DOMFO 20/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
R$ 
41.064.824,00 
para 
reforço 
de 
dotações                    
orçamentárias consignadas no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e eran-
do a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 41.064.824,00 
(Quarenta e um milhões, sessenta e quatro mil e oitocentos e vinte e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I 
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das 
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 15 de junho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO.  
 
ANEXO I 
 
                                                                                                                                              R$ 1,00   
       Codigo                  Especificação                                                                   Esf Elemento  Fonte              Valor   
       11.000                  GABINETE DO PREFEITO                                                                                           469.000   
       11.202                     INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA                                                                      100.000   
       04.122.0001.1796.0002  AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS                                                                         
                                                                         EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F   4.4.90.52 00101               100.000   
                                                                                                        TOTAL                                 100.000   
       11.205                     FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA                                                     239.000   
       19.122.0001.2016.0004  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO                                                                                 
                                                                                        MATERIAL DE CONSUMO F   3.3.90.30 00101                10.000   
                                                                                                        TOTAL                                  10.000   
       19.122.0001.2195.0005  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS                                                              
                                                                          DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F   3.1.91.92 00101                24.000   
                                                                                                        TOTAL                                  24.000   
       19.126.0182.1044.0001  DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA A CIDADE                                                      
                                                                            AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F   3.3.90.18 00101                25.000   
                                                                         EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F   4.4.90.52 00101                80.000   
                                                                                                        TOTAL                                 105.000   
       19.126.0183.1057.0001  DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE PROJETOS INOVADORES PARA OS ORGAOS DA PMF                                                
                                                                         AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F   3.3.90.20 00101                20.000   
                                                                                                        TOTAL                                  20.000   
       19.333.0183.1065.0001  DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICACAO - REMUQ                                        
                                                                            AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F   3.3.90.18 00101                20.000   
                                                                         AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F   3.3.90.20 00101                20.000   
                                                                                                        TOTAL                                  40.000   
       19.573.0182.1029.0001  IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL                                                          
                                                                            AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F   3.3.90.18 01800                20.000   
                                                                         AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F   3.3.90.20 01800                20.000   
                                                                                                        TOTAL                                  40.000   
       11.901                     FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA                                                                   130.000   
       14.422.0064.2025.0002  ESTACAO JUVENTUDE                                                                                                         
                                                                                        MATERIAL DE CONSUMO F   3.3.90.30 01800                 8.000   
                                                             OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.39 01800                64.000   
                                                                         EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F   4.4.90.52 01800                 8.000   
                                                                                                        TOTAL                                  80.000   
       14.422.0206.1251.0001  FORTALECIMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS DA REDE DE JUVENTUDE                                                             
                                                              OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F   3.3.90.48 03102                50.000   
                                                                                                        TOTAL                                  50.000   
       12.000                  GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                                                       55.364   
       12.101                     GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                                                    55.364   
       04.122.0001.2195.0006  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS                                                              
                                                           RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F   3.1.90.96 00101                55.364   
                                                                                                        TOTAL                                  55.364   
       17.000                  SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA                                                                       253.377   
       17.101                     SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA                                                                     92.300   
       06.181.0189.1489.0002  IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA                                                                       
                                                                                        MATERIAL DE CONSUMO F   3.3.90.30 52200                 1.000   
                                                                                        MATERIAL DE CONSUMO F   3.3.90.30 50101                 1.000   
                                                             OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.39 52200                 2.000   
                                                             OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.39 00101                67.800   
                                                                         EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F   4.4.90.52 52200                 3.000   
                                                                                                        TOTAL                                  74.800   
       06.182.0185.2074.0001  ATENDIMENTO A EMERGENCIAS EM CASOS DE DESASTRES                                                                           
                                                                                        MATERIAL DE CONSUMO F   3.3.90.30 00101                17.500   
                                                                                                        TOTAL                                  17.500   
       17.102                     GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA                                                                               161.077   
       06.122.0001.1796.0042  AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS                                                                         

                            

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