DOMFO 09/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17
de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08.2010
a 31.07.2015, concernente ao 3° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de
julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2798/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº
SS0103151529548/2013, RESOLVE conceder a Gratificação
de Adicional Noturno, relativo ao período compreendido entre
19h às 21h30m, de acordo com os artigos 103, inciso IX e 119,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, ao servidor
JOSÉ GERARDO GOMES SOUSA, matrícula nº 13.091-01,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal de Educação/Escola Municipal Creusa do Car-
mo Rocha – EF, no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de
dezembro de 2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de
julho de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 2800/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de
2013, DOM nº 14.975, CONSIDERANDO que a servidora,
MARIA IRISLENE BRAGA DE ÁVILA, matrícula: 17.179-01,
cargo de Professor Orientador de Aprendizagem, aposentada,
percebeu a Gratificação de Regência de Classe, desde 01 de
agosto de 1995, sem o respectivo ato de concessão implantado
em folha de pagamento, com base na lei que institui; CONSI-
DERANDO o teor de todos os documentos anexados ao Pro-
cesso P238593/2016, destacando as fichas financeiras da
referida servidora; CONSIDERANDO que a servidora percebeu
a referida Gratificação sem interrupção desde 01 de agosto de
1995; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional da servidora acima mencionada, RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de
Classe,na razão do percentual de 40% (quarenta por cento), no
período de 01/08/1995 a 11/07/2007, nos termos da Lei n°
5.980 de 04/07/1985, publicada no DOM de 04 de julho de
1985, no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no
período de 12/07/2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n°
9.249, de 10/07/2007, publicada no DOM de 12/07/2007, no
percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de
01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de
17/07/2009, publicado no DOM de 28/07/2009, no percentual
de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, publi-
cada no DOM de 10/06/2011, no percentual de 20% (vinte por
cento), no período de 04/04/2012 a 04/07/2013, nos termos da
Lei n° 9.890, de 04/04/2012, publicado no DOM de 04/04/2012,
e tendo em vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de
12 de setembro de 2014, alterado pela Lei Complementar nº
212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de
dezembro de 2015, sobre o vencimento ou vantagens, desde
01 de agosto de 1995, a servidora pública, MARIA IRISLENE
BRAGA DE ÁVILA, matrícula: 17.179-01, cargo de Professor
Orientador de Aprendizagem, com sua lotação na Secretaria
Municipal da Educação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
31 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2801/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P088321/
2018, RESOLVE prorrogar o afastamento para trato de interes-
se particular, sem remuneração, de acordo com o artigo 83,
alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de
junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de
janeiro de 1991, à servidora SUELY MOURA PIRES, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n°
47.495-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME,
pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03 de agosto de
2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRTÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO.
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ATO Nº 2802/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P141388/
2018, RESOLVE conceder a prorrogação do afastamento para
trato de interesse particular, com prejuízo de seus vencimentos,
nos termos dos artigos 82, inciso II, e arts. 83 a 87, da Lei n°
6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza, do servidor GILBERTO
BARROSO DA FROTA, ocupante do cargo de provimento efeti-
vo de Agente Administrativo, matrícula n° 61.148-01, admitido
pela Prefeitura de Fortaleza em 14 de maio de 2004, pelo perí-
odo de 01 (um) ano, a contar de 1º (primeiro) de abril de 2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRTÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO.
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ATO Nº 2803/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,
publicada no DOM de 01.09.2015, e conforme Processo nº
P695055/2017, RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 6051/92,
de 10.10.1992, publicado no DOM de 13.10.1992 e Ato nº
1802/98, de 02.04.1998, que concedeu licença-prêmio, com
base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) MÁRCIA VIRGÍNIA
REBOUÇAS, Agente Administrativo, matricula nº 13714.01,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, concernente ao
2º período de 31.12.86 a 29.02.92 e 3º período de 01.03.92 a
27.02.97, no total de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista
os referidos períodos terem sido averbados através do Ato nº
3878/2009, de 15.06.2009, publicado no DOM de 16.06.2009.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2018.
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