DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Fábio 
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
PORTARIA Nº 0664/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art. 
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro 
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada, indenizar ANA IZA DE           
MORAIS, portadora do RG nº 2007942440-0, no valor de                 
R$ 3.175,65 (três mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta 
e cinco centavos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, 
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de recurso 
0.0200 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.  
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução 
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no 
Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 01 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2018 - PROCESSO Nº P215627/2018 - DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA 
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75, localizada na Avenida Pontes Vieira, nº 297, Bairro: Tauape, Fortaleza/CE,             
CEP: 60.130.240, doravante denominada CONTRATADA, tendo como representante a Sra. Jordana Gouveia Façanha, inscrita no 
CPF sob o nº 643.511.063-87 e RG nº 98010171810 – SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 324/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei 
Federal nº 10.350, de 28/05/2015, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18/01/2016 e nº 
11.251, de 10/09/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de aparelhos de ar condicionado e 
exaustor para Centros de Educação Infantil MODELO PROINFANCIA e demais Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, 
conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 324/2017, Lotes 
01 e 03, e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado. 
 
LOTE 01 
 
ITEM 
 
ESPECIFICAÇÕES 
 
QUANT. 
VALOR 
 UNITÁRIO 
VALOR  
TOTAL 
 
 
1.1 
APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU'S - AR3. Tipo: 3 - 12.000 BTUS. 
Modelo: Split High Wall. Tipo de ciclo: Frio. Cor: Branco. ENCE A. Filtro de Ar                       
Anti-bactéria. Vazão de Ar No mínimo 500 m³/h. Controle remoto: Sim. Termostato Digital. 
Funções Sleep e Swing. Voltagem 220 V. 
 
 
96 
 
 
 R$ 1.400,00 
 
 
 R$ 134.400,00 
 
 
1.2 
APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTU'S – AR2. Tipo: 2 - 18.000 BTUS. 
Modelo: Split High Wall. Tipo de ciclo: Frio. Cor: Branco. ENCE A. Filtro de Ar                
Anti-bactéria. Vazão de Ar No mínimo 800 m³/h. Controle remoto: Sim. Termostato Digital. 
Funções Sleep e Swing. 
Voltagem 220 V. 
 
 
77 
 
 
 R$ 2.130,00 
 
 
 R$ 164.010,00 
 
 
1.3 
APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 30000 BTU'S – AR1. Tipo: 1 - 30.000 BTUS. 
Modelo: Split High Wall. Tipo de ciclo: Frio. Cor: Branco. ENCE no mínimo D. Filtro de Ar 
Anti-bactéria . Vazão de Ar No mínimo 1.250 m³/h. Controle remoto: Sim. Termostato 
Digital. Funções Sleep e Swing. Voltagem 220 V. 
 
 
20 
 
 
 R$ 3.563,00 
 
 
  R$ 71.260,00 
LOTE 03 
 
ITEM 
 
ESPECIFICAÇÕES 
 
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
 
3.1 
EXAUSTOR/VENTILADOR INDUSTRIAL PARA COIFA - EX. Descrição: • Exaustor                 
Industrial de 40 cm de diâmetro, produzido em aço, com motor de potencia em 1/5CV, 
vazão de 3000m³/h, RPM 1600 – 50/60Hz e chave de reversão do motor. 
 
25 
 
 R$ 248,00 
 
  R$ 6.200,00 
VALOR TOTAL: R$ 375.870,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS). 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 375.870,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS 
E SETENTA REAIS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação da 
proposta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993; Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. Lei Federal nº 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presen-
te contratação correrão pela fonte de recursos do órgão/entidade contratante consignadas abaixo:  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
44.90.52 
0.0800 
5.1500