DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS
LTDA, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 3600, Caste-
lão, Fortaleza – CE, CEP: 60.860-000, Telefone: (85) 3295-
1414/99858-2320, email: augustoarcanjo@yahoo.com.br, ins-
crita no CNPJ nº 07.011.737/0001-59, representada neste ato
pelo Sr. Augusto César Arcanjo da Silva, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº 356.194.493-00, residente e domiciliado
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações
posteriores, e, em especial, nas normas e condições estabele-
cidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2018 –
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS e na Ata de Registro
de Preços n.º 09/2018, cuja licitação está devidamente homo-
logada e adjudicada pela PMF, com base na proposta de pre-
ços da Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes
deste termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS PRAÇAS E
PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A
TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DO SISTEMA NACIO-
NAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRU-
ÇÃO CIVIL – SINAPI/CE, TABELA SINTÉTICA COM DESO-
NERAÇÃO, ACRESCIDA COM BDI DE 26,85 (VINTE E SEIS
VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO). LOTES 01, 02 e
07. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de
vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatu-
ra do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legisla-
ção vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste
contrato será executado em regime de empreitada por preço
UNITÁRIO. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execu-
ção do objeto é de até 90 (noventa) dias corridos, para cada
ordem de serviço expedida. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se
a este contrato o preço global de R$ 2.878.200,00 (dois mi-
lhões, oitocentos e setenta e oito mil e duzentos reais), incluí-
dos os preços unitários e totais constantes da proposta de
preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
Recursos: Projeto/ Atividade 27101.27.451.0209.1448.0001,
Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 0 0101 e 0
3401, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades especificadas
abaixo, conforme o parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Quarta deste Contrato.
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada
e fiscalizada pelo Sr. Manoel Benicio de Souza Neto, matrícula
nº 28862, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado de GESTOR e
FISCAL. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2018.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Augusto César Arcanjo da Silva -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos
Santos e Glauciene Maria Gonzaga de Lima – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de outubro de
2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D – SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR
INCORREÇÃO).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2018 – SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018 - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2018. ÓRGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P358592/
2018 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, n.º 394, Vicente
Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695/99108-1800,
email:
ronald@construtoracetro.com.br,
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste
ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, casado, inscrito
no CPF/MF sob o nº 619.521.253-91, residente e domiciliado
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações
posteriores, e, em especial, nas normas e condições estabele-
cidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 02/2018 –
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS e na Ata de Registro
de Preços nº 09/2018, cuja licitação está devidamente homolo-
gada e adjudicada pela PMF, com base na proposta de preços
da Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA E CORRETIVA E REFORMA DAS PRAÇAS E PARQUES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DO
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUS-
TOS DE SERVIÇOS DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA
DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI/
CE, TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA
COM BDI DE 26,85 (VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E
CINCO POR CENTO). LOTES 03 e 06. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura do contrato, poden-
do ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO RE-
GIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado
em regime de empreitada por preço UNITÁRIO. DO PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto é de até 90
(noventa) dias corridos, para cada ordem de serviço expedida.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 2.428.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e
oito mil reais), incluídos os preços unitários e totais constantes
da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos Recursos: Projeto/Atividade 27101.27.451.
0209.1448.0001, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de
Recurso 0 0101 e 0 3401, do orçamento da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF. DA GARANTIA CONTRATUAL:
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades especificadas abaixo, conforme o parágrafo primeiro
do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Quar-
ta deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Manoel Benicio de
Souza Neto, matrícula nº 28862, especialmente designado para
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomina-
do de GESTOR e FISCAL. DATA DA ASSINATURA: 11 de
outubro de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ronald Cam-
pos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily
Pinheiro dos Santos e Glauciene Maria Gonzaga de Lima –
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de
outubro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICA-
DO POR INCORREÇÃO).
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