DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
SIDERANDO o Parecer nº 2852/2018 da Coordenadoria Jurídi-
ca da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO
que a administração pública não deve locupletar-se pelo não
pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 28.900,58
(vinte e oito mil, novecentos reais e cinquenta e oito centavos),
relativo ao reajuste da 6ª medição, do período de 01/10/2017 à
31/10/2017, do Contrato nº 70/2016, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0002
-
449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de
novembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1208/2018 - SME - DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 168/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 42 (quaren-
ta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco)
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za (LOTE 04 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P794986/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 3029/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
00.319.328/0001-75, no valor de R$ 93.911,87 (noventa e três
mil, novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos), relativo
aos reajustes da 9ª à 14ª medições do Contrato nº 168/2015,
realizada no período de 22/12/2016 a 21/06/2017, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.
0002 - 449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 06 de novembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1210/2018 - SME - DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 168/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 42 (quaren-
ta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco)
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za (LOTE 04 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P972095/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 3027/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
00.319.328/0001-75, no valor de R$ 49.336,76 (quarenta e
nove mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e seis centa-
vos), relativo aos reajustes da 19ª medição do Contrato nº
168/2015, realizada no período de 22/10/2017 a 21/11/2017,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa
correr
na
seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0002 - 449092 - 0.0200. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de novembro de 2018. Joaquim
Aristides de Oliveira - SECRETARIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1211/2018 - SME - DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 168/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA,
tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 42 (quaren-
ta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco)
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za (LOTE 04 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P972079/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 3025/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
00.319.328/0001-75, no valor de R$ 40.435,41 (quarenta mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos),
relativo ao reajuste da 18ª medição do Contrato nº 168/2015,
realizada no período de 22/09/2017 a 21/10/2017, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.
0002 - 449092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 01 de novembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1212/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Con-
trato nº 169/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, tendo como interveniente a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é a contrata-
ção de empresa especializada para execução de serviços de
construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infan-
til Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no
Município de Fortaleza – CE. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo nº P775761/2017. CONSIDERANDO o
Parecer nº 3026/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTE-
RIOR com a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
72.432.727/0001-59, no valor de R$ 91.309,38 (noventa e um
mil, trezentos e nove reais e trinta e oito centavos), relativo aos
reajustes da 6ª à 10ª medições do Contrato nº 169/2015, con-
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