DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
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PURIFICADOR DE ÁGUA - PR. 
Descrição: • Purificador/bebedouro de água refrigerado, com selos INME-
TRO, comprobatórios de conformidade com a legislação vigente. Capaci-
dade: • Armazenamento de água gelada: de 2,5 a 2,8 litros. • Atendimento: 
mínimo de 30 pessoas Características gerais: • Constituído de: Sistema de 
tratamento através de elementos filtrantes que removem os particulados da 
água e o cloro livre.  Compressor interno com gás refrigerante conforme 
legislação vigente. Botão de acionamento automático do tipo fluxo contí-
nuo, com regulagem para diferentes níveis de temperatura (natural, fresca 
ou gelada) ou torneira.  Bica telescópica ou ajustável para recipientes de 
diversos tamanhos.  Câmara vertical de filtragem e purificação.  Corpo em 
aço inox ou aço carbono com tratamento anticorrosivo e acabamento em 
pintura eletrostática a pó.  Painel frontal em plástico ABS de alta resistên-
cia com proteção UV.  Vazão aprox.: 40 a 60 Litros de água/ hora.  Pres-
são de funcionamento: 3 a 40 m.c.a (0,3 kgf/cm² a 4 kgf/cm²).  Temperatu-
ra de trabalho: 03 à 40º C.  Componentes para fixação e instalação: -
canopla; conexões cromadas; buchas de fixação S8; parafusos; redutor de 
vazão; adaptadores para registro: flexível e mangueira. • Produto de 
certificação compulsória, o equipamento deve possuir selos INMETRO, 
comprobatórios de conformidade com a legislação vigente, inclusive, com 
eficiência bacteriológica “APROVADO”. • O gás a ser utilizado no processo 
de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme 
protocolo de Montreal de 1987; Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, 
Resolução Conama nº 13 de 1995, Decreto Estadual nº 41.269 de 
10/03/97 e Resolução Conama nº 267 de 2000. É desejável e preferencial 
que o gás refrigerante tenha baixo índice GWP ("Global Warming Potential" 
-Potencial de Aquecimento Global), conforme o Protocolo de Kyoto de 
1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05, devendonesta opção utilizar 
o gás refrigerante "R600a". • Dimensionamento e robustez da fiação, 
plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação, 
estando de acordo com a determinação da portaria Inmetro nº 185, de 21 
de julho de 2000, que determina a obrigatoriedade de todos os produtos 
eletroeletrônicos se adaptarem ao novo padrão de plugues e tomadas NBR 
14136, a partir de 1º de janeiro de 2010. • Indicação da voltagem no cordão 
de alimentação. 
LIBELL/ 
ACQUA  
FLEXHERMÉTICO 
UNID 
60 
R$ 593,15 
R$ 35.589,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 776.586,96 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 776.586,96 (SETECENTOS E 
SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:  
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.361.0042.2124.0001 
44.90.52 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
24901.12.361.0193.2109.0001 
44.90.52 
0.0200 
5.1500 
24901.12.365.0052.2113.0001 
44.90.52 
0.0200 
5.1500 
 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Elizangela Amaral Guedes, matrícula n° 
45.913-03, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DATA Fortaleza, 13 de Setembro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ezequiel Zacarkim - DOMINIO COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-
TOS EIRELI - ME. Elizangela Amaral Guedes - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2018 - PROCESSO Nº P329014/2018 - DAS PARTES CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875,       
Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada pela Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, brasileira, residente nesta capital. CONTRATADA:  K. C. R. S. COMÉRCIO DE  
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.971.041/0001-03, localizada na Rua Marechal Mascarenhas de Mora-
es, nº 88, Sala A, Bairro: Parque Industrial, Aracatuba/SP, CEP: 16.075-370, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. Karen Cristiane Ribeira Stanicheski, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 277.277.558-50 e RG nº 27.601.293-8 – 
SSP/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 325/2017 e seus ane-
xos, Ata de Registro de Preços nº 298/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei Federal nº 
10.350, de 28/05/2015, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18/01/2016 e nº 11.251, de 
10/09/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias