DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária                   
consignada abaixo:  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSO 
24901.12.368.0105.2881.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.361.0193.2109.0001 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.365.0052.2113.0001 
33.90.34 
0.0200 
33.90.37 
0.0200 
24901.12.368.0105.2122.0001 
33.90.37 
0.0200 
33.90.34 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                        
EDUCAÇÃO. Geraldo Henrique Araújo - MAIS SERVIÇOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2016 - PROCESSO Nº P130219/2018 - Das Partes: 
A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: EDCON Comércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste 
ato representado por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito 
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas dispo-
sições contidas no contrato supramencionado, no art. 65, inciso I, alíneas a e b, §1º da Lei nº 8.666/93 e nas orientações contidas no 
Parecer nº 2044/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláusula Quarta do contrato originá-
rio, para acrescer 4,89% (quatro vírgula oitenta e nove por cento), do valor originalmente contratado, correspondendo a R$ 99.434,22 
(noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), passando o total do contrato de R$ 2.430.444, 49 
(dois milhões, quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para R$ 2.529.878,71 
(dois milhões quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos). O objeto do contrato é a contra-
tação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) centro de educação infantil proinfância tipo b, no 
município de Fortaleza (LOTE 02 da Licitação RDC Presencial nº 005/2016). Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:  
 
 
24901.12.365.0052.1229.0003 
 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 1 de agosto de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P258111/2018. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 035/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E O PRONTORIM LTDA., 
INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 00.101.678/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência estabelecido na Cláusula Quarta do Contrato nº 035/2015 celebrado entre as partes em 24 de agosto de 2015, com funda-
mento no art. 57, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda no disposto na cláusula segunda do instrumento contratual, mediante 
as clausulas e condições seguintes: Prazo de Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato epigrafado por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 24 de agosto de 2018, de forma que a previsão de seu término dar-se-á em 23 de agosto de 2019, 
podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e justificado. Valor: A Con-
tratante repassará ao Contratado, mensalmente, com base nos preços da Tabela MS/SUS, em vigor nesta data, por serviços efetiva-
mente prestados, constantes dos procedimentos especificados na FPO, correspondente ao Plano Operativo, a importância mensal de 
até R$ 358.081,70 (trezentos e cinquenta e oito mil e oitenta e um reais e setenta centavos), perfazendo um valor anual de                 
R$ 4.296.980,40 (quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta reais e quarenta centavos).  Do Preço e das 
Quantidades Ofertadas: Pelos serviços e procedimentos acordados, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza repassará os re-
cursos previstos na forma dos Anexos I e II, partes integrantes deste documento. Recursos orçamentários: Os recursos financeiros 
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: • 25901.10.302.0125.2540.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte 
0 900, seq. 550, da Ação de Contratualização com Entidades Privadas. Ratificação: Permanecem inalteradas e, portanto, ratificadas 
as demais condições estabelecidas no Contrato n°. 035/2015. Data da assinatura: Fortaleza/CE,13 de agosto de 2018. ASSINAM:  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Sônia Maria Holanda Almeida Araújo - PRONTORIM 
LTDA.  
 
ANEXO I – PLANO OPERATIVO