DOMFO 21/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
Gilberto Costa Bastos – SECRETÁRIO DA SER I e a        
EMPRESA GIOVANI SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO 
LTDA. VISTO: Alfredo Rogério Gomes de Brito – COORDE-
NADOR JURÍDICO – SER I. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I, o Sr. 
GILBERTO COSTA BASTOS, no uso de suas atribuições le-
gais, com esteio nas normas e condições do Edital 3404/2017 
e as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/02, no De-
creto Municipal nº 11.251/02, e da Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e alterações posteriores, bem como nos 
termos indicados pelo Relatório assinado pela Presidente da 
Comissão Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Macha-
do, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, cons-
tante nos autos do Processo Administrativo n° P937095/ 2017. 
RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preço de n° 
003/2018, bem como HOMOLOGAR o procedimento licitatório, 
realizado na modalidade TOMADA DE PREÇO N° 003/2018, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA NOVO 
TEMPO II, LOCALIZADA NA RUA ODETE PACHECO COM 
RUA LEIRIA DE ANDRADE – SÃO GERARDO, PERTENCEN-
TE À ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL 
I, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DESTE EDI-
TAL a empresa CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 
00.578.619/0001-88, vencedora deste procedimento licitatório, 
perfazendo o valor global de R$ 285.461,82 (duzentos e oitenta 
e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois 
centavos). As despesas decorrente da presente licitação corre-
rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Ao Proje-
to/Atividade 15.451.0006.1926.0002; Elemento de Despesa 
4.4.90.51; Fonte de Recurso 2300 (Recursos de Convênio). 
Contra Partida. Ao Projeto/Atividade 15.451.0006.1926. 0002; 
Elemento de Despesa 4.4.90.51; Fonte de Recurso 0101 (Re-
cursos de Próprios). do orçamento da SECRETARIA REGIO-
NAL I. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 20 de junho de 
2018. Gilberto Costa Bastos - SECRETÁRIO DA SECRETA-
RIA REGIONAL I. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA N° 0036/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições le-
gais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diá-
rio Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSI-
DERANDO o Processo P032897/2018, por meio do qual se 
verificam créditos em favor do Senhor JULIO CESAR SANTOS 
MONTEIRO, CPF: 477.506.933-00, correspondente aos Direi-
tos Rescisórios com a seguinte fundamentação: Parecer Jurídi-
co/ASSJUR/Regional IV de n° 016/2018; Parecer Normativo da 
Procuradoria Geral do Município – PGM nº 35/2014–PGA; 
Despacho da Coordenadoria Jurídica da SEPOG, acostado às 
fls. 36 dos autos e as disposições da Lei nº 6.794/1990. 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
JULIO CESAR SANTOS MONTEIRO 
CPF: 477.506.933-00 
 
R$ 348,35 
TOTAL  
R$ 348,35 
 
RESOLVE liquidar o valor de R$ 348,35 (trezentos e quarenta 
e oito reais e trinta e cinco centavos), correspondente a Direitos 
Rescisórios em favor do Senhor JULIO CESAR SANTOS 
MONTEIRO, CPF: 477.506.933-00 devendo o dispêndio correr 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
Projeto/Atividade: 
04.122.0001.2195.0044, Elemento Despesa: 319094, Fonte de 
Recurso: 0101, consignado no vigente orçamento da Secretaria 
Regional IV. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 
11 de junho de 2018. Francisco Sales de Oliveira - SECRE-
TÁRIO REGIONAL IV. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2018 -                
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com 
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato 
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, 
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. 
CONTRATADOS: 
ADRIANE 
VIEIRA 
FARIAS;       
ADRIANO VICENTE QUEIROZ; ALDENICE DO NASCIMENTO 
PEREIRA; ALEX PEDROSA COELHO; ANA CLEIDE SILVA 
DE OLIVEIRA ARAUJO; ANA GABRIELA DA SILVA; ANA 
LUCIA FRAGA DE MEDEIROS; ANDERSON FERREIRA DE 
ARAUJO; ANDREA PIRES DE ANDRADE; ANTONIA ALVES  
DE SOUSA; ANTONIO GENILSON PEDROSA DE SOUSA; 
EMANUELLY ALVES DE OLIVEIRA LIMA; ESTEFESON U-
LISSES LIMA RIBEIRO; FERNANDA DA SILVA SANTOS; 
FRANCISCA TALINE VIANA DE FREITAS VITORINO; FRAN-
CISCO JOVANE TELES; GISELLE NASCIMENTO DA ROCHA 
BEZERRA; HALISSON ALVES DE CASTRO; IGOR RAFAEL 
ALMEIDA SILVA; JESSICA DE OLIVEIRA CORDEIRO; JOSE 
MARIA DE SOUSA LEITÃO; KAMILA JESSICA ROCHA FARI-
AS; KARLA SILMARA DA SILVA; LARYSSA MACHADO AN-
DRADE; LIDIANA SILVA DE SOUZA; LUCIANA REGIS DE 
OLIVEIRA VIEIRA; LUIZ PAULO SANTOS COSTA; MARCELO 
SOUZA LIMA; MARCIO GLEISON OLIVEIRA DOS SANTOS; 
MARIA JOSE DE SOUSA LEITÃO; MARIA NORMA CAVAL-
CANTE COLARES; MARIA TERILANIA RIFANE COELHO; 
NICOLLE CAMPOS; NILTON CAVALCANTE; ROGER NAS-
CIMENTO DA SILVA; ROSINEIDE BARBOSA DOS SANTOS 
SOUSA; SAMUEL ANTONIO AZEVEDO OLIVEIRA; SERGIO 
MURILO MENEZES SOUSA; SIDMEIRY MENDES OLIVEIRA; 
SILVANA RODRIGUES DE ALMEIDA TANI; SIMONE APARE-
CIDA MALAQUIAS ALVES; SOMALIA FERREIRA SERPA; 
THAIS PINHEIRO FEITOSA; THAYLANA SARAIVA BARRO-
SO; VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA E VITOR FRAGA 
DE MEDEIROS, doravante denominados simplesmente CON-
TRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto 
no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal 
nº 10.187/1997, no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015 
e no art. 5º do Decreto Municipal nº 13.673/2015. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos colaboradores 
indicados no Anexo Único deste Contrato para a prestação de 
serviços referentes à aplicação da prova objetiva (fiscalização, 
apoio, coordenação, limpeza, transporte, etc) da SELEÇÃO 
PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI-
NADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA 
DE SAÚDE (SMS), certame regulado pelo Edital nº 26/2018 e 
organizado pelo IMPARH, com prova objetiva na manhã de 27 
de maio de 2018. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global 
de R$ 9.470,00 (nove mil, quatrocentos e setenta reais), sendo 
o pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a 
formalização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO 
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 
04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 0102, Sequencial 055, do orçamento do IMPARH. 
DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do ser-
viço, contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E