DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
 
LOTE 02 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
PRAZO 
UNIDADE 
V. 
UNIT. 
R$ 
QUANT. 
V. TOTAL 
R$ 
1 
Translado: 
Consiste 
no trabalho de levan-
tamento de volumes, 
embalagem, 
conta-
gem, 
transporte, 
inventário e protocolo 
de entrega. 
15 
dias 
úteis 
Caixa Box 
1,06 
22.000 
23.320,00 
VALOR TOTAL (LOTE 02) 
 23.320,00 
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 23.320,00 (vinte e três mil, trezentos e vinte reais). 
 
DO PAGAMENTO: O pagamento será mensal e deverá ser 
efetuado mediante a apresentação de Nota Fiscal pela Contra-
tada, sem qualquer reajuste automático de preços ou aplicação 
de correção monetária. O pagamento será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, exclusivamente no Banco do Brasil S/A. A nota fiscal/fatura 
deverá ser emitida tendo por destinatário/tomador do serviço, o 
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 
– FIDAF, inscrito sob o CNPJ 23.883.983/0001-57. DOS     
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação 
serão 
provenientes 
dos 
recursos: 
Projeto/         
Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022; Elemento de Des-
pesa: 3.3.90.39. Fonte de Recursos: 0101, consignado no 
orçamento do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVI-
MENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
MUNICIPAL – FIDAF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O período de execução contratual deverá ser de 
12 (doze) meses e será contado a partir da emissão da Nota de 
Empenho e posterior Ordem de Serviço pela CONTRATANTE, 
devendo ocorrer dentro do período da vigência contratual. DA 
ENTREGA E DO RECEBIMENTO:Os serviços serão executa-
dos da seguinte forma: A CONTRATADA deverá manter sede e 
escritório fixo em Fortaleza/CE ou região metropolitana a fim de 
garantir suporte e agilidade na prestação dos serviços. O pes-
soal utilizado pela CONTRATADA não terá vínculo empregatí-
cio com o CONTRATANTE, cabendo a CONTRATADA todo e 
qualquer ônus decorrente de relação de emprego, encargos 
sociais, seguros contra acidente e quaisquer exigências das 
leis trabalhistas e previdenciárias. Os serviços deverão ser 
realizados nos horários 08h00min às 17h00min de segunda-
feira a sexta-feira, ou ainda em caso de urgência e emergência 
os documentos deverão ser disponibilizados fora do horário 
normal, tudo rigorosamente de acordo com as especificações 
estabelecidas na proposta vencedora e no Edital, sendo que a 
não observância destas condições implicará na não aceitação 
do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou 
indenização por parte da inadimplente. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução do objeto deste CONTRATO será acompanhada e 
fiscalizada pela servidora ALYNE COSTA CANAMARY – Matrí-
cula nº 107417, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – 
CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/    
SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, especialmente designado 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minada GESTORA do Contrato; Os outros membros da Comis-
são Técnica são os servidores VALBERTO ALVES GOMES - 
Matrícula nº 61848, vinculado à Célula de Contabilidade –   
CECONT da Coordenadoria do Tesouro Municipal – COTEM/     
SEFIN, contato nº (85) 3254.4624, e REGINA TEREZA MELO 
GUILHERME DE OLIVEIRA, Matrícula nº 16174, vinculado à 
Célula de Gestão de IPTU – CGIPTU da Coordenadoria Admi-
nistrativo Tributária – CATRI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1249. 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRA-
TO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 25 de maio de 2018. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DAS 
FINANÇAS: 
Jaime 
Cavalcante 
de          
Albuquerque Filho. Pela MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E 
INFORMAÇÕES LTDA: Sra. Lia de Castro Melo Andrade. 
Fortaleza, 25 de maio de 2018. Jaime Cavalcante de         
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 52/2017 - SEFIN. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: HS COMÉRCIO, LO-
CAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFOR-
MÁTICA LTDA - EPP. DO OBJETO: O presente aditamento tem 
por finalidade alterar a composição da Comissão Técnica de 
Fiscalização, constante na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do 
CONTRATO nº 52/2017 - SEFIN, em virtude do Ato de Exone-
ração nº 472/2018 do servidor LUÍS ADAUTO MARINHO   
CASTELO, e, por conseguinte, a nomeação da servidora    
MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO, matricula nº 07238, 
para a respectiva função. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei nº 
8.666/1993, em seu Artigo 67, Parecer Jurídico nº 56/2018 - 
ASJUR, aliadas as orientações contidas no Instrumento Contra-
tual nº 52/2017– SEFIN. DA FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor NEWTON 
SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO, matrícula nº 12364, vincula-
do à Célula de Gestão Administrativa - CEGEA da Coordenado-
ria Administrativo Financeira - COAFI, contato nº (85) 3252-
4829, especialmente designado para este fim pelo CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/1993, doravante denominado de GESTOR do Contra-
to. Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores 
ALYNE COSTA CANAMARY, matrícula: 107417, vinculada à 
Célula de Gestão Administrativa - CEGEA da Coordenadoria 
Administrativo Financeira - COAFI, contato nº (85) 3252-4829 e 
MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO, matrícula: 07238, 
Gerente da Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Co-
ordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, contato 
nº (85) 3105 1194. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO Nº 
52/2017-SEFIN, firmado entre as partes. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza, 23 de maio de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela 
HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP: Sr. Haiston      
Queiroz Alves. Fortaleza, 23 de maio de 2018. Jaime           
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO EDITAL Nº 
3699 - PE Nº 289/2017 - SEFIN - O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.205/0001-50, localizada na 
Rua General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, 
e com recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento 
de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), CNPJ nº 
23.883.983/0001-57, neste ato representado pelo Secretário 
Executivo Municipal das Finanças, Dr. JAIME CAVALCANTE 
DE ALBUQUERQUE FILHO, residente e domiciliado na cidade 
de Fortaleza – CE. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de 
empresa especializada no fornecimento, instalação e configu-
ração de equipamentos e softwares, bem como execução de 
treinamentos, necessários ao gerenciamento integrado de 
acesso nas dependências da Secretaria Municipal das Finan-