DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
PROJETO - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE INTERNET DAS COISAS 
NÍVEL 
REQUISITO 
QDTE 
DURAÇÃO 
 (MESES) 
CH  
SEMANAL 
VALOR 
 MENSAL DA 
BOLSA 
BDT-4 
Graduando na área de Tecnologia, cursando a partir do 5º semestre 
do curso, com conhecimento em sistemas embarcados, aprendiza-
do de máquina, conhecimento de MathPad e linguagem de progra-
mação C. 
1 
6 
20h 
1.000,00 
BDT-4 
Graduando na área de Tecnologia, cursando a partir do 5º semestre 
do curso, com conhecimento em sistemas embarcados, eletrônica 
básica, implementação de sensores com Arduino ou similares e 
conhecimento em linguagens de programação.  
1 
6 
20h 
800,00 
 
PROJETO - DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO PAÇO EM PASSOS 
NÍVEL 
REQUISITO 
QDTE 
DURAÇÃO (ME-
SES) 
CH  
SEMANAL 
VALOR  
MENSAL DA 
BOLSA 
BDT-4 
Analista e Programador Mobile graduando da área de Engenharia da 
Computação ou áreas afins, com cursos de desenvolvimento An-
droid, experiência em programação em Unity, Java, C#, C++, e 
desenvolvimento em projetos anteriores de outros aplicativos. 
1 
6 
20h 
1.500,00 
BDT-4 
Designer de interação com formação na área de Audiovisual e  
Novas Mídias ou áreas afins, com habilidade em produtos da Adobe 
(Ilustrator, Photoshop, After Effects) e software de animação compu-
tadorizada (Maya), e experiência em design mobile. 
1 
5 
20h 
1.300,00 
BDT-4 
Designer com experiência em desenho de interfaces (leiaute,               
tipografia, iconografia e paleta de cores), com habilidade em produ-
tos da Adobe Ilustrator, Photoshop, After Effects, Premiere) e softwa-
re de animação computadorizada (Maya), e experiência em projetos 
anteriores na área de Concept Art e design mobile. 
1 
4 
20h 
1.000,00 
BDT-4 
Modelagem com experiência de 2 (dois) anos com ferramenta de 
modelagem (Maya e Blender) e experiência na realização de                
projetos de realidade aumentada. 
1 
4 
20h 
1.000,00 
 
PROJETO - EU OPINO 
NÍVEL 
REQUISITO 
QDTE 
DURAÇÃO  
(MESES) 
CH  
SEMANAL 
VALOR  
MENSAL DA 
BOLSA 
BDT-4 
Programador WEB com conhecimento Mobile emframeworks 
Ionic2 e pelo menos 2 (dois) anos de experiência em desenvolvi-
mento de Web Services com frameworks em PHP Express, No-
deJS ou Angular 2 e SGBD MySQL e PostgreSQL, desejável em 
MongoDB.  
1 
12 
30h 
2.500,00 
BDT-4 
Programador mobile com pelo menos 1 (um) ano de experiência 
em framework Ionic 2 e SGBD SQLite e conhecimento em SGBD 
de bancos de dados relacionais como MySQL e PostgreSQL. 
1 
12 
30h 
2.000,00 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 14.233, DE  15 DE JUNHO DE 2018. 
 
Cria 
o 
Programa Aprender 
MAIS e Regulamenta a Ativida-
de de Voluntariado no seu    
âmbito e dà outras providên-
cias. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 
83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e, CONSIDE-
RANDO a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, publicado 
no DOU de 19/02/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e 
dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei nº 10.194, de 
19 de maio de 2014, publicado no DOM de 04/05/2015, que 
dispõe sobre a prestação do serviço voluntário no âmbito da 
administração pública municipal direta e indireta. CONSIDE-
RANDO a Resolução nº 11 do FNDE, de 18 de maio de 2018, 
publicada no DOU de 21/05/2018, que estabelece os critérios 
de transferência automática de recursos, a título de apoio fi-
nanceiro de despesa de custeio no exercício de 2018, aos 
entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos 
Municípios – FPM, com o objetivo de superar dificuldades fi-
nanceiras emergenciais. CONSIDERANDO a Resolução nº 17 
do FNDE, de 22 de Dezembro de 2017, publicada no DOU de 
26/12/2017. CONSIDERANDO a Portaria nº 1.144, de 10 de 
outubro de 2016, publicada no DOU de 11/10/2016 que institui 
o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a apren-
dizagem em língua portuguesa e matemática no ensino funda-
mental. DECRETA: Art. 1º - Fica criado o Programa Aprender 
Mais, no âmbito da Rede Municipal da Educação, para o de-
senvolvimento de atividades voltadas para a melhoria da quali-
dade do ensino. Parágrafo Único - São atividades do Programa 
Aprender Mais:  I – apoio à Alfabetização na Idade Certa; II – 
apoio à consolidação da aprendizagem no 3º ano do Ensino 
Fundamental; III – programas de ampliação da jornada escolar, 
incluindo o Programa Novo Mais Educação, do Ministério da 
Educação através da Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 
2016; IV – fortalecimento da aprendizagem com foco na melho-
ria dos resultados da Rede de Ensino; V – busca ativa e com-
bate ao abandono escolar; VI – protagonismo estudantil e do-
cente; VII – fortalecimento da educação de jovens e adultos; 
VIII – apoio ao desenvolvimento da educação infantil. Art. 2º - 
Fica instituída a atividade de voluntariado na Rede Municipal da 
Educação para o desenvolvimento do Programa Aprender Mais 
e suas atividades. Art. 3º - A atividade de voluntariado no âmbi-