DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação da proposta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos termos 
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão pela fonte de recursos do órgão/entidade contratante consignadas abaixo:  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.39 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 30 de julho de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO – SME. Maria José Lima do Nascimento - STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Júlio César Fernandes de Sousa - 
GESTOR DO CONTRATO-SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2015 - PROCESSO Nº P866887/2017 - Das Partes: 
A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manue-
la Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada: EDCON      
Comércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adol-
fo Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato representada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Enge-
nheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, no art. 65, inciso I, alíneas 
a e b, § 1º da Lei nº 8.666/93 e nas orientações contidas no Parecer nº 2045/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a alteração da Cláusula Quarta do contrato originário, para acrescer 9,89% (nove vírgula oitenta e nove por cento), do valor 
originalmente contratado, correspondendo a R$ 866.895,26 (oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e 
vinte e seis centavos), passando o total do contrato de R$ 10.059.424,47 (dez milhões cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e 
quatro reais e quarenta e sete centavos), para R$ 10.926.319,73 (dez milhões novecentos e vinte e seis mil trezentos e dezenove 
reais e setenta e três centavos). O objeto do contrato é a contratação de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos servi-
ços de construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, com endereço na Rua E, bairro Mondubim, no município de Fortale-
za, referente ao LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº 002/2015. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refe-
re este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:  
 
 
24901.12.361.0193.1255.0005 
 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 1 de agosto de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Daniel Mesquita Magalhães - EDCON 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2015 - PROCESSO Nº P159643/2018. DAS             
PARTES: CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: MAIS SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.183.424/0001-06, com sede na Rua Paula Rodrigues, nº 333, Bairro: Fátima, nesta capital, neste 
ato representada por Geraldo Henrique Araújo, inscrito no CPF nº 227.241.411-72. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Ter-
mo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 248/2013, na Lei Federal nº 8.666/1993, em seu 
art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, e nas orientações contidas no Parecer nº 1903/2018 - COJUR/SME. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA (DO OBJETO) E CLÁUSULA QUINTA (DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO) do supracitado contrato, tendo em vista o acréscimo de 3% (três por cento) no valor global do Contrato, que correspon-
dente a R$ 610.575,84 (seiscentos e dez mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), passando de                          
R$ 20.963.105,04 (vinte milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e cinco reais e quatro centavos), para R$ 21.573.680,88 
(vinte e um milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), conforme quatro abaixo: 
 
 
 
 
 
20,00 
 
 
  
  
68,79% 
16,00 
60,00 
32,88 
3,20 
30,00 
0,99% 
14,25% 
 
CATEGORIA 
QTDE 
S.B 
ENC. 
SOCIAIS 
MONT. A 
V.A 
C.B  
P.S 
V.T 
FARDA 
TAXA 
ADM 
TRIB. 
MONT. 
B 
VALOR 
UNIT. 
TOTAL 
MANIPULADORE DE 
ALIMENTOS 
310 
1.072,71 
737,91 
1.810,62 
348,48 
60,00 
32,88 
76,44 
30,00 
17,93 
338,62 
904,35 2.714,97 
841.640,70 
MONITOR DE ACES-
SO ESCOLAR 
310 
1.100,70 
757,17 
1.857,87 
348,48 
60,00 
32,88 
74,76 
20,00 
18,39 
343,76 
898,27 2.756,14 
854.403,40 
620 
VALOR MENSAL SEM PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS 
R$1.696.044,10 
PROVISIONAMENTO HORA EXTRA MENSAL (6%) 
R$101.762,64 
VALOR MENSAL INCLUINDO PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS 
R$1.797.806,74  
VALOR GLOBAL PARA 12 MESES R$21.573.680,88