DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za-CE, 20 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 488/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊU-
TICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.628.333/ 
0001-46; III - DO OBJETO: O PRESENTE ATA TEM POR 
OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E E-
VENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATEN-
ÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE               ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDI-
TAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2018 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P041504/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, 
de 30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, pu-
blicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 
21.6.93 e suas alterações; V - MODALIDADE: PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 162/2018-SMS; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 13 de 
novembro de 2018; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za-CE, 20 de novembro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 502/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO 
– HOSPITALARES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ:03.967.966/ 
0001-90; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE (CANETA PARA 
BISTURI E ECG, ESTETOSCÓPIO, ASPIRADORES DE VEN-
TURI E OUTROS) DESTINADOS AOS HOSPITAIS MUNICI-
PAIS DE FORTALEZA, AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E AO CENTRO DE ESPECI-
ALIDADES MÉDICAS JOSÉ DE ALENCAR - CEMJA, LIGA-
DOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA do edital do PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 96/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame,  conforme consta nos autos do Processo nº 
P794530/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014,  publicado D.O. M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações; V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 096/2018-SMS; VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua pu-
blicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 13 de novembro de 2018; VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. 
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - 
CONTRATO Nº 387/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SPU Nº P802610/2015 - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pes-
soa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, com sede e foro jurídico nesta 
Capital à Rua do Rosário, 283, 3º andar, Centro, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, através de sua titular Dra. 
JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, brasileira, médica, casada, 
portadora da cédula de identidade nº 330220-082 e inscrita no 
CPF sob o nº 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta 
capital, doravante denominada CONTRATANTE e a SOCIE-
DADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE 
FORTALEZA - SOPAI, entidade de fins filantrópicos, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.253.784/0001-09, doravante denominada 
CONTRATADA, com sede na Avenida Francisco Sá, 5036, 
bairro Carlito Pamplona, Fortaleza, Ceará, neste ato represen-
tada por seu representante legal, Dr. JOÃO FRANÇA NETO, 
brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade n° 
208477 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 013.601.243-49, 
residente e domiciliado à Rua Frei Mansueto, 441, apto. 1101, 
nesta capital, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2014 mediante as 
clausulas e condições seguintes: CONSIDERANDO a necessi-
dade de melhor estruturar a Rede Complementar de Saúde, a 
fim de contemplar as necessidades de saúde dos munícipes de 
Fortaleza junto ao Sistema Único de Saúde. CONSIDERANDO 
o que consta nos autos do processo em epígrafe, em especial 
a solicitação de rescisão do Contrato nº 387/2015, o qual teve 
sua vigência prorrogada através seu Terceiro Termo Aditivo, 
cujo encerramento de sua vigência está previsto para 27 de 
novembro de 2018. CONSIDERANDO a decisão informada nos 
autos do Processo Administrativo SPU nº P336172/2018 sobre 
a reestruturação da Rede Complementar de Saúde, no âmbito 
do qual foi deliberado sobre a unificação das ações executadas 
pela SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À IN-
FÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI, CNPJ/MF sob o n° 
07.253.784/0001-09, junto ao Sistema Único de Saúde –                  
SUS desta Municipalidade em um único instrumento de convê-
nio, com fito a melhor atender aos interesses públicos. RE-
SOLVEM: Art. 1º - Promover a rescisão, por acordo entre as 
partes, do Contrato nº 387/2015, e consequentemente todos os 
seus termos aditivos, a partir de 30 de setembro de 2018, nos 
termos do art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Registre-se o presente 
termo de rescisão amigável aos autos do Processo Administra-
tivo SPU nº P802610/2015. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CON-
TRATANTE. João França Neto - SOCIEDADE DE ASSIS-
TÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA –  
SOPAI - CONTRATADO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2018 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018 - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2018. ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P358592/ 
2018 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da