DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 25/2018 - AQUI-
SIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONO-
RIZAÇÃO, DISCRIMINADO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM, E A EMPRESA ANTONIO 
ESIO GUERRA BISERRA (TELE ELETRONICA). CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
com sede na Rua 24 de Maio 1479, Benfica, nesta capital, 
inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato representa-
do por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: ANTO-
NIO ESIO GUERRA BISERRA, com sede na Rua Pedro Perei-
ra n° 518 com Rua Senador Pompeu n°1171, Centro, CEP 
60035-000, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ 41.291.485/0001-
05, representado pelo Sr. Antônio Esio Guerra Biserra, RG 
97002441163 SSPCE, CPF 203.645.983-87, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDA-
MENTAÇÃO: As partes acima mencionadas e qualificadas 
pactuam o presente Contrato, no bojo do Processo Administra-
tivo nº P241175/2018, com fundamentação no inciso II, art. 24, 
da Lei 8.666/93, dispensa de licitação, ajuste que se regerá 
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as 
modificações posteriores, pelos termos da proposta de preços 
da CONTRATADA, partes integrantes deste Contrato. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a 
Aquisição com Instalação de Equipamentos de Sonorização 
para o Auditório no prédio do Instituto de Previdência do Muni-
cípio – IPM. 
 
ANTONIO ESIO GUERRA BISERRA 
CNPJ 41.291.485/0001-05 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
QDE 
UND 
PREÇO 
UNITARIO 
PREÇO 
TOTAL 
1 
CAIXA 
DE 
SOM 
AMPLIFICADA BPA 
320 
02 
UND 
R$ 1.350,00 
R$ 2.700,00 
2 
SISTEMA 
DE 
TRANSMISSÃO 
UDX-02 TURB UHF 
2 BATÕES 
01 
UND 
R$ 990,00 
R$ 990,00 
3 
MIXER DIGITAL XR-
12 – 12 CANAIS 
01 
UND 
R$ 2.990,00 
R$ 2.990,00 
4 
CABO MICROFONE 
MOD-X30 
0,30MM 
PRETO 
100 
M 
R$ 4,50 
R$ 450,00 
5 
CONECTOR 
SC3FXX XLR LINHA 
3 POLOS FEMEA 
4 
UND 
R$ 19,00 
R$ 76,00 
6 
CONECTOR 
SC3FXX XLR LINHA 
3 POLOS MACHO 
4 
UND 
R$ 19,00 
R$ 76,00 
7 
PLUG P10 MONO 
NINJA 
02 
UND 
R$ 8,00 
R$ 16,00 
VALOR TOTAL 
R$ 7.298,00 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 7.298,00 (Sete mil duzentos e noven-
ta e oito reais). CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do orçamento do Instituto de 
Previdência do Município, consignadas ao Projeto/Atividades 
Código 18.202.09.122.0001.1796.0014, Elemento de Despesa 
449052, Fonte de Recurso 3500 do IPM. CLÁUSULA QUINTA - 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, e seus prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do 
presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: For-
taleza, 26 de julho de 2018. ASSINATURAS: Pelo(a) CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SU-
PERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): repre-
sentado pelo Sr. Antônio Esio Guerra Biserra - ANTONIO 
ESIO GUERRA BISERRA. VISTO: Luciana Matos Alves - 
PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 25.656. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 125/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 488930/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 10811.01. SERVIDOR.....: ALZENIRA SARAIVA 
LOPES CHAVES. REFERÊNCIA...: D1B - 011. CARGO/FUN-
ÇÃO.: 70 - ENFERMEIRO. LOTAÇÃO......: 8836 - IJF. TIPO.....: 
544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE.....: NAO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDICIAL PROCESSO 
Nº 0657629-38.2000.8.06.00001, ORIUNDO DA 5ª VARA DA 
FAZENDA PUBLICA; (FLS. (33/55) ART. 118, § 3º DA LEI Nº 
6794 DE 27.12.90, (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6901, DE 
25.06.91); ART; 103, II, C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794, DE 
27.12.90, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, 
DECRETO Nº 12.019/2006, DE 17.04.06; ART. 2º, DA LEI 
7555/94, DE 29.06.94 C/C ART. 1° DO DECRETO 9451/94, DE 
12.07.94, ART. 1º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.94; ART. 1º 
DA LEI Nº 6921/91, DE 12.06.91, ALTERADO PELO ART. 3º 
DA LEI Nº 7335/93. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA       (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
1.779,55 
0107 
ANUENIO 
 
28,00 
 
 
498,27 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
355,91 
0108 
GRAT. 
TEMPO 
INTE-
GRAL 
 
 
100,00 
 
 
 
1.779,55 
0164 
GRAT. 
TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
 
50,00 
 
 
 
889,78 
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
711,82 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
65,00 
 
 
1.156,71 
0193 
URP - PLANO BRES-
SER 
 
 
 
 
 
1.872,84 
0313 
GRAT ESP SAÚDE NIV 
D IJF 
 
 
20,00 
 
 
 
355,91 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
9.400,34 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
13.922,46 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
9.400,34 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 1216/2017, DOM de 16.10.2017. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de maio de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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