DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
ca de que trata o presente CONTRATO está subordinado à 
legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a 
qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergên-
cias, e no que couber à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
SIGNATÁRIOS: Fortaleza/CE, 25 de julho de 2018. Sra. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Sr. Antônio Ronaldo Soares Freire - COELCE, e Sra.               
Silvana Claudia de Lima Accioly - COELCE. Airton Douglas 
de Andrade Lucas - Coordenador - OAB 17.404 - COORDE-
NADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
030/2018/       
COJUR - SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador 
Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADO: JOSÉ FACUNDO BARBOSA ME, com sede na 
Rua Santa Cecilia, n° 84, sala 04 A-16, Centro, Eusébio/CE, 
CEP 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.335.255/0001-
82. OBJETO: Contratação direta da empresa JOSÉ FACUNDO 
BARBOSA ME, para realização do Programa de Formação em 
Gerenciamento de Projetos, destinados aos diversos órgãos da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, em conformidade com 
as especificações contidas no Projeto Básico e na proposta da 
CONTRATADA. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dota-
ção: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de 
Capacitação dos Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39 – 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 0101. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especialmente o artigo 
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, necessários ao cumprimento 
de seu objeto, bem como o Processo de nº P279019/2018. 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de          
R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos 
reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, podendo encerrar antecipadamente com a efetuação do 
pagamento total. DATA: Fortaleza, 02 de agosto de 2018.           
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Sr. José Facundo Barbosa - JOSÉ 
FACUNDO BARBOSA ME. Airton Douglas de Andrade     
Lucas - COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA 
JURÍDICA DA SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 48/2014 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVI-
MENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ n° 23.883.983/0001-57, re-
presentado pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças o 
Sr. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho, CPF nº 190.759. 
523-68, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIÊN-
CIA: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va a Sra.Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-
87, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada na Rua Pinho Pesso-
a, n° 1019– Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE, 
representada pela Sra. Marília Lopes Camelo, CPF n° 
413.933.503-30, brasileira, empresária, casada, residente e 
domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação 
do prazo do contrato de serviços n° 48/2014, referente a con-
tratação de empresa pessoa jurídica para execução dos servi-
ços de terceirização de mão de obra nas categorias profissio-
nais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 155/2014, 
por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento, 
27 de julho de 2018, por razões de interesse público, conforme 
Processo Administrativo nº P219587/2018. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, 
em seu art. 57, inciso II; e art. 65, inciso I, alínea b, § 1°, alia-
das as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 155/2014. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual 
global permanecerá de R$ 5.357.769,12 (cinco milhões, trezen-
tos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais 
e doze centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo 
com as disposições contidas na cláusula sexta do contrato 
original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à 
repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, 
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA 
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente do presente termo aditivo correrá a conta da dota-
ção orçamentária abaixo descriminada: Projeto/atividade 
23.901.04.122.0001. 
2016.0022, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34 e 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária - FIDAF. CLÁUSULA QUINTA – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviço nº 48/2014, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: 
Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro 
do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 13 
de julho de 2018. Assinam: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Jaime Cavalcante de Albuquerque 
Filho - FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO 
DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. Marí-
lia Lopes Camelo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENA-
DORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) n°(s) 1172/1999, de 
12.03.1999, publicado no DOM de 15.03.1999, que concedeu   
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) MARIA 
ALZENIR ARAUJO DA SILVA, matrícula n° 08180.1, lotado(s) 
na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 06.08.1982 a 
04.08.1987 
2° período de 05.08.1987 a 
03.02.1993 
3° período de 04.02.1993 a 
02.02.1998 
1° período de 06.08.1982 a 
05.08.1987 
2° período de 06.08.1987 a 
05.08.1992 
3° período de 06.08.1992 a 
05.08.1997 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de julho de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA  EXECUTI-
VA  DO PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 6577/2002, de 
25.11.2002, publicado no DOM de  26.11.2002, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) MARTA DE 
OLIVEIRA VIANA ARRUDA, matrícula nº 22296.02, lotado(s) 
Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 19.11.1996 a 
17.02.2002 
1º período de 19.11.1996 a 
18.02.2002 
                 
  No(s) Ato(s) nº(s) 10472/2012, de 20.11.2012, publicado no 
DOM de  26.11.2012, que concedeu Licença-prêmio, com