DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa FM SILVA BAR ME, inscrita no CNPJ N° 
20.511.505/0001-28, de que na data de 10 de janeiro de 2018, 
o Auto de Constatação de nº 38844A (Processo n° 3578/2015 – 
SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 6.615,20 (seis mil, seiscentos e quinze reais 
e vinte centavos). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, para comprovar o paga-
mento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada 
na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Forta-
leza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa NEVES LOCADORA DE VEÍCULOS 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ N° 13.197.336/0001-38, de que 
na data de 14 de novembro de 2017, o Auto de Constatação de 
nº 31192A (Processo n° 17091/2013 – SEUMA) foi convertido 
em Advertência. Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa LL EVENTOS INFANTIS LTDA, inscrita 
no CNPJ N° 10.389.367/0001-00, de que na data de 29 de 
dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 43991A (Pro-
cesso n° 1037/2016 – SEUMA) foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 6.088,80 (seis mil, 
oitenta e oito reais e oitenta centavos). Fica a mesma ciente de 
que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para 
comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente      
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a Sra. MARCIA ALVES DO NASCIMENTO, inscrita 
no CPF N° 625.941.173-15, de que na data de 20 de abril de 
2017, o Auto de Constatação de nº 42577A (Processo nº 
9899/2015 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
(SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa RAIMUNDO AUCELIO ARAUJO SOA-
RES ME, inscrito no CNPJ N° 05.878.089/0001-08, de que na 
data de 29 de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 
45229A (Processo nº 3314/2016 - SEUMA) foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 
(mil reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 
- Pelo presente, fica notificada a autuada IGREJA EVANGÉLI-
CA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MONTESE, inscrita 
no CNPJ nº 05.869.731/0001-65, de que na data de 11 de 
janeiro de 2018, o Auto de Constatação de nº 23096 A foi con-
vertido em sanção de Advertência. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO            
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
SETFOR 
Nº 
16/2018 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FOR-
TALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/ 
0001-87. 
CONTRATADO: 
BRILHARES 
PRODUTOS 
DE     
LIMPEZA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71. 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPE-
DIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA 
– SETFOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
353/2017. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 353/2017 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P860125/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VALOR GLOBAL: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 930,30 (novecentos e 
trinta reais e trinta centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de de-
zembro de 2018, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é até 31 de dezembro de 2018, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos da 
CONTRATANTE: Projeto Atividade: 23.122.0001.2016.0046; 
Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 0101. DO 
FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da 
execução deste Termo de Contrato será o do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, com exclusão de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
06 de junho de 2018. ASSINATURAS: Erick Benevides de 
Vasconcelos – SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA –       
SETFOR e Alisson Pereira Maia - BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI ME. Erick Benevides de Vasconcelos - 
SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
01/2014. PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P188845.2018  
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no 
art. 57, inciso II, e § 2º e art. 65, § 8º da Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no De-
creto Municipal n° 12.156/2007, e na justificativa técnica apre-
sentada pela Coordenadoria Administrativo-Financeira desta 
Secretaria. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu 
Secretário, Gilberto Costa Bastos – e a empresa Giovani Servi-
ços de Ar Condicionado Ltda., representada neste ato pelo Sr. 
Manuel Giovani Batista de Souza. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato n° 01/2014, por 12 (doze) meses 
ou até conclusão de processo licitatório e reajuste contratual. 
PRAZO: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (meses), 
contados a partir do dia 06.06.2018 até 06.06.2019, ou até 
conclusão do processo licitatório. FORO: FORTALEZA-CE. 
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: