DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 06 de setembro de 2018 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de agosto de 2018. 
José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 167/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Aquisição de DVD’s com gravação de conteúdo 
referente à educação fiscal e impressão de arte na 
mídia. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 23 de agosto de 2018 a 06 de setembro de 
2018 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 06 de setembro de 2018, às 09h00min.  
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 06 de setembro de 2018 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de agosto de 2018. 
Renato Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE LICITAÇÃO  
FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 157/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos da Atenção Primária a Saúde, para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor Preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2018 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA PARA OS LOTES 09, 13, 16, 25, 28 
E 32, bem como, DESERTA PARA OS LOTES 10, 14, 15, 17, 
20, 29, 30, 35 E 36. Maiores informações encontram-se à dis-
posição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 22 de agosto de 2018. Romero Ramony Holanda Lima 
Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE CANCELAMENTO DO LOTE 07 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 169/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos injetáveis, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de       
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que no processo em epígrafe foi CANCELADO O LOTE 07, 
conforme Ofício Nº 2239/18. Maiores informações encontram-
se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de agosto de 2018. Samuel    
Alexandre de Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza –   
SECULTFOR. 
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas logrando a    
formação de banco de pareceristas para eventual 
análise de projetos conforme a demanda da              
SECULTFOR.   
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que de acordo com a DECISÃO 
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS  constante dos autos, o 
Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, Antônio Gilvan 
Silva Paiva, se manifestou nos seguintes termos: “LUCIO EN-
RICO VIEIRA ATTIA, ao analisarmos novamente a documenta-
ção enviada pelo Recorrente constatamos a veracidade das 
razões recursais, pois na Carteira de Identidade enviada com 
os demais documentos, conseguimos identificar que esta é 
originaria do estado do Rio de Janeiro, sendo expedida em 
junho de 2016, constando em seu bojo tanto o número do CPF 
como do PIS de seu titular. Diante do exposto, entendemos 
pela reforma da decisão que inabilitou o LUCIO ENRICO     
VIEIRA ATTIA, por evidente cumprindo da letra “f” do subitem 
7.4 do Edital, passando o Recorrente à condição de habilitado. 
Diante do exposto, entendemos pela reforma das decisões que 
inabilitaram MONICA DA SILVA PAULA, ANNA CAROLINA 
FARIA LIRIO e DIANA HOLLANDA CAVALCANTI, a primeira 
por evidente cumprimento das letras “c” e “f” do subitem 7.4 do 
Edital, e todas as três Recorrentes, pois conforme entendimen-
to do STJ, a ausência de cadastro confirma, ou até mesmo 
dispensa a regularidade fiscal, portanto, inexistiria descumpri-
mento da letra “d” do subitem 7.4 do Edital, passando as     
Recorrentes à condição de habilitadas. A Recorrente DIANA 
HOLLANDA CAVALCANTI, passou à condição de habilitada, 
ao mesmo modo foi declarada como DESCLASSIFICADA na 
área de ARTES VISUAIS por obter pontuação igual/ou inferior 
a 30 (trinta) pontos, de acordo com o item 8.9 do Edital.. DANI-
ELA CORREA BRAGA, constatando que a Recorrente apre-
sentou todos os documentos exigidos para o ato de inscrição, 
demonstrando o evidente cumprindo do subitem 7.4 do Edital, 
entendemos pela reforma da decisão que inabilitou DANIELA 
CORREA BRAGA, passando a Recorrente para condição de 
habilitada, ao mesmo modo foi declarada como DESCLASSI-
FICADA na área de CULTURA TRADICIONAL E POPULAR 
por obter pontuação igual/ou inferior a 30 (trinta) pontos, de 
acordo com o item 8.9 do Edital. A Decisão dos Recursos    
Administrativos encontra-se à disposição dos interessados em 
sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital