DOMFO 08/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 136/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P289132/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 1272.01. SERVIDOR .....: ANA UCHOA CAVALCANTE. 
REFERÊNCIA...: ESP - 011. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PRO-
FESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 -   
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 
29.06.2006; ART. 98, INCISOS III E VII E 108 C/C OS ARTS. 
103, 109 E § § DA LEI 5.895, DE 13.11.1984; ART. 80 E ART. 
118, § 3º (§ ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991) DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 39, § UNI-
CO DA LEI Nº 9.249, DE 10.07.2007; ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 
9.890, DE 04.04.2012; ART. 3º, I DA LEI Nº 9.854-A, DE 
21.12.2011; ART. 121 E PARAGRAFO 2º, DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.90. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO         R$   4.104,11 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.104,11 
0107 
ANUENIO 
 
34,00 
 
 
1.395,40 
0008 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DNS2 
 
 
 
 
 
2.637,27 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
820,82 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
8.957,60 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 630/2016, DOM 
25.08.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 14 de maio de 
2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 153/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
AP1710144932318/2013 (IPM), RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao (à) servidor abaixo identificado, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 10182.01. SERVIDOR.....:   
DOMINGOS ALVES DAS NEVES. REFERÊNCIA...: A1 - 026. 
CARGO/FUNÇÃO.: 105 - MECANICO MAQ E VEICULOS. 
LOTAÇÃO.....: 8805 - SEPOG. TIPO......: 522 - APOS.       
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9103, DE 29.06.2006, 
ART. 118, §  3º  DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRA-
FO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991) E ARTS.  
35, C E 43, § 2º DA LEI  Nº 9.277, DE 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO         R$  1.035,66  
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.035,66 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
362,48 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
116,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.514,94 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1792/2014, DOM 
16.04.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 18 de maio de 
2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 639/2016 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P077485/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 11668.01. SERVIDOR.....: LUIS ALVES ALMEIDA. RE-
FERÊNCIA...: 01B - 213. CARGO/FUNÇÃO.: 147 - SUBINS-
PETOR. LOTAÇÃO......: 0019 - GMF. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, ALINEA C, ART. 15, INCI-
SO III, ART. 19 E ART. 67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29 DE JU-
NHO DE 2006; ART. 132, INCISO III C/C ART. 138, INCISO I 
DA LEI  Nº 6794/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990; 
ART.103, VIII C/C ART. 118 § 3° DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO  PELA LEI Nº 
6901/91; ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0038/07, DE 
10 DE JULHO DE 2007; ART. 103, III C/C ART. 114 DA LEI Nº 
6794/90 DE 27.12.1990; ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
0038/07, DE 10 DE JULHO DE 2007; ART. 37 § 1° DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 0038/07, DE 10 DE JULHO DE 2007; 
ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0038/07, DE 10 DE 
JULHO DE 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO       R$  1.200,84 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
240 
 
1.200,84 
0082 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
 
 
10,00 
 
 
 
120,08 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
420,29 
0159 
GRAT RISCO DE VIDA 
 
40,00 
 
 
480,33 
0081 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF. CIV. 
 
 
100,00 
 
 
 
1.200,84 
0083 
VANTAGEM PECUNIA-
RIA FIXA 
 
 
 
 
 
163,59 
0114 
HR EXTRA INCORPO-
RADA GMF 
 
 
25,00 
 
 
 
171,55 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.757,53 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 20 de julho de 2016.              
Paulo Venício Moreira de Pinho - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***  
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00090/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P101880/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ROSA NEU-
DA DE LIMA (CPF 806.520.853-34), através de sua procurado-
ra LUANA DO VALE FACUNDO companheira e dependente do 
segurado falecido deste instituto, o Sr. RAIMUNDO MIRANDA 
LEITÃO (CPF 073.572.653-15, Matrícula 4716.01, cargo de 
Auxiliar Administrativo, Lotado na SME – Secretaria Municipal 
de Educação), a partir de 12.03.2018, com fundamento art. 40 
da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, 
que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art.118 
§ 3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescenta-
do pela Lei n.º 6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão da 
companheira orçou em R$ 1.596,36 (Hum mil quinhentos e