DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 349/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: ORTOGENESE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE 
MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ: 07.844.429/0001-04; III - DO OBJETO: A presente Ata 
tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÓRTESE, PRÓTESES E MA-
TERIAIS ESPECIAIS (OPMES), PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2018  que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame,  conforme consta 
nos autos do Processo nº P018165/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
087/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018; VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de agosto 
de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 350/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CEARÁ DIESEL S/A, inscrita no CNPJ Nº 
63.388.441/0001-22; III – DO OBJETO: A presente ata tem por 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE  VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA - 
PADRÃO SAMU 192, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES EM CONFORMIDADE COM AS ES-
PECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE RE-
FRÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
063/2018 que passa a fazer parte desta ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P825101/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 063/2018; VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 07 de agosto de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 07 de agosto de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e; Considerando a rescisão do contrato nº 
21/2018, por motivos de inexecução do objeto contratual por 
parte da empresa FRANCISCO FÁBIO VIANA SILVA – ME, 
conforme 
apurado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P199465/2018. Considerando o teor da CI nº 18071712 – CÉ-
LULA DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO – CEGEAQ, ante a impos-
sibilidade de contratação dos Licitantes Classificados em 2º e 
3º lugar, conforme apurado no Processo Administrativo nº 
P276107/2018. Considerando o teor do parecer jurídico nº 
224/2018 – ASJUR-SEINF. DECIDE: Revogar a Licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2018, cujo objeto 
é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTU-
AL AQUISIÇÃO DE SCANNER, COM GARANTIA, PARA  
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, por moti-
vos de conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 
49 da Lei 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza- CE, 26 
de julho de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
PORTARIA N° 08/2018 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, 
no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar 
Municipal n° 053/2007, de 28 de dezembro de 2007 e com 
supedâneo no artigo 3º, III, do Decreto Municipal n° 12.757 – A, 
de 19 de janeiro de 2011, publicado no D.O.M. n° 14.471, de 
20 de janeiro de 2011, e Decreto 13.927 de 12 de dezembro de 
2016. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P679500/2017 – SECEL solicitando o pagamento de dívida 
de verbas indenizatórias e restituições trabalhistas e que tem 
amparo jurídico na Lei 6.794 (Estatuto do Servidor Público de 
Fortaleza), em seus artigos 3º, inciso V (13º salário), inciso XI 
(Férias); 54 e 105. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º 
e 2º, inciso I, alíneas a e b da Instrução Normativa Nº 001/2016 
de 22/04/2016, publicada no DOM de 29/04/2016, que discipli-
na o procedimento para pagamento de valores remanescentes 
a servidores exonerados e aposentados e dá outras providên-
cias. RESOLVE, na forma da legislação supracitada, RECO-
NHECER A DÍVIDA  em favor do credor  MARLLOS JACKSON 
DE ALCANTARA XENOFONTE, referente à direitos rescisórios 
prestados no período de 01/05/2013 a 31/12/2016, no valor 
total de R$ 1.983,77 (um mil , novecentos e oitenta e três reais, 
e setenta e sete centavos), cuja despesa correrá por conta das 
seguinte Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária 
04.122.0001.2195.0033, Elemento de Despesa: 319094, Fonte 
de Recurso: 0.0101 do orçamento vigente da SECEL. GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
DE FORTALEZA – SECEL. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 12 de julho de 2018. Carlos Alberto Dutra da 
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – 
SECEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                       
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
128/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL