DOMFO 04/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019 
Nº 16.416
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
LEI Nº 10.846, DE 26 DE DEZEMBRO DE DE 2018. 
 
Institui o evento Mostra de     
Música Petrúcio Maia e o inclui 
no 
Calendário 
Oficial 
de        
Eventos do Município de Forta-
leza. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Even-
tos do Município o evento Mostra de Música Petrúcio Maia, a 
ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de 
maio, em alusão ao seu falecimento em 6 de maio de 1994. 
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 
60 (sessenta) dias da data de sua publicação. Art. 3º - Esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 26 de dezembro de 2018. Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. 
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LEI Nº 10.847, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.                   
 
Institui o Dia Municipal do         
Fisioterapeuta e do Terapeuta 
Ocupacional e o inclui no        
Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Fortaleza. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Even-
tos do Município o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Tera-
peuta Ocupacional, a ser comemorado no dia primeiro de outu-
bro de cada ano. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de 
dezembro de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO N° 2587/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -      
Suplemento de 02.01.1991, SANDRA LARA RODRIGUES DE 
SOUSA RIBEIRO, do cargo em comissão de SECRETÁRIO 
ESCOLAR, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL 
HAROLDO JORGE BRAUN VIEIRA - EI/EF - COORDENADO-
RIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, a partir de 17/12/2018. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2588/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, GLAUCIA CAVALCANTE DE      
OLIVEIRA, do cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCO-
LAR, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL SECRE-
TÁRIO PAULO PETROLA - EF - COORDENADORIA DO       
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 17/12/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2589/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 
02.01.1991, 
MARIA 
JOSE ANTUNES 
DE 
SOUSA            
MARQUES, do cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVI-
DADES ADMINISTRATIVAS, simbologia DNI-2, do(a) CÉLULA 
DE REGISTRO FUNCIONAL - COORDENADORIA DE GES-
TÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 
17/12/2018. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-                     
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2590/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -      
Suplemento de 02.01.1991, JULIA NOGUEIRA COURAS     
DURAND, do cargo em comissão de COORDENADOR PEDA-
GÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) 
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CORREIA LIMA - EF -        
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 31/12/2018. Roberto     
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2591/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, AMANDA RAQUEL CARDOSO 
MACIEL, do cargo em comissão de COORDENADOR PEDA-
GÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a)