DOMFO 09/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
da Secretaria Municipal das Finanças (Lotes 17, 18, 19, 20, 22
e 58), conforme especificados no anexo I – termo de referência
do edital, que decorre do Pregão Eletrônico nº 357/2016-
SEFIN, Ata de Registro de Preços nº 12/2017. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O Edital do Pregão Eletrônico n° 357/2016 – SEPOG
e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 12/2017 - SE-
POG, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P253154/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 2.449,00 (dois mil, quatrocen-
tos e quarenta e nove reais), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de
Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF:
Projeto/Atividade: 23.901-04.122.0001. 2016.0022. Elemento
de Despesa: 3.3.90.30. Fonte: 0.0101 – Recursos Ordinários.
DA GARANTIA CONTRATUAL: Para a assinatura do CON-
TRATO a CONTRATADA prestará garantia, no montante igual
a 5% (cinco por cento) do valor global do CONTRATO. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do
CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A Gestora do presente instrumento será a servidora
MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO – Matrícula nº
0607238, Gerente da Célula de Gestão Administrativa –
CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/
SEFIN, ora denominada Gestora do presente CONTRATO. A
Comissão Técnica será composta ainda pelos servidores:
DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 15518, contato nº
(85) 3105.1256, e JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula
nº13317, contato nº (85) 3252.5444, ambos vinculados à Célula
de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Adminis-
trativo Financeiro – COAFI/SEFIN; DO FORO: Fica eleito o foro
do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclu-
são de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 20 de julho de
2018. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr.
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela PAPEL
RISCADO
IMPORTAÇÃO
LTDA-EPP:
Sr.
Fernando
Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos. Publique-se.
Fortaleza-CE, 23 de julho de 2018. Jaime Cavalcante de
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2018 - SEFIN
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS,
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: NUTRINE –
NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA. OBJETO: Contratação de
empresa para aquisição de material de expediente – cola bran-
ca, DVD-RW e pilha alcalina, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal das Finanças. FUNDAMENTAÇÃO: O
CONTRATO tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 357/2016 – SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro
de Preços nº 12/2017 – SEPOG, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P253058/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 1.520,90 (um mil, quinhentos e vinte reais e noventa centa-
vos). DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil S/A. DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de
Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF:
Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0022 – Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa:
3.3.90.39 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 0.0101-
Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA
GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser prestada garantia con-
tratual no valor de R$ 76,04 (setenta e seis reais e quatro cen-
tavos). DA FISCALIZAÇÃO: A Gestora do Contrato será a
servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matrícula nº
7.238, Gerente da Célula de Gestão Administrativa - CEGEA.
Os demais membros da Comissão Técnica de Fiscalização são
os servidores: DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº
15.518, e JOSÉ EDMILSON CYSNE - Matrícula nº 13.317,
ambos vinculados à Célula de Gestão Administrativa - CEGEA
da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN,
contato nº (85) 3252-5444; DO FORO: Fica eleito o foro do
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRA-
TO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 23 de julho de 2018. Pela
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela NUTRINE – NUTRI-
MENTOS NORDESTE LTDA: Sr. Luís Antônio Gurgel
Barreto. Publique-se. Fortaleza-CE, 23 de julho de 2018.
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2789/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº
SS0103151529548/2013, RESOLVE conceder a Gratificação
de Adicional Noturno, relativo ao período compreendido entre
19h às 21h30m, de acordo com os artigos 103, inciso IX e 119,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, ao servidor
JOSÉ GERARDO GOMES SOUSA, matrícula nº 13.091-01,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal de Educação/Escola Municipal Creusa do
Carmo Rocha – EF, no período de 01 de janeiro de 2013 a 31
de dezembro de 2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
31 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2790/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013, e Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e
de acordo com o Processo nº P872393/2017, RESOLVE: con-
ceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20%
(vinte por cento), ao(a) servidor(a) KAIRA MARA CORDEIRO
DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 115720-01, Médico, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com os
artigos 103, item II, c/c o art. 109 e seu parágrafo único, ambos
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, a partir de 25.09.2017. GABINETE DA
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