DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
NIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “Anuário do Ceará 
- 2018”, para realização de ações de pesquisa sob as mais 
diversas áreas do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará 
mediante a utilização do banco de dados através da Publicação 
da Edição 2018 do Anuário do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Seleção Pública nº 001/2018 - SEGOV, nas 
condições estabelecidas nas suas cláusulas, independente-
mente de transcrição, no Processo Nº P180048/2018 e subsi-
diariamente, na Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: O presente Contrato 
entra em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência 
por 180 (cento e oitenta) dias. VALOR, DA FONTE DOS             
RECURSOS E DO REPASSE DOS RECURSOS: Para a exe-
cução do objeto deste Contrato, dá-se o valor global de               
R$ 720.410,00 (setecentos e vinte mil, quatrocentos e dez 
reais), provenientes de recursos orçamentários do Patrocina-
dor, em 04 (quatro) parcelas, sendo a 1ª (primeira) no valor de 
R$ 285.910,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos e 
dez reais), a 2ª (segunda) no valor de R$ 156.900,00 (Cento e 
cinquenta e seis mil e novecentos reais), a 3ª (terceira) no valor 
de R$ 144.400,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quatrocen-
tos reais) e a 4ª (quarta) no valor de 133.200,00 (Cento e trinta 
mil e duzentos reais). Referido apoio obedecerá à seguinte 
Classificação Orçamentária: 15101.04.122.0176.2059.0001 – 
Elemento de Despesa 33.90.39 – Fonte: 101. FORO: Fica 
eleito o foro da comarca de Fortaleza – Ceará. SIGNATARIOS: 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Laudélio      
Antônio de Oliveira Bastos e FUNDAÇÃO DEMÓCRITO 
ROCHA: João Dummar Neto. DATA DE ASSINATURA: 15 de 
Junho de 2018. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017 - SEGOV - ADMINIS-
TRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL: O Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Governo. ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA, 
entidade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ sob o nº: 07.663.719/0001-51, com sede na 
Av. Aguanambi, nº 282, A, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – 
Ceará, CEP: 60.055-402. DO OBJETO: 1.1. O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do    
Termo de Fomento Nº 001/2017, conforme solicitação da Fun-
dação Demócrito Rocha, datada de 22 de Abril de 2018, devi-
damente justificada, devendo tal prazo de vigência ser prorro-
gada até 30 de setembro de 2018.1.2. O objeto do Termo de 
Fomento Nº 001/2017 é a realização do Projeto HQ CEARÁ 2, 
para contribuir na formação e o fomento do debate de empre-
endedorismo entre os profissionais das cadeias criativa e pro-
dutiva das histórias em quadrinhos no Ceará, visando conferir-
lhes visibilidade e contribuir para o fortalecimento do mercado 
cultural e ampliação de geração de trabalho e renda de seus 
profissionais, incentivando a leitura, a produção e a fruição em 
quadrinhos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, anexo 
ao Processo Administrativo P742040/2017. DA RATIFICAÇÃO 
DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas e em pleno vigor as de-
mais cláusulas e condições estabelecidas no Termo inicial 
firmado entre as partes. SIGNATÁRIOS: Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO 
e João Dummar Neto - FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA. 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza-CE, em 07 de Maio de 
2018. 
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO 
JUSTIFICADO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
SELEÇÃO          
PÚBLICA Nº 001/2018 - Considerando o Termo Justificativo 
emitido pelo Secretário Executivo de Governo, RATIFICO a 
Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para 
PATROCÍNIO do projeto “Anuário do Ceará - 2018”, de iniciati-
va da Fundação Demócrito Rocha, nos termos do artigo 31 e 
32 da Lei 13.019/2014 e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. Eng. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. Fortaleza, 15 de Junho de 2018.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO P092696/2018 - O EXMO SR. SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, Samuel Antônio Silva Dias, vem 
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que de-
termina o Art. 26 da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações posteri-
ores, e considerando o que consta do presente Processo    
Administrativo, SPU  Nº P092696/2018, face a justificativa 
apresentada, RATIFICAR a Declaração de Dispensa, para a 
contratação com instituição sem fins lucrativos qualificada co-
mo Organização Social – OS, qual seja: Instituto Cultural    
Iracema – ICI, inscrito no CNPJ sob o nº 13.637.888/0001-10, 
no valor estimado de R$ 3.389.786,18 (Três milhões, trezentos 
e oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e dezoito 
centavos) para o desenvolvimento de atividades relacionadas à 
cultura, lazer, esporte, empreendedorismo e urbanismo do 
bairro da Praia de Iracema, visando o bem estar dos moradores 
e visitantes, através da realização de eventos, divulgação das 
ações nos veículos de comunicação, realização de eventos 
artísticos e culturais, concursos, desenvolvimento de projetos 
de mobiliário urbano e de soluções tecnológicas que possam 
dar informação a moradores e visitantes sobre atividades,  
ações e serviços no bairro da Praia de Iracema, em conformi-
dade com os padrões de eficácia e qualidade descritos no 
Plano de Trabalho integrante deste Instrumento, independen-
temente de transcrição. Publique-se no DOM, conforme Art. 26 
da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 20 de Junho de 2018.     
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
 
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 26/2018 - A SECRETÁRIA    
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO o Decreto No 13.936, de 21 de dezembro de 2016, 
publicado no DOM em 28 de dezembro de 2016, que regula-
menta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxari-
fado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Exe-
cutivo Municipal, RESOLVE Art. 1º - Designar, sem remunera-
ção, os servidores abaixo relacionados para comporem a     
Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis perten-
centes a CGM, relativo ao ano de 2018. - SUELY NUNES             
SARAIVA, matrícula 16.917 (Presidente); - JULIANA GADÊLHA 
LIMA, matrícula 94.813 (membro); - FRANCISCO JAMISON 
DE PAULO SOUSA, matrícula 85.185 (membro); - AFRÂNIO 
RODRIGUES DA SILVA, matrícula 113.174 (membro); -       
JÉSSICA FÉLIX ROMAGNONE, CPF 607.145.273-27 (mem-
bro). Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 08/2017, publicada no 
DOM em 10 de maio de 2017. Art. 3º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA CHEFE DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 
de junho de 2018. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
PORTARIA Nº 0144/2018 - SESEC 
 
Divulga a inclusão dos benefi-
ciários referente ao mês de    
abril/2018 do Programa Loca-
ção Social, sob responsabilida-
de da Coordenadoria Especial 
de Proteção e Defesa Civil.