DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
termos do Contrato nº 237/2015, no valor, respectivamente, de 
R$ 608,26 (seiscentos e oito reais e vinte e seis centavos),              
R$ 217,44 (duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro 
centavos), R$ 3.011,44 (três mil, onze reais e quarenta e quatro 
centavos) e R$ 11.337,78 (onze mil, trezentos e trinta e sete 
reais e setenta e oito centavos), cuja soma importa em                     
R$ 15.174,92 (quinze mil, cento e setenta e quatro reais e 
noventa e dois centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.301.0119. 
2504.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0300, da 
Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Aten-
ção Primária a Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 1137/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P396826/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 2141/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
CONSIDERANDO o Termo de Apostilamento ao Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato nº 237/2015-SMS, constante dos 
autos do Processo nº P926203/2017. RESOLVE: Art. 1º - RE-
CONHECER A DÍVIDA em favor da empresa OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento dos serviços de manutenção pre-
dial no Hospital Nossa Senhora da Conceição, no SAMU Forta-
leza/DVO, no Hospital Infantil de Fortaleza Dr. Lúcia de Fáti-
ma/CROA, no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, na 
Policlínica João Pompeu Lopes Randal e no Hospital Distrital 
Gonzaga Mota da Barra do Ceará, realizada no período de 
Janeiro a Junho de 2017 (reajuste), nos termos do Contrato nº 
237/2015, no valor, respectivamente, de R$ 13.019,39 (treze 
mil, dezenove reais e trinta e nove centavos), R$ 10.979,97 
(dez mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e sete 
centavos), R$ 1.201,33 (um mil, duzentos e um reais e trinta e 
três centavos), R$ 1.425,72 (um mil, quatrocentos e vinte e 
cinco reais e setenta e dois centavos), R$ 275,91 (duzentos e 
setenta e cinco reais e noventa e um centavos) e R$ 164,09 
(cento e sessenta e quatro reais e nove centavos), cuja soma 
importa em R$ 27.066,41 (vinte e sete mil, sessenta e seis 
reais e quarenta e um centavos). Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302. 
0123.2528.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0300, 
da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção Especializa-
da e Hospitalar. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 06 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva             
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 1138/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P394855/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 2142/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
CONSIDERANDO o Termo de Apostilamento ao Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato nº 237/2015-SMS, constante dos 
autos do Processo nº P926203/2017. RESOLVE: Art. 1º - RE-
CONHECER A DÍVIDA em favor da empresa OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento dos serviços de manutenção pre-
dial no CAPS Pinto Madeira/CAPS Geral SR II, área de abran-
gência da Secretaria Regional II, realizada na competência de 
dezembro de 2016 (reajuste), nos termos do Contrato nº 
237/2015, no valor de R$ 1.416,53 (um mil, quatrocentos e 
dezesseis reais e cinquenta e três centavos). Art. 2º - As des-
pesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25901.10.302.0123.2514.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0300, da Ação de Manutenção dos Pontos de Atenção da 
Rede Psicossocial - CAPS. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 1139/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P946812/2017 e no Parecer/ 
COJUR nº 1232/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
CONSIDERANDO o Termo de Apostilamento ao Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato nº 237/2015-SMS, constante dos 
autos do Processo nº P926203/2017. RESOLVE: Art. 1º - RE-
CONHECER A DÍVIDA em favor da empresa OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento dos serviços de manutenção pre-
dial da UBS Graciliano Muniz, área de abrangência da Secreta-
ria Regional V, nos termos do Contrato nº 237/2015, no valor 
de R$ 6.867,98 (seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e 
noventa e oito centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.301.0119. 
2504.0001, elemento de despesa 33.90.92, fonte 0300, da 
Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Aten-
ção Primária a Saúde. Art. 3º - Revogar os efeitos da Portaria 
nº 643/2018, publicado no Diário Oficial do Município – DOM 
em 22 de junho de 2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 1140/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
dos 
Processos 
Administrativos 
nsº 
P946812/2017 
e 
P384025/2018 e no Parecer/COJUR nº 1232/2018. CONSIDE-