DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
lamento fundamenta-se no art. 65, II, "d" e seu parágrafo 8º da Lei 8.666/93, bem como no Processo Administrativo nº P233966/2018. 
DO OBJETO: O presente termo de apostilamento concede o reajuste aproximado de 17,54% tendo um impacto financeiro da ordem 
de R$ 702.971,03 (setecentos e dois mil novecentos e setenta e um reais e três centavos), para as medições realizadas no período de 
ABR/2018 e MAR/2019, conforme planilha abaixo:  
 
IO 
I 
FATOR DE REAJUSTE 
MÊS 
VALOR 
MÊS 
VALOR 
R= (I - IO) /IO 
MAR/2015 
615,248 
MAR/2018 
723,163 
0,175400 
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. Fortaleza, 26 de julho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 174/2018 – SMS - PROCESSO Nº P208318/2018. CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA MUNDIAL INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP (CNPJ nº 07.796.191/0001-99). Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E OUTROS) DESTINADO AOS SERVIÇOS DA REDE 
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME OS 
TERMOS DO ANECXO ÚNICO DESTE CONTRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 131/2017 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P215478/2016, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 218.780,25 (duzentos e 
dezoito mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), sem direito a reajustes. Vigência e Execução: O prazo de vigência e 
de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho. Recursos 
Orçamentários: 
As 
despesas 
decorrentes 
da 
contratação 
correrão 
pela 
fonte 
de 
recurso 
abaixo 
consignada: 
• 
25.901.10.302.0123.2514.0001, Elemento de Despesa: 449052. Fonte: 0 900 da Ação de Manutenção dos Centros de Apoio Psicos-
social – CAPS. • 25.901.10.302.0123.2514.0002, Elemento de Despesa: 449052. Fonte: 0 900 da Ação de Manutenção dos Centros 
de Apoio Psicossocial – Unidades de Acolhimento. Local e data da Assinatura: Fortaleza, 11 de julho de 2018. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE – RESPONDENDO e Leandro Guerrero Lamboglia - MUNDIAL INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO N.º 174/2018 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa MUNDIAL INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP  cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 
131/2017. 1. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  
 
MUNDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP 
LOTES 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
MEDIDA 
QUANT. 
P. UNIT.  
(R$) 
P. TOTAL  
(R$) 
11 
Mesa para consultório – Estrutura: Aço/ferro pintado 
Divisões: 01 a 02 gavetas 
Tampo: Madeira /MDP/MDF/Similar 
FENIX 
UND 
54 
150,00 
8.100,00 
12 
Cadeira de Escritório - Material de Confecção: Aço/Ferro Pintado Rodízios: Possui 
Braços: Possui Regulagem de Altura: Possui Assento/Encosto: Estofado COURIN 
FENIX 
UND 
166 
170,00 
28.220,00 
14 
Cadeira – Material de confecção: aço/ferro pintado 
Rodízios: Não possui braços: Não possui regulagem de altura: Possui 
assento/encosto: Prolipropileno 
FENIX 
UND 
1838 
70,72 
129.983,36 
15 
Cadeira – Material de Confecção: Aço/ferro pintado 
Rodízios: Não possui braços:  Não possui regulagem de altura: Possui 
Assento/Encosto: Polipropileno 
FENIX 
UND 
612 
70,72 
43.280,64 
21 
Armário – Dimensões Min/Mat. Confecção: 1,50 x 0,70m/Madeira 
FENIX 
UND 
25 
367,85 
9.196,25 
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 218.780,25 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 175/2018 – SMS - PROCESSO Nº P208318/2018 - CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA K V BEZERRA – ME 
(CNPJ Nº 05.587.629/0001-01). Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
(MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E OUTROS) DESTINADO AOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME OS TERMOS DO ANECXO ÚNICO DESTE CON-
TRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 131/2017 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P215478/2016, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho