DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
ções contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Eletrônico 012/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO 
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da 
referida repactuação os valores mensais passarão a ser: Perí-
odo de 1º de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2018: R$ 
228.033,09 (Duzentos e vinte e oito mil, Trinta e três reais e 
nove centavos); Período de 03 de fevereiro de 2018 a 31 de 
dezembro de 2018: R$ 228.405,04 (Duzentos e vinte e oito mil, 
Quatrocentos e cinco reais e Quatro centavos). Os valores 
encontram-se detalhados nas planilhas de composição de 
custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com 
as disposições contidas no anexo I, a que se refere a Instrução 
Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a 
ser integrante da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁU-
SULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A 
despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação 
consignada 
abaixo 
descriminada: 
Projeto 
Atividade 
04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte 
de Recurso 0101, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA 
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº. 
04/2016, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de 
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste 
instrumento. Fortaleza, 31 de outubro de 2018. Assinam: Maria 
Christina Machado Publio / SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Diógenes 
Cruz Rolim Esmeraldo / FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - CO-
ORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDE-
NADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 12/2016 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE              
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada 
na Rua Pinho Pessoa, n°. 1019, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 
representada pelo Sr. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n° 
440.991.263-15, brasileiro, residente e domiciliado nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente termo aditivo a repactuação do Contrato de Serviços 
nº 12/2016, referente a prestação dos serviços de mão de obra 
terceirizada nas categorias profissionais descritas no anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 043/2016, destinados ao FMDS/SDE. 
O presente aditivo é procedido visando a repactuação do con-
trato supra indicado, em virtude da modificação dos fatores que 
ensejaram no reajustamento do seu valor inicial: tendo em vista 
a Convenção Coletiva de Asseio e Conservação (CE000321/ 
2018), vigente a partir de 1° de janeiro de 2018; tendo em vista 
o reajuste na tarifa de transporte público coletivo, consoante 
Decreto Municipal n° 14.156, publicado em 25 de janeiro de 
2018, o qual fixa o valor da tarifa para transporte público em  
R$ 3,40, a partir de 03 de fevereiro de 2018; e, por razões de 
interesse público, conforme solicitação através do Processo n° 
P269591/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, 
alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11, modificado pelo 
Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n° 54/2018 – PAD, 
constante no Processo n° P269591/2018, aliadas às orienta-
ções contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Eletrônico 043/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO 
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão da 
referida repactuação os valores mensais com provisionamento 
passarão a ser: Período de 1º de janeiro de 2018 a 02 de feve-
reiro de 2018: R$ 138.786,23 (Cento e trinta e oito mil, Sete-
centos e oitenta e seis reais e Vinte e três centavos); Período 
de 03 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018: R$ 
138.819,43 (Cento e trinta e oito mil, Oitocentos e dezenove 
reais e Quarenta e três centavos). Os valores encontram-se 
detalhados nas planilhas de composição de custos abaixo, cujo 
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das no anexo I, a que se refere a Instrução Normativa 02, de 
01 de agosto de 2013 - SEPOG, que passa a ser integrante da 
Cláusula Sexta do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente 
deste aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo 
descriminada: Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orça-
mento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços nº 12/2016, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca 
da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, 
em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. Fortaleza, 31 de outubro de 2018. 
Assinam: Maria Christina Machado Publio / SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo / FORTAL TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Airton Douglas de An-
drade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 23/2016 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA 
– 
IPEM/FORT, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
07.909.112/0001-09, representado por seu titular Sr. Rogério de 
Alencar Araripe Pinheiro, CPF n° 171.003.643-53, residente e 
domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.978.936/0001-78, situada à Rua 
Carlos Vasconcelos, n° 1701 - Aldeota, Cep 60.115-170, Forta-
leza-CE, representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Alice 
Mousinho de Sampaio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20, 
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a pror-
rogação do prazo do Contrato de Serviços n° 23/2016, referen-
te a contratação de empresa pessoa jurídica para execução 
dos serviços de terceirização de mão de obra nas categorias 
profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 
265/2016, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu 
vencimento, 02 de novembro de 2018, por razões de interesse 
público, conforme Processo Administrativo nº P406593/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações 
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão 
Eletrônico 265/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E 
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor contratual global 
permanecerá de R$ 195.506,04 (Cento e noventa e cinco mil, 
Quinhentos e seis reais e Quatro centavos), cujo pagamento 
será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláu-
sula quarta do contrato original, ficando resguardado o direito 
da CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções 
coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à maté-
ria.  CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da 
dotação orçamentária consignada abaixo descriminada: Proje-
to/atividade 14.125.0016.2016.0019, Elemento de Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 3302, do orçamento do Instituto de 
Pesos e Medidas de Fortaleza IPEM/FORT. CLÁUSULA QUIN-
TA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais