DOMFO 23/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00227/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P035426/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a SRA. RAIMUNDA 
CESÁRIO DE SOUSA que é a mesma RAIMUNDA CESÁRIO 
DE SOUSA MOREIRA (CPF 029.239.243-55) esposa e depen-
dente do segurado falecido deste instituto, o SR. JOSÉ MO-
REIRA DA SILVA (CPF, 480.301.803-06 Matrícula 20684.01, 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Lotado na SME – Secre-
taria Municipal de Educação), a partir de 23.01.2018, com fun-
damento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem 
como no art. 130, parágrafo único inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
35 da Lei nº 9277/07, Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. A 
pensão da viúva orçou em R$ 3.519,83 (Três mil quinhentos e 
dezenove reais e oitenta e três centavos) mensais. Devendo 
ser pago R$ 821,24 (Oitocentos e vinte e um reais e vinte e 
quatro centavos) referente ao mês de janeiro/2018, conforme 
cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A 
VALOR R$ 
095 VANT. PESSOAL AUTÔNOMA 
 
 
 
 
2.015,05 
100 VENCIMENTO 
 
180 
 
 
1.026,10 
107 ANUÊNIO 
 
31 
 
 
318,09 
300 DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
111,23 
302 DAP COMPLEMENTAR VB 
 
 
 
 
49,36 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.519,83 
 
Retifica o Título de Pensão nº 39/2018, publicado no DOM nº 
16.229 de 27 de março de 2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 
01 de agosto de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira            
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA 
DO 
MUNICÍPIO. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                  
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 995/2018 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA,  no exercício das atri-
buições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Re-
gulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que 
o(a) servidor(a) FRANCISCO SÉRGIO DE HOLANDA CAR-
LOS, matrícula nº 10707-01, ocupante de um cargo de MÉDI-
CO, integralizou as condições exigidas para concessão de 
licença prêmio, conforme a seguir especificado: 3º - Quinquênio 
de serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no perí-
odo compreendido entre 01.03.1995 a 29.02.2000 com funda-
mento nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90; 
4º - Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, foi inte-
gralizado no período compreendido entre 01.03.2000 a 
28.02.2005 com fundamento nas disposições contidas no art. 
76 da Lei nº 6.794/90; 5º - Quinquênio de serviço no Município 
de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 
01.03.2005 a 28.02.2010 com fundamento nas disposições 
contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90; 6º - Quinquênio de ser-
viço no Município de Fortaleza, foi integralizado no período 
compreendido entre 01.03.2010 a 28.02.2015 com fundamento 
nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando 
reconhecido através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima 
qualificada tem direito a gozar 12 (doze) meses de licença 
prêmio concernente à integralização do terceiro, quarto, quinto 
e sexto quinquênio acima especificado, trabalhado para o Mu-
nicípio de Fortaleza, de acordo com o Processo Administrativo 
nº P465661/2016. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 13 de março  de 2018. Riane Maria            
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 0164/2018, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 149/2017 do Pregão Eletrônico nº 332/2016. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 332/2016 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P318581/2016. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa ORTOGÊNESE COMÉRCIO E    
IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS 
LTDA. Objeto: Aquisição de OPME’S (CIRURGIA TRAUMA-
TOLÓGICA XIV), para atender as necessidades cirúrgicas do 
Instituto Doutor José Frota – IJF. Valor global: R$ 65.325,00 
(Sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais). Vigência: 
12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: Previsto no Proje-
to/Atividade Código 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0900, do orçamento do IJF. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 11/07/2018. Signa-
tários: Dra Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. Deivid Guedes Aguiar - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 0166/2018, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 113/2017 do Pregão Eletrônico nº 333/2016. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 333/2016 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P412356/2016. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa ENFERMED COMÉRCIO DE MA-
TERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP. Objeto:   
Aquisição de OPME’S (NEUROCIRURGIA VIII), PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES CIRÚRGICAS DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF. Valor global: R$ 37.560,15 (Trinta e sete 
mil, quinhentos e sessenta reais e quinze centavos). Vigência: 
12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despe-
sa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 0900, Sequencial de Despesa 
nº 78, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 06/08/2018. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Tibério Cavalcante Carvalho - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 168/2018, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 129/2017 do Pregão Eletrônico nº 001/2017. Funda-
mento Legal: o edital do Pregão Eletrônico nº 001/ 2017 e seus