DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
FRANCISCO ERON MENDES MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – CE. José Jorge Nascimento Júnior - SECRE-
TÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVI-
MENTO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Rogério de
Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS DE MEDIDAS DE FORTALEZA. Márcio
André Oliveira Brito - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS – IPEM
AM. 7. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2017.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE 17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE FI-
NANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº
20/00007-3, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E O BANCO DO BRASIL S.A. I. AGENTE FI-
NANCEIRO: O BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de eco-
nomia mista, com sede em Brasília, Capital Federal, por sua
Agência Setor Público Fortaleza (CE), prefixo 0008-6, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº
00.000.000/008-68, situada à Avenida Santos Dumont, nº 2828
– 5º andar – Bairro Aldeota, CEP 60.150-162, neste Instrumen-
to abreviadamente denominado AGENTE FINANCEIRO, repre-
sentado na forma de seu Estatuto Social pelo Sr. Marcus Paulo
Neves Brito, brasileiro, casado, bancário e economiário, resi-
dente em Fortaleza (CE), portador da carteira de identidade nr.
0562966650, emitida por SSP BA, inscrito no CPF sob o nº
737.690.705-00, abaixo assinado, e II. BENEFICIÁRIO: O Mu-
nicípio de Fortaleza - CE, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede à Rua São José, nº 01, Bairro Centro, CEP
60.060-170, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60,
doravante denominado, simplesmente, BENEFICIÁRIO, neste
ato representado pelo Prefeito, Sr. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra, brasileiro, casado, prefeito municipal, residente e
domiciliado em Fortaleza (CE), portador da carteira de identi-
dade nr. 92021001415, emitida por SSP CE, inscrito no CPF
sob o nº 542.116.383- 00, ao final assinado, devidamente auto-
rizado pela Lei Municipal nº 10.096, de 27.09.2013, publicada
no Diário Oficial do Município de 03.10.2013, e pela Secretaria
do Tesouro Nacional - STN, por meio do Ofício nº 3670/2014 –
COPEM/SURIN/STN/MF-DF, de 28.08.2014. O AGENTE FI-
NANCEIRO e o BENEFICIÁRIO, em conjunto, denominados
simplesmente PARTES, resolvem celebrar o presente Segundo
Aditivo ao CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE
ABERTURA DE CRÉDITO Nº 20/00007-3, conforme as cláusu-
las e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJE-
TO - O presente Segundo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Vigésima do CONTRATO DE FINANCIAMENTO ME-
DIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 20/00007-3, alterada em
26/01/2016 pela Cláusula Primeira do PRIMEIRO ADITIVO AO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA
DE CRÉDITO Nº 20/00007-3. A alínea “e” da CLÁUSULA VI-
GÉSIMA – OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO BENEFICIÁRIO,
passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA VIGÉSIMA –
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO BENEFICIÁRIO - e) solicitar a
liberação total do crédito até 15/11/2018 e assegurar durante o
referido prazo, a inclusão na categoria econômica de Despesas
de Capital, em cada exercício financeiro, na Lei Orçamentária
anual e no Plano Plurianual em vigor do BENEFICIÁRIO, os
investimentos a serem realizados com os recursos provenien-
tes deste CONTRATO. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem
inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO
DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 20/00007-3. E por assim estarem justas e acordadas, assi-
nam as PARTES o presente Segundo Aditivo, em 2 (duas) vias
de igual teor e conteúdo para um só efeito perante as duas
testemunhas adiante assinadas. Fortaleza (CE), 08 de novem-
bro de 2018. AGENTE FINANCEIRO: BANCO DO BRASIL S.A.
BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Marcelo Paulo
Neves Brito - GERENTE GERAL - BANCO DO BRASIL.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA. TESTEMUNHAS: Nome: Raquel
Cardoso Caldas Fernandes CPF: 603.724.183-09. Nome: Maria
Jaqueline Barros da Costa. CPF: 028.288.283-95.
GABINETE DO VICE PREFEITO DE FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2018 –
PROCESSO Nº P860125/2017 - DAS PARTES: Contratante:
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa
jurídica de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima,
SEGOV
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