DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
548 
6 
7382 
CEI 
23256605 
CEI PROFESSORA BERNADETE ORIA 
DE OLIVEIRA 
RUA JOSÉ LINHARES, 
903 
CONJUNTO  
PALMEIRAS 
60870-040 
549 
6 
6853 
ETP 
23256850 
ESCOLA MUNICIPAL ANDRE LUIS - EI 
/ EF 
AV. PRESIDENTE 
COSTA E SILVA, 5255 
PASSARÉ 
60862-515 
550 
6 
7296 CRC 
23256850 
CRECHE ANDRE LUIS 
AV. PRESIDENTE 
COSTA E SILVA, 5255 
PASSARÉ 
60862-515 
551 
6 
7150 
ETP 
23263075 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROFESSOR 
CLODOMIR TEOFILO GIRAO - EI / EF 
TR. RÚTILO, 108 
MESSEJANA 
60841-645 
552 
6 
8332 
ETI 
23272007 
 ESCOLA 
MUNICIPAL 
DE 
TEMPO 
INTEGRAL MARIA ODETE DA SILVA 
COLARES - EF 
RUA CEL. JOÃO DE 
OLIVEIRA, S/N 
MESSEJANA 
60841-400 
553 
6 
7320 
ETP 
23272694 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
DELMA                
HERMINIA DA SILVA PEREIRA - EF 
AV. PRESIDENTE 
COSTA E SILVA, 5606 
PASSARÉ 
60750-022 
554 
6 
7321 
ETI 
23272708 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
DE 
TEMPO      
INTEGRAL JOSE CARVALHO 
RUA CLODOALDO 
ARRUDA, 1300 
JOSÉ DE ALEN-
CAR 
60830-295 
555 
6 
7222 
ETP 
23323469 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
RAIMUNDA FELIX DE ALCANTARA - 
EF 
AV. MEM DE SÁ, 384 
MESSEJANA 
60841-130 
556 
6 
7381 
ETP 
23324252 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
INFANTE                   
ROSALINA RODRIGUES - EI / EF 
AV. II, 700, COMUNI-
DADE DA ROSALINA 
PARQUE DOIS  
IRMÃOS 
60745-510 
557 
6 
7895 
CEI 
23324252 
CEI INFANTE ROSALINA RODRIGUES 
AV II , 800 
PARQUE DOIS  
IRMÃOS 
60745-510 
558 
6 
7380 
ETP 
23324260 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JORNALISTA 
JOSE BLANCHARD GIRAO DA SILVA - 
EI / EF 
RUA IRACEMA, 1110 
JANGURUSSU 
60870-020 
559 
6 
7383 
CEI 
23324260 
CEI JORNALISTA JOSE BLANCHARD 
GIRAO DA SILVA 
RUA IRACEMA, 1110 
JANGURUSSU 
60870-020 
560 
6 
7385 
ETP 
23324279 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
MARIA ANTONEZIA MEIRELES E SA - 
EI / EF 
RUA CORONEL VIRGÍ-
LIO TÁVORA, 1340 
BARROSO 
60862-715 
561 
6 
7414 
CEI 
23324279 
CEI 
NOSSA 
SENHORA 
DE                        
GUADALUPE 
RUA LÚCIA HELENA 
DO NASCIMENTO, 207 
CAJAZEIRAS 
60864-685 
562 
6 
7384 
ETP 
23325224 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
MARIA JOSE MACARIO COELHO - EI/ 
EF 
RUA BANABUIÚ, S/N 
PARQUE DOIS 
IRMÃOS 
60861-431 
563 
6 
7060 
ETP 
23546018 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JOAO                         
NOGUEIRA JUCA - EI / EF 
RUA B, 10, LOTEA-
MENTO ESPLANADA 
MESSEJANA 
COAÇU 
60872-110 
564 
6 
7856 CRC 
23546018 
CRECHE POR-DO-SOL 
RUA ZUMBI, 430 
COAÇU 
60872-405 
565 
6 
7128 
ETP 
23546999 
ESCOLA MUNICIPAL PAULO SERGIO 
DE SOUSA LIRA - EI/EF 
RUA ITABORAÍ, 264 
PASSARÉ 
60861-830 
OBS: TIPOS DE UNIDADES ESCOLARES  - ETP (ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO PARCIAL); ETI (ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO             
INTEGRAL); ANE (UNIDADE ANEXA); CEI ( CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL); ESP (CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL                   
ESPECIALIZADO); CRC (CRECHE CONVENIADA) 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 14.232, DE 15 DE JUNHO DE  2018. 
 
Altera o Decreto Municipal nº 14.050, de 06 de julho 
de 2017, o qual autorizou a Fundação de Ciencias, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, 
conceder Bolsas destinadas a atender ao Desenvol-
vimento dos Projetos: Plataforma de Gerenciamento 
de ocorrências e alertas ao cidadão, reestruturação 
do Portal de Dados Abertos, eu opino, e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO que o fomento à pesquisa e inovação estão dentre os objetivos estratégicos 
do Governo Municipal, com vistas a instrumentalizar o Município de Fortaleza para o desenvolvimento de ações que contribuam para o 
crescimento da cidade; CONSIDERANDO que as ações que serão executadas nos Projetos, Plataforma de Gerenciamento de Ocor-
rências e Alertas ao Cidadão, Reestruturação do Portal de Dados Abertos, Eu Opino, caracterizam-se como atividades de pesquisa e 
inovação. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 10.409, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre o fomento à pesqui-
sa, extensão e inovação, no âmbito do Município de Fortaleza, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 13.734, de 30 de dezembro 
de 2015. DECRETA: Art.1º - Ficam alterados para até 12 (doze) meses, a contar da data do início de execução, os prazos de duração 
dos Projetos: Plataforma de Gerenciamento de Ocorrências e Alertas ao Cidadão, Reestruturação do Portal de Dados Abertos e Eu 
Opino, conforme estabelecido no Anexo único deste Decreto; Art. 2º - O Anexo Único do Decreto Municipal nº Decreto nº 14.050, de 
06 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto. Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos 
do Decreto Municipal nº 14.050, de 06 de julho de 2017, e facultada a prorrogação por uma única vez por igual período, a contar de 18 
de março, dos Termos de Compromissos referentes a concessão de bolsas, dos Projetos: Plataforma de Gerenciamento de Ocorrên-
cias e Alertas ao Cidadão, Reestruturação do Portal de Dados Abertos e Eu Opino decorrentes de processos seletivos realizados com 
fulcro nos dispositivos do Decreto Municipal nº 14.050, de 06 de julho de 2017 e Edital Regulamentador nº 001/2017, publicado no 
DOM de 07 de agosto de 2017. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 
18 de março de 2018, para os casos de prorrogação de concessão de bolsas dos Projetos: Plataforma de Gerenciamento de Ocorrên-
cias e Alertas ao Cidadão, Reestruturação do Portal de Dados Abertos e Eu Opino, ficando revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 15 de junho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.