DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA A PORTARIA S/N - Na Portaria - A 
DIRETOR(A) DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, publicada 
no Diário Oficial do Município, de 19/11/2012, que RESOLVE 
CONCEDER: Averbação do (período prestado em regime de 
Portaria, junto a Secretaria de Imprensa e Relações Pública), 
prestado por CLENEIDE LUZIA NUNES COSTA, matrícula nº 
32.235. Cargo: Jornalista II.C, lotação: Secretaria de Imprensa 
e Relações Públicas, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LE 
LEIA-SE 
Períodos: 01.09.83 à 13.06.86 
Períodos: 01.09.83 à 12.06.86 
 
Fortaleza, Ce, 29 de janeiro de 2018. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO   
 
 
 
PORTARIA Nº 0104/2018 - SME - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA   
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o serviço 
prestado à Secretaria Municipal da Educação pela empresa 
Associação da Igreja Metodista – Região Missionaria do Norte - 
REMNE, sem cobertura contratual, no período de janeiro a 
dezembro de 2015, refere a locação de imóvel não residencial, 
imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 5010 
– Barra do Ceará, nesta Capital, destinado para funcionamento 
da Escola Municipal Rachel de Queiroz EI/EF; CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P565810/2017; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 756/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa 
Associação da Igreja Metodista – Região Missionaria do Norte - 
REMNE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.201.556/0001-05, no 
valor de R$ 31.556,88 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta 
e seis reais e oitenta e oito centavos), relativos ao serviço pres-
tado a esta Secretaria nos meses de janeiro a dezembro de 
2015. Consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa 
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA     MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0150/2018 - SME - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA   
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o serviço 
prestado à Secretaria Municipal da Educação pela empresa 
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – REGIÃO MISSIO-
NÁRIA DO NORDESTE - REMNE, sem cobertura contratual, 
no período de janeiro a dezembro do ano de 2016, referente 
àlocação de imóvel não residencial situado na Avenida Presi-
dente Castelo Branco nº 5010 – Barra do Ceará, nesta Capital, 
destinado ao funcionamento da Escola Municipal Rachel de 
Queiroz; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so nº 
P565814/2017; 
CONSIDERANDO 
o 
Parecer 
nº 
0822/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA com a empresa ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METO-
DISTA – REGIÃO MISSIONÁRIA DO NORDESTE - REMNE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.201.556/0011-79, no valor de R$ 
35.115,24 (trinta e cinco mil, cento e quinze reais e vinte e 
quatro centavos), relativos ao aluguel nos meses de janeiro a 
dezembro de 2016. Consignada no orçamento em vigor, de-
vendo a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 
0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de feverei-
ro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0396/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 158/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, tendo 
como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para 
execução de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) 
Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de 
Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza, referente 
ao LOTE 14 da Licitação RDC Presencial n° 012/2015). CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P124483/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº 1275/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com 
a empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob o n° 11.555.412/0001-04, no valor de                              
R$ 70.912,84 (setenta mil, novecentos e doze reais e oitenta e 
quatro centavos), a título de despesa de exercício anterior, 
relativo à 18ª medição do Contrato nº 158/2015, consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na 
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0004 
– 449092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 
de maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -              
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA 
POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 498/2018 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato 
nº 054/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e o locador FRANCISCO LOPES NOBRE, cujo objeto  é a 
locação de imóvel não residencial, com área total de 861,92m² 
e área construída 360,29m² com comprovação de posse atra-
vés da matricula nº 19.017, imóvel situado à Rua Jorge Veiga, 
275 – Ancuri – Fortaleza/CE, destinado para funcionamento do 
Centro de Educação Infantil José Moreira Leitão – Und II, uma 
vez que o imóvel atende as necessidades estruturais do órgão 
e esta localizado de forma a atender, convenientemente, às 
instituições do Sistema Publico Municipal de Ensino. CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo nº P905592/ 
2017; CONSIDERANDO o Parecer nº 1497/2018 da Coorde-
nadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CON-
SIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-
se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimen-