DOMFO 04/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4776/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
736305/2017; RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas
para 60 (sessenta) horas, a carga horária do(a) servidor(a)
DULCE MARIA CÂNDIDO DE QUEIROZ, matrícula nº 11799-
02, Supervisor Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, de acordo com
o artigo 80, § 7º, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, a partir da
data da publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de
dezembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
**** *** ***
ATO Nº 4780/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 17 da Lei nº 9310/07, de 06 de dezembro de 2007, que
instituiu o PCCS dos servidores Municipais Médicos, CONSI-
DERANDO que a servidora não foi contemplada com a Pro-
gressão por Tempo de Serviço, concedida através do Ato nº
1400/2018 (DOM de 19.04.2018), por ter incorrido em mais de
10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho, no período de 1º de
março de 2016 a 28 de fevereiro de 2018, as quais foram pos-
teriormente estornadas, conforme Processo P420113/2018,
oriundo da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, CONSIDE-
RANDO que a servidora obteve deslocamento horizontal em
razão de Promoção por Capacitação, concedida através da
Portaria nº 234/2018 (DOM de 05.10.2018), passando da refe-
rência III-007 para IV-008, com efeitos financeiros a partir de 1º
de março de 2018, RESOLVE conceder à servidora ROSAMIR
CAVALCANTE BASTOS VASCONCELOS, matrícula 66517-01,
ocupante do cargo de Médico PSF, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, Progressão por Tempo de Serviço, passando
da referência IV-008 para IV-009, com efeitos financeiros a
partir de 1º de março de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 21 de dezembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4781/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013;
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998, do
Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001 e suas altera-
ções, declarar estáveis no Serviço Público Municipal os servi-
dores abaixo nominados, ocupantes do cargo de provimento
efetivo de ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL a seguir
indicados:
Nº
NOME
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
A PARTIR
DE:
1
Adriana Saraiva dos
Santos
SME
91.857-04
22/07/2018
2
Ana Camilla Coelho
Mascarenhas
SME
107.874-01
10/09/2018
3
Ana Cláudia Siqueira
Sabóia
SME
107.877-01
22/07/2018
4
Ana
Paula
Sousa
Marques
SME
107.880-01
31/07/2018
5
Angela
Maria
da
Silva
Rodrigues
Farias
SME
93.562-03
22/07/2018
6
Alexsandra
Rodrigues Tavares
SME
76.577-03
10/10/2018
7
Alice Paiva da Ro-
cha
SME
101.288-02
22/07/2018
8
Alixandrina
Costa
Moura Campelo
SME
107.872-01
19/09/2018
9
Antonia
Izabel
da
Silva
SME
74.805-04
04/08/2018
10
Antonia
Rosilene
Rodrigues
de
Medeiros
SME
107.885-01
22/07/2018
11
Carolina
Gismontt
Silva Mota
SME
107.887-01
27/07/2018
12
Charlene Santos do
Nascimento
SME
108.362-01
10/10/2018
13
Cleomilce
Maria
Alves da Rocha
SME
107.890-01
22/07/2018
14
Cristina
Brandão
Silveira
SME
107.892-01
22/07/2018
15
Cristiany
Carvalho
Batista
SME
25.790-04
02/08/2018
16
Cristiane
Julião
Lourenço
SME
107.891-01
22/07/2018
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de dezembro de
2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4782/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo nº P 404529/2018, RESOLVE de acordo com o
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição,
para o(a) Secretaria Regional VI, com ônus para a origem,
do(a) servidor(a) ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº
19389-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura, a partir de 03.12.2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de dezembro de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4783/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de
13.08.2013, alterado pelo Decreto nº 13436, de 11.11.2014-
DOM de 12.11.2014 e de acordo com o Processo nº
516839/2017. RESOLVE de acordo com o Artigo 82, item III, da
Lei nº.6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento
de 02.01.1991, autorizar a cessão, para a Prefeitura Municipal
de Pentecoste – CE, do(a) servidor(a) LÚCIA DE FÁTIMA
SOUSA E SILVA, matrícula nº 87597-01, Professor, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal de Educação, com ônus para a
origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos Ter-
mos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa,
firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no período de
29.10.2018 a 31.12.2020. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 21 de dezembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4784/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b,
parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada
pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo
Fechar