DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
ATO Nº 3202/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 129088/2018. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) JOÃO
PAULO BERNADINO DIÓGENES, matrícula nº 73215-01,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda
Municipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Com-
posta de Cargos do Poder Executivo, a partir 02.04.2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3203/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P195791/2018, RESOLVE exonerar, a pedido, nos
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) RAIMUN-
DO VIANA ALVES, matrícula nº 73278-01, ocupante do cargo
de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Forta-
leza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do
Poder Executivo, a partir 21.05.2018. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 17 de agosto de 2018. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3204/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975,
de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n°
P169947/2018. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o
servidor EDNA REJANE GERMANO DE CASTRO ocupante do
cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 61.562-01, a partir
de 02 de maio de 2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 17 de agosto de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 225/2018 – SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância
com a Lei Municipal nº 9.265, de 11 de setembro de 2007
(D.O.M. em 28/09/2007), que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para os
servidores do Ambiente de Especialidade Saúde, considerando
as disposições contidas na Portaria nº 193/2017, de 29/12/2017
(DOM de 05/01/2018) que estabeleceu as diretrizes para a
concessão da 4ª Promoção por Capacitação, CONSIDERAN-
DO as disposições contidas na Portaria nº. 057-A/2015, de
31/07/2015 (DOM 11/08/2015) que estabeleceu procedimentos
para a Concessão da Promoção por Capacitação aos servido-
res que apresentarem o 2º Certificado ou Diploma de Conclu-
são de Cursos de Pós-Graduação, e ainda o Processo
P017030/2018, RESOLVE conferir à servidora LIDICE SALLES
CORREIA LIMA DE CARVALHO, matrícula 54634-02, ocupante
do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, a
promoção por capacitação, passando da referência D2A-007
para D3A-008, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezem-
bro de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de
agosto de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N°
01/2017 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o n° 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO – SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875.
Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denominada Sim-
plesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secre-
tário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe
Theophilo Nottingham, e o INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA. Mantida pelo
CEUDESP – CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIO E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, com sede na Av. Porto Velho, n° 401, João
XXIII, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 02.843.943/
0001-01. FUNDAMENTAÇÃO: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e
pelo Decreto 12.463 de 09 de dezembro de 2008. OBJETO:
Estabelecer condições de realização de estágio curricular obri-
gatório e não obrigatório para alunos de nível superior da Fa-
culdade da Grande Fortaleza, nas dependências das Secretari-
as, Órgãos e Entidades da Administração Municipal. VINGÊN-
CIA: A vigência desse convênio será de 05 (cinco) anos, conta-
dos a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA:
31/10/2017. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR JURÍDICO - OAB/CE N° 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2014 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, situada na Rua dos
Campeões, n° 35 – Bairro Dionísio Torres, CEP: 60130-100,
Fortaleza-CE, representada pelo Sr. Israel Araújo Botelho, CPF
n° 033.225.833-50, brasileiro, residente e domiciliado nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto
do presente termo aditivo a repactuação do Contrato de Servi-
ços nº 04/2014, referente a prestação dos serviços de mão de
obra terceirizada nas categorias profissionais descritas no
anexo I do Pregão Eletrônico n° 001/2014, destinados a Secre-
taria Regional V. O presente aditivo é procedido visando a
repactuação do contrato supra indicado, em virtude da modifi-
cação dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu
valor inicial: tendo em vista a Convenção Coletiva de Asseio e
Conservação (CE000321/2018), vigente a partir de 1° de janei-
ro de 2018; e, tendo em vista o reajuste na tarifa de transporte
público coletivo, consoante Decreto Municipal n° 14.156, publi-
cado em 25 de janeiro de 2018, o qual fixa o valor da tarifa para
transporte público em R$ 3,40, a partir de 03 de fevereiro de
2018, por razões de interesse público, conforme solicitação
através do Processo n° P279973/2018. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n°
39/2018 – PAD, constante no Processo n° P279973/2018,
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 001/2014. CLÁUSULA TERCEI-
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