DOMFO 04/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Público Municipal os servidores abaixo nominados, ocupantes 
do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL, a seguir indicados: 
       
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE: 
1 
Ana Paula Silva Melo 
SESEC 
53.610-03 
23/07/2018 
2 
Juliana 
Castro               
Grangeiro 
SESEC 
106.664-02 
23/07/2018 
3 
Mágila Leal Sousa 
SESEC 
107.034-02 
23/07/2018 
4 
Newton José Pereira 
Filho 
SESEC 
106.336-02 
23/07/2018 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4772/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013;  
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998, do 
Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001 e suas altera-
ções, declarar estáveis no Serviço Público Municipal os servi-
dores abaixo nominados, ocupantes do cargo de provimento 
efetivo de ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL a seguir 
indicados: 
 
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE: 
1 
Adriana Araújo Freire 
SME 
25.627-08 
18/11/2018 
2 
Ana 
Cláudia 
Vieira 
Costa Silva 
SME 
87.473-03 
22/10/2018 
3 
Ana Lúcia Pinto e Silva 
SME 
107.879-01 
27/07/2018 
4 
Angélica Raquel dos 
Santos Damasceno 
SME 
107.882-01 
09/09/2018 
5 
Arilene 
Leão 
de              
Almeida 
SME 
94.356-03 
22/07/2018 
6 
Cristiane 
Lima 
de 
Souza 
SME 
86.335-06 
28/09/2018 
7 
Daniele 
Soares 
da 
Silva 
SME 
42.067-05 
01/11/2018 
8 
Elida 
Chaves 
de   
Freitas Lima 
SME 
98.297-02 
22/07/2018 
9 
Erica Luana Soares da 
Silva 
SME 
107.903-01 
07/11/2018 
10 
Evanir 
de 
Morais    
Marques 
SME 
107.905-01 
22/07/2018 
11 
Eveline 
Teixeira 
de 
Paula 
SME 
93.137-03 
27/07/2018 
12 
Fernanda Brasileiro de 
Matos 
SME 
107.908-01 
23/08/2018 
13 
Josivanja 
da 
Silva 
Ramos 
SME 
107.921-01 
22/07/2018 
14 
Lidiane 
de 
Araújo 
Vasconcelos Silva 
SME 
107.930-01 
09/11/2018 
15 
Maria Cleide Vieira de 
Oliveira 
SME 
89.484-05 
22/07/2018 
16 
Maria 
do 
Socorro 
Paixão Sudário 
SME 
26.613-04 
28/07/2018 
17 
Maria Ideusa da Silva 
Noronha 
SME 
90.299-02 
09/08/2018 
18 
Maria 
Sulamita 
da 
Silva 
SME 
26.950-08 
25/07/2018 
19 
Marilene 
Terto 
de 
Andrade 
SME 
108.373-01 
28/09/2018 
20 
Marineide Carvalho da 
Silva Nogueira 
SME 
26.236-09 
22/07/2018 
21 Raquel Rocha da Silva 
SME 
107.956-01 
22/07/2018 
22 
Wanda Elayne Alves 
Ribeiro 
SME 
107.975-01 
22/07/2018 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4773/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 423659/2018, RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) ALIPIO 
MONT'ALVERNE DUARTE, matrícula nº 67207-02, ocupante 
do cargo de Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do 
Poder Executivo, a partir 01.11.2018. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 20 de dezembro de 2018. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 4774/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 
nº 13.076/2013 de 08.02.2013 e de acordo com o que consta 
do Processo nº P 109677/2018; CONSIDERANDO o levanta-
mento procedido pela Célula de Gestão de Pessoas desta 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, do 
qual resultou a constatação de que o(a) servidor(a) ELIZEU 
CONRADO DA SILVA, matrícula n° 10508-01, Subinspetor, 
lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, vem perceben-
do remuneração sob código da verba 133, indicativo de Gratifi-
cação de hora-extra incorporada, desde 01.01.1990, sem o 
respectivo ato autorizativo de sua incorporação; CONSIDE-
RANDO que, com o advento da Lei Complementar nº 0002 de 
17.09.1990, publicado no DOM de 20.09.1990 que instituiu o 
Regime Jurídico Único para os servidores da Administração 
Direta e Indireta no âmbito desta Administração Municipal, 
restou assegurada a manutenção das Gratificações de caráter 
pessoal percebidas até então percebidas pelos servidores 
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho; CONSIDE-
RANDO teor dos documentos anexados ao Processo nº P 
109677/2018, destacando-se, principalmente, as fichas do 
controle financeiro do(a)  servidor(a) que comprovam a percep-
ção, por mais de dois anos, de horas suplementares prestadas 
com habitualidade, a partir de 01.01.1990; CONSIDERANDO, 
finalmente, o teor da Súmula 76 do TST vigente àquela época e 
a imperiosa necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor e, sobretudo, que é dever da Administração Pública 
zelar pelo fiel cumprimento dos princípios da legalidade, mora-
lidade e publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição 
Federal; RESOLVE, em face do princípio da segurança jurídica 
em sua dimensão subjetiva consagrada pelo princípio da prote-
ção à confiança, reconhecer, para todos os efeitos legais, que 
o(a) servidor(a) assiste o direito de ter incorporado ao seu 
salário a Gratificação por hora-extra no âmbito do Poder Execu-
tivo Municipal. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de     
dezembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4775/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 236546/2018, RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) CARLOS 
EDUARDO ARAÚJO PRADO, matrícula nº 107036-01, ocupan-
te do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de 
Cargos do Poder Executivo, a partir 02.07.2018. GABINETE