0.0200, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2018.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Cristina
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Demetrio
Neides Carneiro - LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2015 - PROCESSO Nº P222088/2018 - Das Partes: A
Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG
nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manue-
la Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA:
Construtora Correia Lima Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.555.412/0001-04, estabelecida na Rua
Vicente Linhares, 500, sala 1008 - Aldeota, neste ato representada pela Sra. Theresa Cristina Gondim Alves de Lima, brasileira, inscri-
ta no CPF nº 213.162.013-68 e RG nº 93002357097 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas dispo-
sições contidas na Cláusula Sexta, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº
1782/2018/SME. Cláusula Segunda – Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 89/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada(s) em obras
com fins à construção de cobertas de 01 (uma) quadra esportiva grande, padrão FNDE, em unidades educacionais da Rede Municipal
de Ensino de Fortaleza, referente ao Lote 07 da Licitação RDC Presencial nº 002/2015. Conforme abaixo discriminado: • Vigência por
mais 09 (nove) meses, a contar de 14/07/2018 a 13/04/2019; Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo
correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
24901.12.368.0042.1129.0005
449051
0.0200
0.0800
5.1500
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