DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
contrato pela execução do objeto deste contrato o valor mensal 
de R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais), perfa-
zendo o valor global anual de R$ 70.680,00 (setenta mil e seis-
centos e oitenta reais), sendo que o valor unitário por cópia 
excedente será cobrado da seguinte forma, o valor mensal da 
locação dividido pela quantidade da franquia mensal por equi-
pamento, sujeito as incidências tributárias normais. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato 
a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta 
da dotação orçamentária nº.: 17.102.06.122.0001.2016.0011; 
elemento de despesas: 33.90.39, sub elemento de despesa: 
locação de máquinas e equipamentos, fonte de recursos 0101; 
ação: Manutenção e Funcionamento Administrativo. Com re-
cursos provenientes dos recursos da Guarda Municipal de 
Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis 
de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA e o Sr. Hermann Loiola Santos – REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
17 de agosto de 2018. Inspetor Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - A 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, neste ato representa-
do por seu Diretor Geral, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas por lei e com fulcro no princípio da AUTOTUTE-
LA e na Súmula 473 do STF. RESOLVE tornar sem efeito a 
PUBLICAÇÃO do extrato do Contrato nº 07/2018, celebrado 
entre a Guarda Municipal de Fortaleza e a empresa Conecta 
Equipamentos e Serviços LTDA, publicado no DOM na data de 
21 de agosto de 2018, Página 11, por incorreção. Fortaleza, 22 
de agosto de 2018.  
 
Inspetor Romulo Reis de Almeida  
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FINANÇAS  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2018 - SEFIN 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR        
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E        
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL 
SISTEMAS LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CON-
TRATO tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P634715/2017 - SEFIN, os preceitos do direito público, artigo 
25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 (Inexigibilidade de 
Licitação), inclusive com suas alterações posteriores, Parecer 
Jurídico nº 51/2017 - ASJUR/SEFIN, Parecer Jurídico nº 
45/2018 - ASJUR/SEFIN, Parecer Jurídico nº 08/2018 – 
PA/PGM e Despacho nº 07/2018 – PGM. DO OBJETO: Consti-
tui objeto deste CONTRATO a Prestação dos Serviços de Su-
porte Técnico às Licenças de Sistema Gerenciador de Banco 
de Dados Oracle da Secretaria Municipal das Finanças -     
SEFIN, conforme especificações e condições estabelecidas no 
Processo Administrativo nº P634715/2017 - SEFIN e na Pro-
posta Comercial confeccionada pela empresa CONTRATADA. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 176.568,84 (cento e 
setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta 
e quatro centavos), conforme proposta encaminhada pela em-
presa ora contratada, constante do Processo Administrativo nº 
P634715/2017 – SEFIN. 
 
DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
DESCRIÇÃO 
QUANTIDADE 
VALOR 
Oracle Database Enterprise 
Edition 
– 
Processor              
Perpetual 
4 
R$ 104.186,52 
Oracle Diagnostics Pack – 
Processor Perpetual 
4 
R$ 10.967,04 
Oracle 
Real 
Application 
Cluters 
– 
Processor                       
Perpetual 
4 
R$ 50.448,24 
Oracle 
Tuning 
Pack 
–           
Processor Perpetual 
4 
R$ 10.967,04 
TOTAL R$ 176.568,84 (cento e setenta e mil, quinhentos e 
sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo 
de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Adminis-
tração Fazendária (FIDAF): • Projeto/Atividade: 23.901-
04.126.0214.1156.0003 – Aquisição e Implantação de Equipa-
mentos, Produtos e Serviços de TIC; • Elemento de Despesa: 
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros; • Fonte: 0101. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O período de 
execução contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir 
da publicação do extrato do presente CONTRATO, bem como 
da apresentação da Ordem de Serviço. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução do objeto deste Termo será acompanhada e fiscali-
zada pela servidora MARIA DE LOURDES VIEIRA – Matrícula 
nº 02261, contato pelo telefone nº (85) 3105.1261, vinculada a 
Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da infor-
mação – COGETI /SEFIN, especialmente designada para este 
fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada    
GESTORA; A Comissão Técnica de Fiscalização será compos-
ta, ainda, pelos seguintes servidores: FRANCISCO ALVERNE 
LACERDA, Matrícula nº 17360, contato pelo telefônico nº (85) 
3226.4702 e FRANCISCO ELIEZER FERREIRA LIMA – Matrí-
cula nº 96729, contato pelo telefônico nº (85) 3452.2046, am-
bos vinculados à Célula de Infraestrutura de Tecnologia da 
Informação – CEINF da Coordenadoria de Gestão Estratégica 
da Tecnologia da informação – COGETI/SEFIN. FORO: Fica 
eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/            
ASSINATURA: Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2018. Pelo    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Jaime Cavalcante de           
Albuquerque Filho. Pela ORACLE DO BRASIL SISTEMAS 
LTDA - Sra. Ana Cláudia Lopes. Fortaleza-CE, 02 de agosto 
de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 14/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS     
FINANÇAS – SEFIN, estabelecida na Rua General Bezerril, nº 
755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortale-
za/CE, e com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTOS E 
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.883. 
983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, de 26 
de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 13.733, de 
28 de dezembro de 2015, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME   
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: 
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, com sede na Rua Carlos