DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
ças de Fortaleza, de acordo com as especificações do Edital. I - 
DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento 
tem como objeto a inclusão de uma nova dotação orçamentá-
ria, sendo necessário a realização da alteração do ITEM 8 - 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, do Edital nº 3669, PE 
Nº 289/2017-SEFIN, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: ITEM 8 – DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes desta contratação, correrão por meio de recur-
sos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativida-
des da Administração Fazendária - FIDAF abaixo consignadas, 
são eles: - Projeto/Atividade 23.901-04.122.0001.2016.0022 – 
Manutenção e Funcionamento Administrativo; e - Projeto/    
Atividade 23.901-04.122.0214.1091.0001 – Modernização da 
Gestão Fiscal; - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros   
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; e - Elemento de   
Despesa 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; - 
Fontes de Recurso 0.0101 – Recursos Ordinários. II – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei 
nº 8.666/1993. Ficam ratificadas os demais itens do Edital nº 
3669, PE Nº 289/2017, não alteradas pelo presente Termo de 
Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao Edital. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 15 de junho de 2018. 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS      
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o 
art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com 
fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, e, CONSI-
DERANDO o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 289/2017-SEFIN, cujo objeto é a “CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMEN-
TO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
E SOFTWARES, BEM COMO EXECUÇÃO DE TREINAMEN-
TOS, NECESSÁRIOS AO GERENCIAMENTO INTEGRADO 
DE ACESSO NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL”, na qual sagrou-se vence-
dora do certame a empresa abaixo; CONSIDERANDO o aten-
dimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no 
processo licitatório supracitado, indicado pelo Relatório do 
Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, Sr. Werbson Jerônimo de Carvalho e sua equipe de 
apoio, Sra. Aline Costa Matos e o Sr. Antônio Raimundo Pon-
tes, constante às folhas 1258 a 1281 dos autos, encontram-se 
de acordo com a legislação pertinente; I - RESOLVE: ADJUDI-
CAR E HOMOLOGAR, o objeto licitado em favor da seguinte 
vencedora do certame: a empresa NUCLEO TECNOLOGIA E 
COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.340.758/0001-58, no valor 
total de R$ 234.998,99 (duzentos e trinta e quatro mil, novecen-
tos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), com 
recursos do FIDAF: Projeto/Atividade 23.901-04.122.0001. 
2016.0022 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; e 
23.901-04.122.0214.1091.0001 – Modernização da Gestão 
Fiscal; Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica; e 4.4.90.52 - Equipamentos e 
Material Permanente; Fontes de Recurso 0.0101 – Recursos 
Ordinários. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 15 de 
junho de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
EXTRATO 
DO 
1° 
TERMO 
ADITIVO 
AO        
CONTRATO Nº 37/2017 - COELCE - CONCESSIONÁRIA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, conces-
sionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no 
Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdivino, nº 150, na 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ (MF) 
nº 07.047.251/0001-70, e no CGF nº 06.105.848-3. CONSU-
MIDOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, com sede no (a) AVENI-
DA DESEMBARGADOR MOREIRA, Nº 2875, município de 
FORTALEZA, inscrito no CNPJ nº 07.965.262/0001-30.       
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto adequar os valo-
res orçamentários do CONTRATO em razão do reajuste tarifá-
rio, que importou num acréscimo de 3,80% (três inteiros e oi-
tenta centésimos percentuais) em seu valor, a partir do dia 22 
de abril de 2018.  VALOR: O valor global do presente contrato 
passará ao importe de R$ 91.060,28 (noventa e um mil e ses-
senta reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento a Resolução 
nº 2.383, de 17 de abril de 2018 e o Processo Administrativo n° 
P703773/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: Programa: 04.122.0001.2016.0012 - Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0101.  RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato nº 37/2017/COELCE e alterações posteriores, 
desde que não contrariem o que ficou convencionado no pre-
sente Termo Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será o 
da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instru-
mento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de junho de 
2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -  
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Sr. Antônio Ronaldo Soares Freire - 
COELCE e Sra. Silvana Claudia de Lima Accioly - COELCE. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 59/2017 - COELCE - CONCESSIONÁRIA: COM-
PANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária 
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do 
Ceará, com sede na Rua Padre Valdivino, nº 150, na cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ (MF) nº 
07.047.251/0001-70, e no CGF nº 06.105.848-3. CONSUMI-
DOR: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, com sede no (a) AVENI-
DA DESEMBARGADOR MOREIRA, Nº 2875, município de 
FORTALEZA, inscrito no CNPJ nº 07.965.262/0001-30.              
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto adequar os valo-
res orçamentários do CONTRATO em razão do reajuste tarifá-
rio, que importou num acréscimo de 3,80% (três inteiros e oi-
tenta centésimos percentuais) em seu valor, a partir do dia 22 
de abril de 2018. VALOR: O valor global do presente contrato 
passará ao importe de R$ 16.785,57 (dezesseis mil setecentos 
e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).  FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
a Resolução nº 2.383, de 17 de abril de 2018 e o Processo 
Administrativo n° P949943/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da 
seguinte 
dotação 
orçamentária: 
Programa: 
04.122.0001. 
2016.0012 - Manutenção e Funcionamento Administrativo, 
Elemento de despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0101. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 59/2017/COELCE e 
alterações posteriores, desde que não contrariem o que ficou 
convencionado no presente Termo Aditivo. FORO: O foro do 
presente aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za, 06 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Maria Christina    
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr.             
Antônio Ronaldo Soares Freire - COELCE e Sra. Silvana 
Claudia de Lima Accioly - COELCE. Airton Douglas de