DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
representados por seu Procurador, Germano Botelho Belchior, 
na conformidade do contrato de administração código 
A005686/2017, firmado entre os proprietários e a empresa 
Alessandro Belchior Administração de Imóveis LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.558.659/0001-68, com sede na Av. Sena-
dor Virgílio Távora, nº 150, Meireles, CEP: 60.170-250, nesta 
capital. MOTIVO: Modificação relativa à redação da data da 
assinatura do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de 
Locação de Imóvel não Residencial. ERRATA: No extrato de 
publicação: ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 25 de abril 
de 2017. LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 
2018. SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha Neto - SECRE-
TÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO. Pelo 
LOCATÁRIO e Luiz Prata Girão, Myrian Girão Lessa e Inês 
Prata Girão - Representados por seu Procurador Germano 
Botelho BELCHIOR - Pelos LOCADORES. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO (ADL) 
País: Brasil 
Projeto: Programa de Transporte Urbano de Fortaleza II 
Projeto: BR-L 1333 
Empréstimo nº 3289/OC-BR 
ADL Nº 001/2018 
 
PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS (PEQUENOS  
CONTRATOS) DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE 
TRANSPORTES DA BR-116/CE (KM 1 AO KM 10) – ETAPA 1, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
 
 
1. O presente Aviso de Licitação dá sequência ao 
Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no U.N. 
Development Business, n0 IDB 504-04/14, colocado no sítio do 
UNDB em 03 de abril de 2014. 2. A Prefeitura Municipal de 
Fortaleza (doravante denominado “Mutuário”) solicitou financi-
amento (doravante denominado “Recursos”) do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Ban-
co”), para o custeio do Programa de Transporte Urbano de 
Fortaleza II. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Re-
cursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos 
para a aquisição de Obras de implantação do corredor de 
transportes da BR-116/CE (km 1 ao km 10) – etapa 1, no muni-
cípio de Fortaleza – CE, de acordo com as especificações 
contidas no edital e seus anexos, objeto da LICITAÇÃO      
PÚBLICA INTERNACIONAL – LPI Nº 001/2018. 3. Pelo presen-
te, a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – 
SEINF convida Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar 
Propostas lacradas para a execução de Obras, no seguinte 
Lote: Lote Único: Contratação de empresa para execução das 
obras de implantação do corredor de transportes da BR 116/CE 
(km 1 ao km 10) - etapa 1, no município de Fortaleza/CE. 4. A 
Licitação será realizada mediante os procedimentos de Licita-
ção Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para 
Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo 
Banco Interamericano de Desenvolvimento e está aberta a 
Licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Docu-
mentos de Licitação. 5. Licitantes elegíveis interessados podem 
obter mais informações na Comissão Extraordinária de Licita-
ção TRANSFOR e PROREDES, Telefone: 55 085 3105-1155, 
e-mail: licita.cel@fortaleza.ce.gov.br e consultar os Documen-
tos de Licitação no endereço (1) abaixo, das 8h30min às 
11h30min e 13h30min às 16h30min nos dias úteis, a partir de 
25 de junho de 2018. 6. Os requisitos de qualificação incluem: 
comprovação de faturamento anual com obras civis, de experi-
ência em construção, declaração de disponibilidade de equi-
pamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as 
obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de soli-
dez de situação financeira, e de não incorrência em descum-
primento de contratos. Não se aplicará margem de preferência 
a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações 
(PCA) nacionais. 7. Um conjunto completo dos Documentos de 
Licitação em português estará à disposição dos interessados a 
partir do dia 25 de junho de 2018, na Comissão Extraordinária 
de Licitação TRANSFOR e PROREDES no endereço (1) abai-
xo ou no sítio do Agência ou Órgão Executor do Programa 
através do endereço eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br.  8. 
As Propostas devem ser acompanhadas de uma Garantia de 
Manutenção da Proposta nos valores constantes dos Docu-
mentos de Licitação, e ser enviadas ao endereço (1) abaixo até 
as 09h30min do dia 13 de agosto de 2018. A Licitação eletrôni-
ca não será permitida. Serão rejeitadas as Propostas atrasa-
das. As Propostas serão abertas fisicamente na presença dos 
representantes de Licitantes que decidirem assistir pessoal-
mente no endereço (1) abaixo às 09h45min do dia 13 de agos-
to de 2018. 9. O endereço acima mencionado é: (1) Comissão 
Extraordinária de Licitação - TRANSFOR e PROREDES, Rua 
do Rosário, nº 77, Ed. Comandante Vital Rolim (sobreloja e 
terraço) - Centro, CEP 60.055-090 - Fortaleza – Ce, Brasil. O 
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77, - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | TRANSFOR /                 
PROREDES. Fortaleza - CE, 20 de junho de 2018. Cristiane 
da Silva - COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
TRANSFOR E PROREDES. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO N° 004/2018  
CLFOR - À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018  
PE Nº 265/2017 – IJF. 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, Geovânia Sabino 
Machado, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao 
disposto no art. 22, do Decreto Federal Nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, e às disposições contidas nº Decreto Municipal 
Nº 12.255/07, HOMOLOGA o Processo Nº P185454/2018 – 
CLFOR, da Adesão-ADE (CARONA) Nº 004/2018 - CLFOR à 
Ata de Registro de Preços nº 029/2018 - IJF, oriunda do     
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2017, cujo procedimento deu-
se dentro da legalidade, e, sendo, portanto, favorável à cele-
bração do instrumento contratual com a empresa: BRILHARES     
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº 
26.230.868/0001-71. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 
18 de junho de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA - CLFOR. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO N° 006/2018  
CLFOR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2017 
 PE Nº 090/2017 – IJF. 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, Geovânia Sabino 
Machado, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao 
disposto no art. 22, do Decreto Federal Nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, e às disposições contidas no Decreto Munici-
pal Nº 12.255/07, HOMOLOGA o Processo Nº P192215/2018 – 
CLFOR, da Adesão-ADE (CARONA) Nº 006/2018 - CLFOR à 
Ata de Registro de Preços nº 082/2017 - IJF, oriunda do     
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2017, cujo procedimento deu-
se dentro da legalidade, e, sendo, portanto, favorável à cele-