DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
maio de 2019. LEIA-SE: “OBJETO: (...) b) Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato SETFOR nº 01/2015 por mais 12 (doze) 
meses, contados de 30 de abril de 2018, findando em 30 de 
abril de 2019. ONDE SE LÊ: “FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
instrumento fundamenta-se no art. 57, inciso II, no art. 40, inci-
so XI, no art. 55, inciso III, e no art. 65, § 1° e § 8°, todos da Lei 
8.666/93, na Cláusula Quinta, item 5.2, e Cláusula Oitava, Item 
8.3, ambas do referido Contrato (...). LEIA-SE: “FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se no art. 57, 
inciso II, e no art. 65, inciso I, aliena “b” e §1°, todos da Lei 
8.666/93, na Cláusula Décima, item 10.3, e Cláusula Oitava, 
Item 8.3, ambas do referido Contrato (...). Fortaleza/CE, __ de 
julho de 2018. Régis Nogueira de Medeiros – SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE     
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 039/2018/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P982231/2017, por meio do qual se 
verifica o débito referente as férias, mais 1/3, férias proporcio-
nais (2/12), mais 1/3, além de 13º proporcional (8/12) em favor 
de GERMANA COELHO VITORIANO, matrícula n° 2216404, 
servidora comissionada da Secretaria Municipal da Cultura do 
Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer a dívida no valor 
de R$ 6.465,61 (seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais 
e sessenta e um centavos), através da Dotação Orçamentária: 
Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de Despesa: 
319094, Fonte: 0101, Sequencial: 34. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2018. Paola Braga 
de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECULTFOR. 
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PORTARIA Nº 040/2018/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P983773/2017, por meio do qual se 
verifica o débito referente as férias proporcionais (8/12), mais 
1/3, férias proporcionais (7/12), mais 1/3, além de 13º propor-
cional em favor de EVILENE FAÇANHA COSTA, matrícula n° 
97133-02 e 03, servidora comissionada da Secretaria Municipal 
da Cultura do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer a 
dívida no valor de R$ 4.128,62 (quatro mil, cento e vinte e oito 
reais e sessenta e dois centavos), através da Dotação Orça-
mentária: Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de 
Despesa: 319094, Fonte: 0101, Sequencial: 34. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2018. 
Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
SECULTFOR. 
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PORTARIA Nº 041/2018/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P867823/2017, por meio do qual se 
verifica o débito referente as férias proporcionais (5/12), mais 
1/3, além de 13º proporcional em favor de CLAUDIA TEIXEIRA 
CARVALHO MELO, matrícula n° 83693-03, servidora comis-
sionada da Secretaria Municipal da Cultura do Município de 
Fortaleza. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de                            
R$ 1.896,98 (hum mil, oitocentos e noventa e seis reais e no-
venta e oito centavos), através da Dotação Orçamentária: Pro-
grama: 
13.122.0001.2195.0038, 
Elemento 
de 
Despesa: 
319094, Fonte: 0101, Sequencial: 34. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2018. Paola Braga 
de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 007/2018 - A SECRETARIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida no 
valor de R$ 21.018,35. (Vinte e um  mil dezoito  reais e trinta e 
cinco centavos), referente as Verbas rescisórias  em favor 
DIOGO VITAL DE SIQUEIRA CRUZ, inscrito sob a matricula nº 
115588 requisitadas pelo periodo trabalhado  As despesas em 
causa deverão ser empenhadas na Dotação Orçamentária, 
Projeto/Atividade: 16.122.0001.2195.0039, Elemento de Des-
pesa: 3.1.90.94.00, Fonte de Recurso: 0101. Despesas de 
exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA, – HABITAFOR,  em  18  de julho 
de 2018. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – FUNDO MUNIC. DE HAB. DE 
INTERESSE SOCIAL/FMHS. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILA-
TERAL DO CONTRATO Nº 37/2016 - PROCESSO N°: 
P961940/2017. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor Juraci Mendes 
de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-460, Fortale-
za/CE. CONTRATADA: Nordmaquinas Construções Ltda, ins-
crita no CNPJ n° 07.203.334/0001-01, situada à Av. Santos 
Dumont, n° 2789, Loja 12, CEP: 60.150-165, Fortaleza/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 78, III e V, e 79, I, da Lei n° 
8.666/93. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir 
desta data, o Contrato n° 37/2016, celebrado com a empresa 
Nordmaquinas Construções Ltda, inscrita no CNPJ n° 
07.203.334/0001-01, tendo em vista a lentidão na execução da 
obra, bem como a sua paralisação total, conforme Processo 
Administrativo n° P961940/2017. DATA DA ASSINATURA: 01 
de agosto de 2018. ASSINATURA: Ferruccio Petri Feitosa – 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL II. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA N° 45/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições le-
gais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diá-
rio Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014 e as altera-
ções trazidas pelo anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, publi-