DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.361.0193.2109.0001 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.365.0052.2113.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.368.0105.2122.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 28 de junho de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                
EDUCAÇÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2016 - PROCESSO Nº P275644/2018 - DAS PAR-
TES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. De-
sembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasi-
leira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVI-
ÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.122.302/0001-81, com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1.345, Bairro: Aldeota, nesta 
capital, representada por sua sócia Maria Alice Mousinho de Sampaio, inscrita no CPF nº 061.152.683-20. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 0132/2016, na Lei nº 
8.666/1993, em seu art. 57, inciso II e nas orientações contidas no Parecer nº 1937/2018 – COJUR/SME. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA (DO OBJETO) E CLÁUSULA QUINTA (DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO) do supracitado contrato, tendo em vista o acréscimo de 24,81% (vinte e quatro vírgula oitenta e um por cento) no 
valor global do Contrato, que correspondente a R$ 4.103.091,07 (quatro milhões, cento e três mil, noventa e um reais e sete centa-
vos), passando de R$ 16.539.642,76 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e 
seis centavos), para R$ 20.642.733,83 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e três 
centavos), conforme quatro abaixo: 
 
Categorias 
Qtd 
SB 
 Ad. Not. 
Hora Extra 
Noturna 
Hora Extra 
Feriados 
 Intrajornada 
DSR 
Enc Soc 
Mont "A" 
V.A. 
Cesta 
Básica 
V.T.  
Plano de 
Saúde 
Farda 
Tx de Adm 
Trib. 
Mont "B" 
Valor Unitário 
Valor Total 
Zelador 
186 
R$ 985,47 
  
  
  
  
  
R$ 675,24 
R$ 1.660,71 R$ 348,48 R$ 60,00 R$ 81,67 
R$ 32,88 
R$ 12,00 R$ 16,61 R$ 315,26 
R$ 866,90 
R$ 2.527,61 
R$ 470.136,07 
Porteiro 12 x 
36 Diurno 
124 
R$ 1.100,70 
  
  
R$ 79,50 
R$ 137,59 
R$ 12,23 
R$ 911,32 
R$ 2.241,34 R$ 237,60 R$ 60,00 R$ 62,98 
R$ 32,88 
R$ 15,00 R$ 22,41 R$ 380,79 
R$ 811,66 
R$ 3.053,00 
R$ 378.571,91 
Porteiro 12 x 
36 Noturno 
210 
R$ 1.100,70 R$ 165,11 
R$ 158,23 
R$ 102,85 
R$ 178,00 
R$ 40,16 
R$ 1.195,70 
R$ 2.940,74 R$ 237,60 R$ 60,00 R$ 62,98 
R$ 32,88 
R$ 15,00 R$ 29,41 R$ 481,45 
R$ 919,32 
R$ 3.860,06 
R$ 810.612,93 
Motorista 
4 
R$ 1.083,62 
  
  
  
  
  
R$ 742,50 
R$ 1.826,12 R$ 322,34 R$ 76,88 R$ 75,78 
R$ 29,55 
R$ 15,00 R$ 18,26 R$ 336,86 
R$ 874,68 
R$ 2.700,80 
R$ 10.803,18 
TOTAL 
524 
 VALOR MENSAL  R$ 1.670.124,10 
  
 
 PROVISIONAMENTO PARA HORA EXTRA (3%) 
R$ 50.103,72 
  
  
 VALOR INCLUINDO PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS  R$ 1.720.227,82 
 
 
VALOR DO ACRÉSCIMO DE 24,81% R$ 4.103.091,07 
  
  
 VALOR TOTAL GLOBAL PARA 12 MESES  R$ 20.642.733,83 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária 
consignada abaixo:  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.361.0193.2109.0001 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.365.0052.2113.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.368.0105.2122.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 20 de julho de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2017 - PROCESSO Nº P180891/2018 - Das Par-
tes: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Edcon Comércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato 
representado por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no 
CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso II e § 2º e nas orientações contidas no