DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
trica, com todos os procedimentos disponibilizados e regulados
pela Central de Regulação de Internações de Fortaleza -
CRIFOR e Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou
outro sistema de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor
Local). Parágrafo Segundo – Os serviços ora conveniados
estão referidos a uma base territorial populacional, conforme
definido na Programação Pactuada Integrada – PPI e serão
ofertados com base nas indicações técnicas do planejamento
da saúde mediante compatibilização das necessidades de
demanda e a disponibilidade de recursos financeiros do SUS.
Do prazo de vigência: O presente CONVÊNIO vigorará por 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de
termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente a matéria
e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser publica-
do, em forma resumida de Extrato, no Diário Oficial do Municí-
pio até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura.
Parágrafo Único - Poderá, também, a CONVENENTE prorro-
gar, de ofício, a vigência do mesmo, quando houver atraso na
liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato período
de atraso verificado. Do valor e dos recursos financeiros: O
valor total, estimado para a execução do presente convênio
perfaz a quantia de até R$ 6.477.312,84 (seis milhões, quatro-
centos e setenta e sete mil, trezentos e doze reais e oitenta e
quatro centavos), a serem repassados em parcelas mensais
em acordo com o que consta no Plano Operativo (ANEXO), em
sua totalidade referente aos componentes pós-fixados. Pará-
grafo Único - A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza/CE
– SMS aumentará o teto financeiro (alta complexidade ambula-
torial e internamento) e o repasse de verbas que se trata este
convênio na mesma proporção e índices que o Ministério da
Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas
tabelas do SUS, devendo tais alterações respeitar o previsto na
Cláusula Décima Quarta do presente instrumento. Da dotação
orçamentária: Os recursos financeiros necessários à execução
deste instrumento correrão à conta do orçamento do CONVE-
NENTE, observada as seguintes classificações orçamentárias:
• 25901.10.302.0125.2540.0001.335039.0.0300 – Ação de
Contratualização com Entidades Privadas. • 25901.10.302.
0125.2540.0001.335039.0.0900 – Ação de Contratualização
com Entidades Privadas. Data da Assinatura: Fortaleza – CE,
08 de novembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva
Maciel
-
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA
SAÚDE
DE
FORTALEZA e Francisco Stônio Almeida de Oliveira -
INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – INCOR CRIANÇA.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 480/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 05.382.899/
0001-78; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS SOLUÇÕES ORAIS,
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2018
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame,
conforme
consta
nos
autos
do
Processo
nº
P048459/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007,
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações; V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2018-SMS; VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua pu-
blicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 08 de novembro de 2018; VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2018.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 481/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS:
SANIGRAN
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
Nº
15.153.524/0001-90; III - DO OBJETO: O presente Ata tem por
objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE INSETICIDAS, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2018 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme
consta nos autos do Processo nº P032966/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512,
de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de
21.6.93 e suas alterações; V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 146/2018-SMS; VI - VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 13 de
novembro de 2018; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za-CE, 20 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 486/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: NUTRIMINAS COMÉRCIO DE NUTRIÇÕES DIE-
TÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ Nº 22.218.845/0001-90; III - DO OBJETO: A presente
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS OF-
TALMOLÓGICOS E OUTROS, PARA ATENDER À DEMANDA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 191/2018 que passa a fazer parte desta
ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, conforme consta
nos
autos
do
Processo
nº
P049601/2018;
IV
-
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº
13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e
Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M
de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013,
publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de
21.6.93 e suas alterações; V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 191/2018-SMS; VI - VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 13 de
novembro de 2018; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
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