DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
Aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes, conforme
originalmente pactuadas. Data: Fortaleza, 13 de agosto de
2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE e Marco Aurélio Ferreira da Costa -
CLÍNICA PRO-NEFRON LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2017 - SMS/ISGH - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P206596/2018 - Natureza do
Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GES-
TÃO N° 02/2017 - SMS/ISGH QUE TEM POR OBJETO A
GESTÃO DOS MACROPROCESSOS DE APOIO E LOGÍSTI-
CA A SEREM DESENVOLVIDOS NAS REDES DE ATENÇÃO
À SAÚDE DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ES-
PECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E
O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH,
CNPJ/MF Nº 05.268.526/0001-70. Fundamentação: O presente
Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2017 - SMS/ISGH
fundamenta-se no artigo 116, § 1º da Lei n° 8.666/1993, bem
como na instrução probatória que compõe o Processo Adminis-
trativo SPU nº P206596/2018. Do Objeto: O presente Termo
Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2017 - SMS/ISGH, nos
termos como autoriza sua Cláusula Décima Sétima - DA
MODIFICAÇÃO, tem por objeto promover alterações nas espe-
cificações técnicas dos serviços contratualizados, especialmen-
te no que tange às Unidades de Atenção Primária e Especiali-
zadas abaixo descriminadas, tudo em acordo com as justificati-
vas e documentos acostados ao Processo Administrativo acima
epigrafado e nos Anexos que compõem o presente termo aditi-
vo, independente de transcrição: 1.1. UNIDADE DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE – UAPS Régis Jucá; 1.2. UNIDADE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – UAPS Jangurussu; 1.3.
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – Policlínica João
Pompeu Lopes Randal / Serviço de Atendimento Especializado
– SAE. Parágrafo único. As alterações das especificações
técnicas dos serviços de que trata a presente Cláusula, guarda-
rá obediência ao detalhamento especificado e constante do
ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS que passa a fazer
parte integrante do presente termo aditivo, independente de
transcrição. Do Prazo: O presente termo aditivo entrará em
vigor na data de sua assinatura, encerrando-se em 30 (trinta)
de novembro de 2018, data final da vigência do Contrato de
Gestão nº 02/2017 – SMS/ISGH que poderá ser prorrogada
mediante justificativa de interesse público, observando-se a
legislação pertinente à matéria. Do valor: Em decorrência das
alterações realizadas por força do presente termo aditivo, o
valor
contratual
será
acrescido
no
percentual
de
1,095122000%,
que
corresponde
ao
montante
de
R$ 1.147.769,29 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, sete-
centos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), pas-
sando o valor global do contrato de R$ 106.707.744,66 (cento e
seis milhões, setecentos e sete mil, setecentos e quarenta e
quarto
reais
e
sessenta
e
seis
centavos),
para
R$ 107.855.513,95 (cento e sete milhões, oitocentos e cin-
quenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e noventa e cinco
centavos). Parágrafo Primeiro. A quantia referente à parcela de
investimento corresponde ao quantum de R$ 189.758,05 (cento
e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinco
centavos). Parágrafo Segundo. Os valores de repasse das
parcelas de custeio estão condicionados às condições contra-
tuais de produtividade, e avaliação das metas e indicadores,
constantes do Anexo III – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO do
Contrato de Gestão nº 02/2017 – SMS/ISGH. Parágrafo Tercei-
ro. O cronograma de desembolso referente ao presente termo
aditivo observará, em tudo, o que resta previsto nos documen-
tos que compõem os seus ANEXOS II – PLANO DE TRABA-
LHO e presente ANEXO que o integram independente de sua
transcrição. Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros
deste instrumento obedecerão às seguintes rubricas orçamen-
tárias: • 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesas
335039, Fonte 0 300, da Ação de Manutenção e Funcionamen-
to das Unidades de Atenção Primária à Saúde -UAPS; •
25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento
de
Despesas
335039, Fonte 0 900, da Ação de Manutenção e Funcionamen-
to das Unidades de Atenção Primária à Saúde – UAPS; •
25901.10.303.0127.2518.0001,
Elemento
de
Despesas
335039, Fonte 0 300, da Ação de Manutenção da Central de
Abastecimento Farmacêutico; • 25901.10.303.0127.2518.0001,
Elemento de Despesas 335039, Fonte 0 900, da Ação de Ma-
nutenção da Central de Abastecimento Farmacêutico; •
25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento
de
Despesas
335039, Fonte 0 300, da Ação de Fortalecimento das Ações de
Atenção
Especializada
e
Hospitalar;
•
25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesas 335039, Fonte 0 900,
da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção Especializa-
da e Hospitalar; • 25901.10.302.0123.2514.0001, Elemento de
Despesas 335039, Fonte 0 900, da Ação de Manutenção dos
Pontos de Atenção da Rede Psicossocial-CAPS; • 25901.10.
302.0123.2514.0001, Elemento de Despesas 335039, Fonte 0
300, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede
Psicossocial-CAPS; • 25901.10.302.0123.2520.0001, Elemento
de Despesas 335039, Fonte 0 900, da Ação de Manutenção
dos Pontos de Atenção Especializada a Saúde – Policlínicas; •
25901.10.302.0123.2520.0001,
Elemento
de
Despesas
335039, Fonte 0 300, da Ação de Manutenção dos Pontos de
Atenção Especializada a Saúde – Policlínicas. Da Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas
no Contrato de Gestão nº 02/2017-SMS/ISGH aditivo posterior
que não tenham sido alteradas através do presente termo de
aditivo. Data da assinatura: Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Flávio Clemente Deulefeu -
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 093/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P026855/2018 (P073050/2018 – APENSO) - Da Natu-
reza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 093/2017 –
SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ESPÓLIO
DE FRANCISCA CARMESINDA PEDROZA, TENDO COMO
INVENTARIANETE MARY LANE PEDROZA, ATO REPRE-
SENTADO POR FZ IMÓVEIS LTDA, COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na
Cláusula Segunda do Contrato nº 093/2017, celebrado entre o
locador e a locatária em 31 de maio de 2017. Da Fundamenta-
ção: Art. 62, § 3º, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Da Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogado o
contrato supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 01 de junho de 2018, de forma que seu término dar-
se-á em 31 de maio de 2019, podendo ser prorrogado em obe-
diência aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamen-
te motivado e justificado. Do Valor: A Locatária repassará ao
Locador, durante a prorrogação da vigência do contrato em
comento de R$ 5.001,94 (cinco mil e um reais e noventa e
quatro centavos). Da Dotação Orçamentária: 25901.10.302.
0123.2514.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte 0900,
da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da Rede Psi-
cossocial – CAPS. Data: Fortaleza – CE, 20 de abril de 2018.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – LOCATÁRIA. Espólio de
Francisca Carmesinda Pedroza - FZ IMÓVEIS LTDA –
LOCADORA.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 354/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO
DE PREÇOS: LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no
CNPJ: 04.238.951/0001-54. III - DO OBJETO: A presente Ata
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