DOMFO 21/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recur-
sos 0900, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data     
da assinatura: 05/11/2018. Signatários: Dra. Riane Maria          
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.                
Rodrigo Fiúza Goulart - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 262/2018, INEXIGIBILIDADE. Funda-
mento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e no que mais consta no Processo Admi-
nistrativo nº P389262/2018. Contratante: INSTITUTO DR.  
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa NP CAPACITAÇÃO 
E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Objeto: Constitui obje-
to desse contrato a aquisição de ferramenta de pesquisas e 
comparação de preços praticados pela Administração Pública, 
com o fornecimento de 01 (uma) LICENÇA e 02 (dois) usuários 
de uso simultâneo, através de login e senha de autenticação no 
sítio www.bancodeprecos.com.br, para acesso aos serviços do 
sistema BANCO DE PREÇOS, por um período de 12 (doze) 
meses. Valor global: R$ 7.990,00 (Sete mil, novecentos e no-
venta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: 
Previsto no Projeto /Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0900, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortale-
za/Ceará. Data da assinatura: 06.11.2018. Signatários: Dra 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Rudimar Barbosa dos Reis - REPRESENTANTES DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ADITIVO Nº 
001/2018 AO CONTRATO Nº 155/2017-PS DISP. LICITAÇÃO 
- Fundamento Legal: com base nas cláusulas quarta e sétima, 
do referido contrato, e nas disposições constantes na Lei nº 
8.666/93, artigo 57, inciso II e § 2º e suas alterações posterio-
res, e no que mais consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P185560/2018. Contratante: Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Contratado: Empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTRO-
LE DE QUALIDADE LTDA. Do Objeto: Prorrogar por mais 12 
(doze) meses o prazo de duração do contrato em referência, 
com inicio em 30.11.2018 e término em 30.11.2019, e redução 
de preços no percentual de 10,842%. Do Valor do Aditivo: O 
valor aditivado é de R$ 676,32 (seiscentos e setenta e seis 
reais e trinta e dois centavos) correspondente à redução do 
percentual de 10,842%; passando o valor mensal do contrato 
de R$ 519,83 (quinhentos e dezenove reais e oitenta e três 
centavos) para R$ 463,47 (quatrocentos e sessenta e três reais 
e quarenta e sete centavos) e, o valor global de R$ 6.237,96 
(seis mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centa-
vos), para R$ 5.561,64 (cinco mil, quinhentos e sessenta e um 
reais e sessenta e quatro centavos). Da Dotação Orçamentária: 
As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da 
dotação 
orçamentária 
consignada 
ao 
Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, elemento de despesa 33.90.39, 
fonte de recurso 0900, do orçamento do Instituto Dr. José Frota 
– IJF. Das Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas 
todas as demais cláusulas e condições do contrato originário. 
Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 26/10/2018. Signatá-
rios: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. Francisco Edison Pacifici - REPRESEN-
TANTES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima 
– PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE FORNECIMENTO - ADITIVO Nº 001/2018 AO 
CONTRATO Nº 016/2018 (CARONA), ORIUNDO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2018-SESA DO PE Nº 
1425/2017. Fundamento Legal: Com base nas disposições 
constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e 
Decreto nº 7892/2013, conforme o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P6445170/2017-SESA e P895663 
/2017-IJF. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. 
Contratada: Empresa BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.  Do Objeto: Pro-
ceder a retificação da cláusula quinta do contrato nº 016/2018 
(CARONA), passando a vigorar com a seguinte redação a 
apresentação do produto:  em unidades e o valor unitário em: 
R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos),: Da Vigência da 
Alteração: O presente termo aditivo terá vigência a partir da 
data de sua publicação. Das Disposições Finais: Ficam manti-
das e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
16/10/2018. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de               
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Ivan Miranda -  
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. 
Landim Lima. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 530/2018 - 
Prezados senhores, ficam Vossas Senhorias notificadas da 
decisão a qual aplicou ao estabelecimento SCIENTIFIC CO-
MÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 
07.207.970/0001-01, a penalidade de ADVERTÊNCIA E MUL-
TA, previstas nos incisos I e II do art. 87 da Lei 8.666/96 e nos 
artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016 e disposto 
no Edital nº 3056/16, DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, 
itens 22.1.1, e na CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA da ARP nº 
029/2017, do PE nº 059/2017-A, conforme relatório conclusivo 
do Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades 
nº 061/2018 (Processo nº: P147875/2018) e com base no Art. 
70, § 1º e 2º, do Decreto Municipal 13.735/2016, fica concedido 
ao referido estabelecimento o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação desta, para requerer o que achar de direi-
to. Fortaleza, 12 de novembro de 2018. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 301/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PASAGISMO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que dispõe o inciso III do art. 13 da Lei Complementar nº 
0215, de 22 de dezembro de 2015 (DOM de 11/01/2016), que 
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores 
da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza –         
URBFOR. RESOLVE excluir da Portaria Nº 131/2018, publica-
da no DOM de 27/07/2018, que concedeu Progressão por 
Tempo de Serviço, com efeitos financeiros a partir de 1º de 
março de 2018, os servidores relacionados no Anexo Único, 
em virtude de se encontrarem em cumprimento do estágio 
probatório. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DA                     
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA, em 24 de agosto de 2018. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 301/2018 
 
SEQ 
MAT 
NOME 
CARGO 
1 
06115-01 
CARLOS HENRIQUE T DOS SANTOS   
GARI