DOMFO 04/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
 
PORTARIA Nº 096/2019 - A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, referente ao 
Contrato de Serviços nº 10/2015, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, no 
valor de R$ 21.575,68 (vinte e um mil quinhentos e setenta e 
cinco reais e sessenta e oito centavos), dos serviços executa-
dos no mês de outubro de 2018. O dispêndio será classificado 
na Dotação Orçamentária 04.122.0153.2164.0001 - Elemento 
de Despesa 339092 – Fonte 0101, despesas de exercícios 
anteriores consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de janeiro de 2019. 
Maria Christina Machado Públio - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 097/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, referente ao 
Contrato de Serviços nº 28/2014 sem motorista, firmado entre a 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL -      
LABRASIL, no valor de R$ 285.568,70 (duzentos e oitenta e 
cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centa-
vos), dos serviços executados no mês de Outubro de 2018. O 
dispêndio 
será 
classificado 
na 
Dotação 
Orçamentária 
04.122.0153.2164. 0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de janeiro de 2019. Maria Christina Machado Públio - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 098/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, referente ao 
Contrato de Serviços nº 09/2015, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, no 
valor de R$ 98.499,50 (noventa e oito mil quatrocentos e no-
venta e nove reais e cinquenta centavos), dos serviços execu-
tados no mês de outubro de 2018. O dispêndio será classifica-
do na Dotação Orçamentária 04.122.0153.2164.0001 - Elemen-
to de Despesa 339092 – Fonte 0101, despesas de exercícios 
anteriores consignadas no vigente orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de janeiro de 2019. 
Maria Christina Machado Públio - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA. 
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PORTARIA Nº 099/2019 - A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, referente ao 
Contrato de Serviços nº 28/2014, firmado entre a Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a 
empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, no 
valor de R$ 441.559,24 (quatrocentos e quarenta e um mil 
quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), 
dos serviços executados no mês de setembro de 2018. O dis-
pêndio será classificado na Dotação Orçamentária 04.122. 
0153.2164.0001 - Elemento de Despesa 339092 – Fonte 0101, 
despesas de exercícios anteriores consignadas no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 
de janeiro de 2019. Maria Christina Machado Públio -      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
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PORTARIA Nº 100/2019 - A SECRETÁRIA       
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL - LABRASIL, referente ao 
Contrato de Serviços nº 28/2014 Km Excedente, firmado entre 
a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL -      
LABRASIL, no valor de R$ 20.100,05 (vinte mil e cem reais e 
cinco centavos), dos serviços executados no mês de setembro 
de 2018. O dispêndio será classificado na Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0153.2164.0001 - Elemento de Despesa 339092 – 
Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores consignadas no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de janeiro de 2019. Maria Christina Machado Públio - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECUTIVA. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 
07/2018 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE 
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.888.220/0001-80, situada 
na Rua Graciliano Ramos, n° 146 - Bairro de Fátima, CEP: 
60.415-050, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília Lo-
pes Cruz Rolim, CPF n° 413.933.503-30, brasileira, residente e 
domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUN-
DAMENTAÇÃO: 1.1. O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 249/2018 e seus anexos, os 
preceitos do direito público e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; 
Lei Municipal 10.350 de 28 de maio 2015; Decretos Municipais 
nº 11.379 de 26 de março de 2003 e n° 13.735 de 18 de janeiro 
de 2016 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA: 
2.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos 
do edital do Pregão Eletrônico nº 249/2018 e seus anexos, e à 
proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste 
instrumento, independentemente de sua transcrição. CLÁUSU-
LA TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. Contratação de empresa 
pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, para atender as necessidades da Procuradoria 
Geral do Município – PGM, pelo período de 12 (doze) meses, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as