DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24
tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS NECESSÁ-
RIOS ÀS UNIDADES HOSPITALARES, UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, E UNIDADES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA - UAPS, DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2017 que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, conforme consta
nos autos do Processo nº P386781/2016. IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de
30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e
suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 187/2017. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses con-
tados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2018; VIII
– ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 21 de agosto de
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO
DO
PRIMEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 022/2017 - RDC Nº 007/2016 - Aos 19 dias do
mês de julho de 2017, na sede da Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF, foi celebrado o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 022/2017 - SEINF, objeto do RDC nº 007/2016
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza através da Secretaria da Infraes-
trutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza -
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato
representada por sua Secretária, Ana Manuela Marinho No-
gueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua O, nº 545, Esplanada do
Castelão, CEP: 60.867-670, Fortaleza - CE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.237.585/0001-70, representada neste ato
por José Railton Teixeira Costa, brasileiro, empresário, porta-
dor do RG nº 2000002014069 SSP/CE, inscrito no CPF sob o
nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 3º da Lei Federal nº
10.192/2001 c/c o artigo 65, inciso II, “d”, da Lei 8.666/1993,
bem como. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presen-
te termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Nona –
Da Revisão de Preços e do Reajuste, subitem “9.3”, para alte-
rar o índice de reajuste utilizados, da seguinte forma: 9.3. Não
haverá reajuste de preços exceto na hipótese de contrato cujo
prazo de execução ultrapasse 365 dias contados a partir da
data de apresentação da proposta de percentual de desconto
da Contratada, obedecendo à legislação federal em vigor, sen-
do dada do seguinte modo: R = (I-Io) / Io x Po, onde: R = valor
do reajustamento; I = índice correspondente ao mês do reajus-
te; Io = índice correspondente ao mês de apresentação da
proposta; Po = Preço inicial dos serviços a serem reajustados.
Os índices a serem utilizados na fórmula supra (I e Io) serão
correspondentes à variação aferida para a Coluna equivalente
ao grupo de serviços executados pela Contratada, conforme
publicado na Revista “Conjuntura Econômica”, editada pela
Fundação Getúlio Vargas, da seguinte forma:
GRUPO
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
ÍNDICES SETORIAIS
DESCRIÇÃO
COLUNA
1
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
INCC
35
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
INCC
35
3
MOVIMENTAÇÃO EM TERRA
TERRAPLENA-
GEM
38
4
SERVIÇOS AUXILIARES
INCC
35
5
OBRAS DE DRENAGEM
DRENAGEM
39-A
6
FUNDAÇÕES
E
ESTRUTURAS
DRENAGEM
39-A
7
CONTENÇÕES
INCC
35
8
PAVIMENTAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO
37
9
CERCAS
ÍNCC
35
10
URBANIZAÇÃO/PAISAGISMO
INCC
35
11
ESQUADRIAS
E
FERRAGENS
INCC
35
12
ESTRUTURAS DIVERSAS
INCC
35
13
PINTURAS
INCC
35
14
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
INCC
35
15
MOBILIÁRIO
INCC
35
16
REVESTIMENTOS
INCC
35
17
LIMPEZA
INCC
35
CLÁUSULA – TERCEIRA – DO REAJUSTE ANUAL: O valor do
Contrato será reajustado de acordo com os índices constantes
na Tabela da Cláusula anterior, conforme a variação aferida no
período de 12 (doze) meses, contados da data de apresenta-
ção da proposta e aplicável às medições e pagamentos reali-
zadas entre JUNHO/2017 a MAIO/2018, representando um
impacto financeiro de R$ 219.418,06 (duzentos e dezenove mil,
quatrocentos e dezoito reais e seis centavos), da seguinte
forma:
GRUPO/SERVIÇO
SALDO
CONTRATUAL –
ATÉ
MEDIÇÕES DE
MAIO/2017
PERCENTUAL
DE REAJUSTE
A SER
UTILIZADO
REAJUSTE DO
SALDO
CONTRATUAL
COM OS
ÍNDICES
APLICÁVEIS
ADMNISTRAÇÃO DA
OBRA
R$ 342.220,74
5,730%
R$ 19.609,24
SERVIÇOS
PRELI-
MINARES
R$ 374.190,51
5,730%
R$ 21.441,11
MOVIMENTAÇÃO
EM TERRA
R$ 1.653.071,25
2,880%
R$ 47.608,45
SERVIÇOS
AUXILIARES
R$ 72.998,40
5,730%
R$ 4.182,80
OBRAS
DE
DRENAGEM
R$ 689.673,03
3,250%
R$ 22.414,37
FUNDAÇÕES
E
ESTRUTURAS
R$ 1.438.880,10
3,250%
R$ 46.763,60
CONTENÇOES
R$ 8.708,60
5,730%
R$ 499,00
PAVIMENTAÇÃO
R$ 1.736.845,29
2,440%
R$ 42.379,02
URBANIZA-
ÇÃO/PAISAGISMO
R$ 402,34
5,730%
R$ 23,05
ESQUADRIAS
E
FERRAGENS
R$ 22.252,30
5,730%
R$ 1.275,05
ESTRUTURAS
DIVERSAS
R$ 6.610,50
5,730%
R$ 378,78
PINTURAS
R$ 92.400,63
5,730%
R$ 5.294,55
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS
R$ 20.483,17
5,730%
R$ 1.173,68
MOBILIÁRIO
R$ 37.531,30
5,730%
R$ 2.150,54
REVESTIMENTOS
R$ 12.605,91
5,730%
R$ 722,31
LIMPEZA
R$ 61.125,93
5,730%
R$ 3.502,51
TOTAL DO SALDO
CONTRATUAL
A
SER REAJUSTADO
R$ 6.570.000,00
TOTAL DO
REAJUSTE
DO SALDO
CONTRATUAL
R$ 219.418,06
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de
2017. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira
Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida
Silva de Sousa e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMU-
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