DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12

signada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.
1229.0003 – 449092 – 0.0200. – 24901.12.365.0052.1229.
0004 – 449092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 01 de novembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2018 - PROCESSO Nº P326477/2018 - DAS PARTES CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato
representada pela Sra. ntonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: DOMINIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.527.195/0001-98, localizada na Rua Governador Jorge Lacerda, nº 241, Bairro: Guabirotuba, Curitiba/PR, CEP:
81.510-040, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Ezequiel Zacarkim, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 077.976.399-81 e RG nº 12322722-0 – SESP/PR, por procuração. DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 325/2017 e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 294/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28/05/2015, a Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18/01/2016 e nº 11.251, de 10/09/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato aquisição de eletrodomésticos para centros de educação infantil MODELO PROINFANCIA e demais unidades
escolares da rede municipal de ensino, conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência do edital
de Pregão Eletrônico n° 325/2017, Lote 13, 17, 18, 21 e 22, e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante
deste independente de translado.
LOTE
ESPECIFICAÇÕES
MARCA
UNID.
MEDIDA
QUANT
PRECO
UNITÁRIO
PRECO
TOTAL
13
GELADEIRA VERTICAL INDUSTRIAL 4 PORTAS - RF1. Descrição:•
Refrigerador industrial vertical de 4 portas, capacidade útil mínima de 1000
litros, monofásico 110 V ou 220 V (conforme tensão local), compressor de
1/2 hp , sistema de transmissão térmica convectiva, através de evaporado-
res e condensadores com sistema de ar forçado (sistema frost-free),
dotado
de
8
prateleiras
ajustáveis.
Dimensões
aproximadas:
180x125x75cm (LxAxP) Características construtivas: • Gabinete tipo
monobloco revestido interna e externamente em aço inox, em chapa 22
(0,80 mm). • Isolamento do gabinete de poliuretano injetado, com espessu-
ra mínima de 55 mm e densidade mínima de 36 kg/m3.• Sapatas regulá-
veis constituídas de base metálica e ponteira maciça de material poliméri-
co, fixadas de modo que a base do equipamento situe-se a aproximada-
mente 150 mm do piso. • Portas revestidas interna e externamente em aço
inox, em chapa 22 (0,80 mm). • Isolamento da porta de poliuretano injeta-
do, com espessura mínima de 45 mm e densidade mínima de 36 kg/m3. •
Vedação hermética em todo o perímetro das portas, constituída de gaxeta
magnética sanfonada. • Puxadores, trincos e dobradiças em aço inox.
Trincos com travamento automático. • Barreira térmica em todo o perímetro
dos batentes das portas para evitar a condensação, constituída de resis-
tência elétrica de baixa potência, intercambiável.• Sistema de controle de
temperatura por meio de termostato regulável, dotado de termômetro
digital, com posicionamento frontal de fácil acesso. • Sistema de refrigera-
ção por transmissão térmica convectiva, dotado de compressor hermético
de 1/2 hp, monofásico 110 V ou 220 V (conforme tensão local), com siste-
ma de ar forçado e degelo automático (sistema “frost-free”). Obs.: O com-
pressor deve ser instalado na parte superior do equipamento. • O gás a ser
utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada
de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; ao Decreto Federal nº
99.280 de 07/06/90, e à Resolução Conama nº 267 de 2000. • O gás
refrigerante deve ainda possuir preferencialmente, baixo índice GWP
(“Global Warming Potential” –Potencial de Aquecimento Global), conforme
Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5445de 12/05/05. • 8
prateleiras em grade de aço inox, perfil de seção circular com diâmetro de
1/4”. Distância máxima de 25 mm entre arames. • As paredes internas do
gabinete devem ser dotadas de dispositivos em aço inox que possibilitem o
ajuste de altura das prateleiras a cada 70 mm (+/-10 mm). • Piso interno do
gabinete revestido em aço inox, em chapa 22 (0,80mm). A base deve ter
formato de bandeja com rebaixo para o direcionamento de qualquer líquido
derramado no interior do gabinete para o dreno, com vistas ao seu escoa-
mento. • Painel superior em aço inox, em chapa 22 (0,75mm), para prote-
ção do sistema de refrigeração e elétrico do equipamento. • Dimensiona-
mento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente
de operação. • Plugue e cordão de alimentação com certificação INME-
TRO. • Conexões de fiação com bornes dotados de parafusos para com-
pressão dos fios. • Todo o sistema elétrico deve ser fixado ao gabinete por
meio de braçadeiras. • Indicação da voltagem no cordão de alimentação
(rabicho) do aparelho. Comprimento mínimo do cordão: 2,0m. • O equipa-
mento deve ser projetado para a temperatura de trabalho de até + 8ºC
quando submetido a ambientes de até + 43ºC. • Devem ser utilizados
componentes (sistema de refrigeração) que do ponto de vista de potência
consumida permitam a otimização no consumo de energia durante a sua
vida útil. Matérias-primas, tratamentos e acabamentos: • As matérias
primas utilizadas na fabricação do equipamento devem atender às normas
técnicas específicas para cada material. • Todas as soldas utilizadas nos
componentes em aço inox deverão ser de argônio e possuir superfície lisa
e homogênea, não devendo apresentar pontos cortantes, superfícies
ásperas ou escórias. • Revestimento interno e externo do gabinete, do piso
e das portas em aço inox AISI 304, acabamento brilhante. • Prateleiras em
arame de aço inox AISI 304. • Parafusos e porcas de aço inox. • Painel
superior para proteção do sistema de refrigeração e elétrico do equipamen-
to em aço inox AISI 304. • Ponteiras das sapatas em poliamida 6.0. • O
equipamento e seus componentes devem ser isentos de rebarbas, arestas
cortantes ou elementos perfurantes. • No produto acabado, o filme plástico
de proteção das chapas de aço inox deve poder ser facilmente removido
pelo usuário, sendo imprescindível que na montagem do aparelho o filme
seja previamente removido: de todas as suas partes internas; das dobras
das portas; de qualquer outra parte junto a dobras; Sob qualquer elemento
sobreposto.
FRILUX/
RF-064
ESPECIAL
UNID

60
R$ 5.185,18
R$ 311.110,80