DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº
8.666/93. 5. VALOR: O valor contratual global é de
R$ 166.999,00 (cento e sessenta e seis mil novecentos e
noventa e nove reais). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes
deste Contrato serão provenientes da seguinte dotação
orçamentária:
26901.11.333.0026.1502.0001.339032.0.0101.
7. DATA: 25 de outubro de 2018. ASSINAM: Estevâo Sampaio
Romcy – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE e Celso dos Passos Ramos – EMPRESA MAXI
COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E CONSTRU-
ÇÕES EIRELI-ME. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior –
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 0073/2018 - IMPARH - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de
suas atribuições legais e respeitado o disposto no art. 6º da Lei
Municipal nº 8.087, de 30 de outubro de 1997, combinado com
os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10
de fevereiro de 2014, publicado no DOM de 11 de fevereiro
2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio da Do-
tação Orçamentária (Projeto/Atividade) nº 04.333.0001.2016.
0014, Elemento de Despesa nº 31.90.92, Fonte de Recursos n°
0102 e Sequencial n° 106. RESOLVE: RECONHECER a dívida
solicitada através do Processo Administrativo nº P845954/
2017, em favor da servidora MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA BARBOSA, investido no(a) cargo/função de Agente
Administrativo, mat. n° 23324.01, inscrita no CPF sob o n°
221.787.833-68, referente ao pagamento retroativo da gratifi-
cação de abono de permanência, correspondente ao período
de 06 de setembro a 31 de dezembro de 2017, cujo valor al-
cança o montante de R$ 4.775,72 (quatro mil, setecentos e
setenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Publique-se.
Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 25 de outubro de 2018. Fábio
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. (REPUBLICA-
DA POR INCORREÇÃO).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2018 - DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Vice-Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro,
casado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
RAULINO CHAVES JUNIOR, brasileiro, portador do RG nº
96015067615 SSP/CE, CPF nº 914903403-00, PIS/PASEP
1351143219-6, residente e domiciliado à Av. Sargento Hermí-
nio, Nº 1357, casa C, Bairro: Monte Castelo, Fortaleza/CE,
doravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P380952/2018, bem como nas dispo-
sições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o
previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal
nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal
nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado para minis-
trar o curso de: FORMAÇÃO COMPLEMENTAR, organizado e
executado pelo IMPARH, na Sede da Secretaria Municipal de
Segurança Cidadã - SESEC, no período de 08/10/2018 a
12/11/2018. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de
R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais), corresponden-
do a 24h/a, ao valor de R$ 80,00 (oitenta reais) a hora aula,
com o nível de especialista. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato
correrão à conta de dotação orçamentária própria, com a se-
guinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006,
Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0101,
Sequencial 71, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este
contrato terá vigência adstrita ao período de realização do
serviço, contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO:
fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 05 de outu-
bro de 2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRE-
SIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e Raulino Chaves
Junior - CONTRATADO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2018 - DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: ANA
KAROLINA VIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO, brasileiro(a), por-
tador da Carteira de identidade: 2003010186447, expedida por
SSP/CE em 04/04/2007 e CPF nº 019.668.883-74, residente e
domiciliado à Rua Cloves Fontenele nº 272-altos, Bairro: Ita-
pery, Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente
CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
instrumento fundamenta-se no Processo nº P382069/2018,
bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei
Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Ane-
xo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º
do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação do profissional acima
indicado para auxiliar/recepcionar o curso de: FORMAÇÃO
COMPLEMENTAR, organizado e executado pelo IMPARH, na
Sede da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC,
no período de 08/10/2018 a 12/11/2018. DO VALOR: Pelos
serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRA-
TADO(A) a quantia de R$ 1.750,00 (Hum mil setecentos e
cinquenta reais), correspondendo a 25 (vinte e cinco) dias, ao
valor de R$ 70,00 (setenta reais). DO CRÉDITO E DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente
Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria,
com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082.
2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos
0101, Sequencial 71, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO:
este contrato terá vigência adstrita ao período de realização do
serviço, contado a partir da data de sua assinatura. DO FORO:
fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do
presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 05 de outu-
bro de 2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRE-
SIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e Ana Karolina
Viana de Oliveira Araújo - CONTRATADO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2018 - DIFAP
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
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