DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
cado no Diário Oficial do Município em 01/12/2017. CONSIDE-
RANDO o Processo P812986/2017, por meio do qual se verifi-
cam créditos em favor do Servidor CARLOS AUGUSTO DOS 
ANJOS, CPF: 048.389.393-53, Matrícula nº 1974-01, corres-
pondente ao Abono de Permanência do período de 16 de  
Agosto de 2017 a Dezembro de 2017, com fundamentação no 
art. 70, § 3º, art. 15, I, II e III da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, c/c a Emenda Constitucional nº 41/03; o Parecer 
Jurídico Nº 92/2017 – ASSEJUR/ SER IV e Parecer da Procu-
radoria Geral do Município – PGM nº 0026/2018 - CONS, am-
bos contidos no processo supra mencionado.  
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS 
MAT. 1974-01 
1.068,23 
TOTAL 
1.068,23 
 
RESOLVE liquidar o valor de R$ 1.068,23 (mil e sessenta e oito 
reais e vinte e três centavos), correspondente ao abono de 
permanência do período de 16 de Agosto de 2017 a Dezembro 
de 2017, em favor do servidor CARLOS AUGUSTO DOS            
ANJOS, CPF: 048.389.393-53, Matrícula nº 1974-01, devendo 
o dispêndio, correr por conta da Dotação Orçamentária Código 
04.122.0001.2195.0044, Elemento 31.90.92, Fonte de Recurso 
0101, do Orçamento da Secretaria Regional IV. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 02 de agosto de 2018. 
Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 011/2016 - CONTRATADA: COMPANHIA DE        
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.040.108/0001-57, representada por seus Diretores 
Presidente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Diretora de 
Mercado e Unidade de Negócio da capital Claudia Elizangela 
Caixeta Lima. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, inscrito no CNPJ sob o 
nº 18.526.180/0001-05, representado neste ato por seu Supe-
rintendente Eudoro Walter de Santana. FUNDAMENTO: Fun-
damenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei n° 
8.666/93. OBJETO: Este termo tem por objetivo a prorrogação 
do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de execução do 
Contrato correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
11202.04.122.0001.2016.0002 – Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; Elemento de Despesa – 33.90.39 – Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte – 0101, sequen-
cial 15. As demais cláusulas e condições do Contrato original, 
não alteradas por este Termo, continuam com a redação e 
efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. ASSINA-
TURAS: Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – 
IPLANFOR. Neurisangelo Cavalcante de Freitas - DIRETOR-
PRESIDENTE DA CAGECE. Claudia Elizangela Caixeta 
Lima - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO 
DA CAPITAL DA CAGECE. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za, 01 de agosto de 2018. 
 
 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE               
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2018 -   
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: LIDUINA RIBEIRO DOS SANTOS E 
THAÍS PINHEIRO FEITOSA, doravante denominados sim-
plesmente CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de 
acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Ane-
xo I do Decreto Municipal nº 10.187/1997, e no art. 6º do De-
creto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no Anexo 
Único deste Contrato para a prestação de serviços de elabora-
ção de questões de prova / revisão ortográfica de prova / coor-
denação de Banca Elaboradora de questões da SELEÇÃO 
PARA O CENTRO DE LÍNGUAS DO IMPARH SEMESTRE 
2018.2, certame regulado pelo Edital nº 43/2018 e organizado 
pelo IMPARH, com data de aplicação da prova objetiva na 
tarde de 22 de julho de 2018. DO VALOR E DO PAGAMENTO: 
valor global de R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta 
reais), sendo o pagamento realizado em moeda corrente na-
cional, com a formalização através de processo pelo IMPARH. 
DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despe-
sas oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 12.362.0064.1820.0001, Elemento de Despesa 
33.90.36, Fonte de Recursos 0102, Sequencial 126, do orça-
mento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. LOCAL E DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2018. ASSINA-
TURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO IMPARH -  
CONTRATANTE e os colaboradores relacionados acima - 
CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2018 -   
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: ALENE DE PAIVA XIMENES LO-
PES; ANA GABRIELA DA SILVA; ANDRE LUIS OLIMPIO  
ADEODATO; ANNE JACQUELINE ARRUDA BARROSO; AN-
NE RHADASSA DE SOUSA VIANA; ARTUR EDUARDO DA 
SILVA E CAMILA DA SILVA LEAL MEDEIROS, doravante 
denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/1997, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos cola-
boradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a 
prestação de serviços de logística para a realização da prova 
objetiva da SELEÇÃO PARA O CENTRO DE LÍNGUAS DO 
IMPARH SEMESTRE 2018.2, certame regulado pelo Edital nº 
43/2018 e organizado pelo IMPARH, no período de 18 de julho 
de 2018 a 21 de julho de 2018. DO VALOR E DO PAGAMEN-
TO: valor global de R$ 9.200,00 (nove mil, duzentos reais), 
sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacional, 
com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO 
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas 
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 12.362.0064.1820.0001, Elemento de Despesa