DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Maria Conceição Silva Cavalcante, matrícula nº
47.895, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. O processo de fiscalização de entrega e de recebimento do objeto da
presente licitação ocorrerão sob responsabilidade da Secretária Municipal da Educação - SME, na pessoa de seu representante e na
presença de funcionários da CONTRATADA. DATA: Fortaleza, 22 de outubro de 2018. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. Roberto Ricardo da Costa - MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMER-
CIO DE MÓVEIS LTDA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 57/2017 - PROCESSO Nº P170306/2018 -
DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE,
residente nesta capital. CONTRATADA: FP Façanha - EPP,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.348.972/0001-10,
estabelecida na Rua Júlio Jorge Vieira, nº 619, Bairro Cidade
dos Funcionários, CEP: 60.822-575, Fortaleza - CE, neste ato
representada pelo Sr.(a) Francisco de Paula Chagas Façanha,
brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 015.573.783-04 e RG n°
91004014131 SSP/CE. Cláusula Primeira – Do Objeto: Consti-
tui objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da
Cláusula Quinta acrescentando 25% (vinte e cinco por cento)
no valor do contrato originário, correspondente ao Lote 03:
coxão mole bovino. Marca friboi sendo o valor do percentual de
R$ 35.343,75 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e três
reais e setenta e cinco centavos) passando o valor global de
R$ 2.927.925,00 (dois milhões, novecentos e vinte e sete mil e
novecentos e vinte e cinco reais) para R$ 2.963.268,75 (dois
milhões, novecentos e sessenta e três mil duzentos e sessenta
e oito reais e setenta e cinco centavos). Cláusula Segunda - Da
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas
disposições contidas na Lei nº 8.666/93, § 1º do art. 65, e nas
orientações contidas no Parecer nº 2978/2018/SME. Cláusula
Terceira – Do Valor: Em razão do supramencionado acréscimo,
o preço global passa a ser de R$ 2.963.268,75 (dois milhões,
novecentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e oito
reais e setenta e cinco centavos). Cláusula Quinta – Da Dota-
ção Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto deste
Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consigna-
das a seguir:
Projeto / Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recursos
24901.12.368.0042.2135.0001
33.90.30
0.0101 e
0.1000
24901.12.368.0042.2136.0001
33.90.30
0.0101 e
0.1000
24901. 12.366.0043.1134.0001
33.90.30
0.1000
24901.12.366.0043.2138.0001
33.90.30
0.0101 e
0.1000
24901.12.366.0043.2158.0001
33.90.30 e
33.90.39
0.0101 e
0.1000
24901.12.365.0052.2134.0001
33.90.30
0.0101 e
0.1000
24901.12.365.0052.2137.0001
33.90.30
0.1000 e
0.0101
24901.12.368.0105.2139.0001
33.90.30
0.1000 e
0.0101
Cláusula Sexta – Das Ratificações: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato originário a que se
refere o presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acor-
do, ajustadas e acordadas, depois de lido e achado conforme
os participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias
de igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza,
11 de outubro de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO –
SME. Francisco de Paula Chagas Façanha - FP FAÇANHA -
EPP.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 90/2017 - PROCESSO Nº P213581/2018 - Das
Pares: Contratante: Secretaria Municipal da Educação, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua secretá-
ria, a sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua secretária, Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada:
Construtora Platô LTDA inscrita no CNPJ sob o n°
10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua Vereador Pedro
Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-
716, neste ato representada pelo senhor Antonio Lopes Pinhei-
ro Landim Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº 93015064450 SSP/CE. Da
Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo aditi-
vo nas disposições contidas no contrato supramencionado, na
Lei nº 8.666/93 em seu art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e § 1º,
bem como nas orientações contidas no parecer nº 3080/2018/
SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a
alteração da cláusula quarta do contrato originário, para acres-
cer 7,45% (sete vírgula quarenta e cinco por cento), ao valor
originalmente contratado, o que corresponde a R$ 336.290,95
(trezentos e trinta e seis mil duzentos e noventa reais e noventa
e cinco centavos), passando de R$ 4.514.593,13 (quatro mi-
lhões quinhentos e quatorze mil quinhentos e noventa e três
reais e treze centavos), para R$ 4.850.884,08 (quatro milhões
oitocentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e
oito centavos), cujo objeto do contrato é a contratação de em-
presa especializada para a complementação da construção de
01(uma) Escola de tempo Integral - ETI, localizada na Rua
Tebas, S/N, Bairro Siqueira - SR V, do município de Fortaleza –
CE (LOTE 04 da Licitação RDC Presencial nº 004/2017). Da
Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este
aditivo correrá por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias:
24901.12.361.0193.1255.0005
449051
0.0200
0.0800
5.1500
Data: Fortaleza, 11 de outubro de 2018. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Antônio Lopes
Pinheiro Landim Neto - CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 1129/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
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