DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
2018, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação de cada 
periódico, conforme acordado em sua proposta de serviço 
constante do Processo Administrativo supracitado. PREÇO: 
Pelo objeto ora contratado, o CONTRATANTE pagará o valor 
total de R$ 3.848,00 (três mil, oitocentos e quarenta e oito 
reais), valor fixo e irreajustável, conforme proposta da CON-
TRATADA, e será pago até o 5º (quinto) dia útil após o recebi-
mento da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo CON-
TRATANTE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá o 
prazo de vigência de 12 (doze) meses. RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contrata-
ção correrão por conta do Fundo de Aperfeiçoamento da Pro-
curadoria Geral do Município – FAPGM, e serão inseridas em 
dotação orçamentária referente à Outros Serviços de Terceiros 
- PJ, elemento de despesa 339039, fonte de recurso 0102 – 
assinatura de jornais e revistas. FORO: Fica eleito o Foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir 
dúvidas oriundas da interpretação desta carta-contrato. DATA 
DE ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
José Leite Jucá Filho – PROCURADOR GERAL DO MUNI-
CÍPIO – CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Ricardo Rosa de 
Oliveira e Elton José Donato – CONTRATADA. TESTEMU-
NHAS: 1. Igor Brandão Feitosa de Carvalho. 2. Gláucia B. 
Cortez. VISTO: Marcelo Sampaio Siqueira – PROCURADOR-
CHEFE DA PRODESP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 57/2018 – SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor de R$ 1.851,06 (mil oitocen-
tos e cinquenta e um reais e seis centavos), conforme quadro 
demonstrativo abaixo, correspondente ao Abono de Perma-
nência da servidora: REGINA TEREZA MELO GUILHERME DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 16174-01, Assistente Técnico do Te-
souro Municipal, no exercício de 2017, nos termos do Ato nº 
3419/2018 – SEPOG (D.O.M. de 12/09/2018), e conforme 
Processo Administrativo nº P972146/2017.  
 
MATRÍCULA 
NOME 
VALOR 
16174-01 
REGINA TEREZA MELO GUILHERME DE 
OLIVEIRA 
 
R$ 1.851,06 
TOTAL 
R$ 1.851,06 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
deve correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195. 
0022, elemento de despesa 3190.92, fonte 0101, Despesas de 
Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento vigente da 
Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 06 de 
novembro de 2018. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2018 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
CONTRATADA: 
BRASOFTWARE 
INFORMÁTICA 
LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fun-
damento o edital do Pregão Eletrônico n° 270/2017 - SEFIN e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 
de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente 
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para a aquisição de licenças de softwares para 
atender a Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, conforme 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência do Pregão Eletrônico nº 270/2017 – SEFIN. DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 85.763,52 (oitenta e cinco 
mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois cen-
tavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Serão adquiri-
dos os seguintes softwares: 
 
LOTES 
ESPECIFICAÇÃO 
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
1 
ADOBE ACROBAT PRO DC 
(licença perpétua) 
20 
R$ 2.193,96 
R$ 43.879,20 
2 
ADOBE CREATIVE CLOUD 
(ADOBE 
ILLUSTRATOR, 
ADOBE INDESIGN, ADOBE 
PHOTOSHOP) – (licença de 
03 (três) anos). 
3 
R$ 13.961,44 
R$ 41.884,32 
TOTAL 
R$ 85.763,52 (oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e 
dois centavos. 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo 
de Investimento e Desenvolvimento da Administração Fazendá-
ria - FIDAF: Projeto/Atividade: 23.901-04.126.0214.1156.0003 
– Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI; Ele-
mento de Despesas: 3.3.90.39 e 44.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0101 – Recursos Ordi-
nários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRA-
TUAL: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e o prazo de execução é de 10 (dez) meses, con-
tados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, a ser 
emitida por esta Secretaria Municipal das Finanças, limitado, 
ainda, à vigência do Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A Gestão 
do CONTRATO será realizada pela servidora HELOISA               
BENEVIDES PONTES ARAGÃO, matricula nº 89215, e farão a 
fiscalização e acompanhamento do instrumento Contratual, os 
servidores: FRANCISCO ELIEZER FERREIRA LIMA, Matrícula 
nº 0696729, e CLOVIS SOARES SÁ FILHO, Matrícula                    
nº 0686711. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 31 de outubro                    
de 2018. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: 
Sr. 
Jaime 
Cavalcante 
de 
Albuquerque 
Filho.                               
Pela BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., o Sr. Diego 
Andrade Teixeira. Fortaleza 31 de outubro de 2018. Jaime 
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 61/2014 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 
07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executi-
va a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: MAIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº