DOMFO 04/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
885 
04/02/2007 
03/02/2012 
03/10/1960 
26/04/201
6 18:51:44 
MARIA 
JOSE 
DA 
SILVA 
FERREIRA 
5305901 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4589/2012 
13/06/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
886 
04/02/2007 
03/02/2012 
09/06/1961 
20/04/201
6 14:28:06 
VANDA LUCIA 
PEREIRA 
5338701 
PROFESSOR 
3682/2015 
21/12/2015 
2° Quinq. 
3 
 
 
887 
04/02/2007 
03/02/2012 
21/09/1961 
16/04/201
6 19:29:32 
JUCILEIDE 
FERREIRA DA 
SILVA 
5315501 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
7249/2012 
31/08/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
888 
04/02/2007 
03/02/2012 
15/04/1962 
15/04/201
6 13:13:24 
MARIA 
VERONICA DE 
SOUZA 
MENDES 
4158702 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4445/2012 
12/06/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
889 
04/02/2007 
03/02/2012 
19/01/1963 
15/04/201
6 09:26:57 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
ALVES 
DA 
ROCHA 
5306001 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4995/2012 
26/06/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
890 
04/02/2007 
03/02/2012 
26/03/1963 
15/04/201
6 12:35:24 
MARIA SUEILI 
DA SILVA 
1564001 
PROFESSOR DE 
AREA ESPECI-
FICA 
8606/2012 
08/10/2012 
6° Quinq. 
3 
 
 
891 
04/02/2007 
03/02/2012 
02/04/1963 
22/04/201
6 13:20:33 
FRANCISCA 
ROSANA 
BARRETO 
FALCAO 
5330201 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
9891/2012 
09/11/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
892 
04/02/2007 
03/02/2012 
21/06/1963 
28/04/201
6 18:13:02 
DEMETRIA 
MARIA 
DA 
COSTA 
5327401 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
3805/2012 
23/05/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
893 
04/02/2007 
03/02/2012 
08/08/1963 
15/04/201
6 07:42:49 
FRANCISCA 
SALETE 
RIBEIRO 
5330301 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4589/2012 
13/06/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
894 
04/02/2007 
03/02/2012 
05/11/1963 
25/04/201
6 17:40:41 
ANA 
ARIAN-
DINE DAMAS-
CENO 
DAN-
TAS 
5321601 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
10472/201
2 
26/11/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
895 
04/02/2007 
03/02/2012 
04/04/1964 
15/04/201
6 16:05:54 
ROSA MARIA 
AVELINA 
DE 
MOURA 
5323801 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
5105/2012 
03/07/2012 
2° Quinq. 
3 
 
 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0016/2019 – SME 
  
Torna Público o Resultado dos Indeferimentos dos 
Pedidos de Conversão de Licença-Prêmio em Pecú-
nia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, de 14 
de abril de 2016, referente ao Lote 12. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividade 
Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, 
publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, 
alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença-Prêmio em pecúnia do Lote 12, da Portaria nº 
0016/2019 – SME, para os servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de ju-
nho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º 
- Os servidores elencados no Anexo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no 
Diário Oficial do Município, para solicitarem revisão do indeferimento, procedimento a ser adotado junto ao serviço de protocolo desta 
Secretaria Municipal da Educação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de janeiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0016/2019 - SME 
 
 
LOTE 12 
Nº 
DATA 
INICIAL 
DATA 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA DATA - 
DOM 
N° ATO - 
DOM 
QUINQUÊNIO MESES 
DATA DE 
INDEFERIMENTO 
 
1 
04/02/2007 03/02/2012 14/02/1968 15/06/2016 
17:22:13 
MARIA 
DAS 
GRACAS 
DA 
SILVA ARAUJO 
5323101 
09/09/9999 9999/9999 2° Quinquenio 
3 
04/11/2018 
17:09:35 
 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 
65/2014 - PROCESSO Nº 2510113447565/2013 – (AP. 
P578496/2015; 
P662887/2017; 
P721810/2017; 
P109938/ 
2018). A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081.0001-89, com sede na Av. Desembargador Moreira, 
nº 2875, Dionísio Torres, neste ato representado por sua Secre-
tária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRA-
TO Nº 65/2014, cujo objeto é  o contrato de locação de imóvel 
não residencial, com área total de 1.701,21m² e área construí-