DOMFO 04/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Comandante Vital Rolim (sobreloja e terraço) - Centro, CEP 
60.055-090, em Fortaleza, CE até às 09h30min do dia 07 DE 
FEVEREIRO DE 2019 e serão abertas imediatamente após, na 
presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia 
de abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar proposta 
individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou 
Consórcio (limitar-se-á a dois a quantidade de componentes 
dos Consórcios). Fortaleza - CE, 03 de janeiro de 2019. Cristi-
ane da Silva - COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITA-
ÇÃO/TRANSFOR/PROREDES. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 4647/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P335259/2018. CONSIDERANDO a não 
existência do Ato de Gratificação de Nível Universitário do(a) 
servidor(a) ANTONIO BARCELLOS PINHEIRO DIÓGENES, 
matrícula n° 3932-01, Engenheiro Civil, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, vem percebendo a Gratifi-
cação de Nível Universitário, desde 01.11.2007, sem o respec-
tivo ato de concessão, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P335259/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.11.2007. CONSIDERANDO 
finalmente, o teor dos documentos anexados ao Processo 
citado, destacando a imperiosa necessidade de regularizar a 
situação funcional do servidor e, sobretudo, que é dever da 
Administração Pública zelar pelo fiel cumprimento dos princí-
pios da legalidade, moralidade e publicidade, nos termos do 
art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE formalizar a conces-
são da referida gratificação de Nível Universitário no percentual 
de 20% (vinte por cento), de acordo com o Decreto nº 
7.795/1988, art. 3º, Parágrafo Único, a partir de 01.11.2007. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 4768/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do 
Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estáveis no Serviço 
Público Municipal os servidores abaixo nominados, ocupantes 
do cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, a seguir indicados: 
 
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO MATRÍCULA A PARTIR 
DE: 
1 
Francisco de Assis Vale 
Júnior 
GMF 
93.244-03 
23/07/2018 
2 
Tereza Cristina Sahdo 
Ferreira Freire 
GMF 
106.906-02 
23/07/2018 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 4769/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição 
Federal, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998 
e do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estáveis no 
Serviço Público Municipal os servidores abaixo nominados, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, a seguir indicados: 
          
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE: 
1 
Alex 
Sandro 
de 
Freitas Carvalho 
GMF 
56.007-01 
06/10/2006 
2 
Diana 
Meire 
Veras 
Braga 
GMF 
60.214-01 
22/03/2007 
3 
Francisco Leandro do 
Nascimento Sousa 
GMF 
60.137-01 
22/03/2007 
4 
Maria Auxiliadora Vale 
de Negreiros 
GMF 
60.336-01 
10/03/2008 
5 
Maria 
do 
Socorro 
Firmino Mota 
GMF 
60.239-01 
22/03/2007 
6 
Paulo Roberto Araújo 
da Costa 
GMF 
60.245-01 
22/03/2007 
7 
Regis 
Maia 
do 
Nascimento 
GMF 
60.175-01 
22/03/2007 
    
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4770/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição 
Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 
e do Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estáveis no 
Serviço Público Municipal os servidores abaixo nominados, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE 
DEFESA CIVIL, a seguir indicados: 
          
Nº 
NOME 
LOTAÇÃO MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE: 
1 
Anderson 
de 
Mesquita Gadelha 
SESEC 
106.378-02 
23/07/2018 
2 
Alexandra Oliveira 
SESEC 
106.671-02 
23/07/2018 
3 
Alexandre Amaral de 
Brito 
SESEC 
106.738-02 
23/07/2018 
4 
Demetrius 
Bezerra 
Rocha 
SESEC 
106.606-02 
23/07/2018 
5 
Francisco 
Osierbio 
Teixeira de Sousa 
SESEC 
73.336-03 
23/07/2018 
6 
Joelma Vieira Leite 
Souza 
SESEC 
106.590-02 
23/07/2018 
7 
José Hildeberto de 
Sousa Lima 
SESEC 
73.599-03 
23/07/2018 
8 
Luiza Kelly Gurgel 
Saraiva de Oliveira 
SESEC 
106.951-02 
23/07/2018 
9 
Márcia 
Antonia 
Parente Xavier Lima 
SESEC 
106.887-02 
23/07/2018 
10 Maria 
Alzenir 
Alexandre de Morais 
SESEC 
106.994-02 
23/07/2018 
11 Márcia Maria Freitas 
Moraes 
SESEC 
106.798-02 
23/07/2018 
12 Saulo Aquino Vieira 
da Silva 
SESEC 
106.564-02 
23/07/2018 
13 Sidney 
da 
Silva 
Nascimento 
SESEC 
97.503-03 
23/07/2018 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 4771/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013;  
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998 e do 
Decreto Nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estáveis no Serviço