DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018 
Nº 16.328
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora MARIA ROSÂNGELA MEIRA 
PONTES, Agente Administrativo, matrícula nº 15.285-01, lotada 
no Gabinete do Prefeito do Município de Fortaleza, o seu nome 
foi mudado para MARIA ROSÂNGELA MEIRA MARQUES de 
acordo com a Certidão de Registro de Casamento, emitida pelo 
Cartório Jereissati, conforme assentos no Livro B25, fls. 111v, 
sob número de ordem 13.557, data de 09 de março de 1987. 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 17 de agosto de 2018. 
Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO GABINETE DO PREFEITO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 09/2018, 26 DE JULHO DE 2018. 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato de 
Gestão 04/2018 para o acom-
panhamento 
da 
gestão 
da    
Rede CUCA pelo período de 12 
meses, iniciando em junho de 
2018. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE, Art. 1° - Designar RICARDO DE ALMEIDA           
ARAÚJO, Assistente Técnico da Unidade de Gerenciamento de 
Programas Especiais da Coordenadoria Especial de Políticas 
Públicas de Juventude, com matricula nº 073059-07, para   
exercer a função de Fiscal do Contrato de Gestão firmado com 
o Instituto CUCA e que tem por objetivo a Gestão da Rede 
CUCA nos doze meses subsequentes a sua assinatura. Art. 2º - 
O servidor nomeado como Fiscal do contrato de gestão não 
receberá remuneração, vantagens ou benfeitorias, direta ou 
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das com-
petências, funções ou atividades, bem como não receberá 
qualquer valor a título de distribuição de dividendos, bonifica-
ções, participações, excedentes operacionais ou parcelas do 
patrimônio do Instituto Juventude Inovação. Art. 3º - São res-
ponsabilidades do Fiscal do contrato de gestão: I. Tomar co-
nhecimento dos termos do contrato onde devem ser estabele-
cidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização 
do objeto contratado; II. Analisar o controle das metas e as 
entregas solicitadas no contrato de gestão juntamente com 
todos os documentos comprobatórios, emitido pela comissão 
de acompanhamento de ações do Instituto Juventude Inova-
ção. III. Controlar o prazo de vigência do contrato, comunican-
do à contratada e à unidade competente da Administração 
eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expedien-
te para a prorrogação do contrato; IV. Esclarecer dúvidas e 
transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de 
prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, 
inclusive solicitando ao setor competente da Administração, 
quando necessário, parecer de especialistas; V. Fiscalizar a 
obrigação do contratado de manter, durante toda a execução 
do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, 
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias; VI. Comunicar a seu superior hierárquico as 
providências que ultrapassem suas atribuições e sua esfera de 
competência. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua assinatura. GABINETE DO COORDENADOR ESPECIAL 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 26 de julho 
de 2018. Julio Brizzi Neto - COORDENADOR ESPECIAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE RESPOSTA                                                                     
AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 017/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: Seleção de empresa parceira para celebração de 
termo de autorização para implantação, operação e 
manutenção de pontos de acesso gratuito à internet 
por Sistema de Sinal Wireless (WI-FI) em localida-
des públicas no Município de Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa:  MOB SERVI-
ÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, encontra-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Mai-
ores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortale-
za-CE, 22 de agosto de 2018. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE PRORROGAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 017/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: Seleção de empresa parceira para celebração de 
termo de autorização para implantação, operação e 
manutenção de pontos de acesso gratuito à Internet 
por sistema de Sinal Wireless (WI-Fi) em localida-
des públicas no Município de Fortaleza. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, tendo em vista que a sessão de 
abertura acorreu como DESERTA e conforme item 1.3 do edi-
tal,  fica PRORROGADO o prazo para a entrega dos envelopes 
até o dia 10 de setembro de 2018 às 10h, ficando a sessão de 
abertura para o mesmo dia e horário, na Central de Licitações | 
Rua do Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2018.          
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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